Por Christiano Matos, servidor do TRE-BA, Técnico Judiciário – Programação de Sistemas. É graduado em Processamento de Dados, Pós-Graduado em Sistemas de Informações, Sistemas Distribuídos e WEB; Pós-Graduado em Gestão de Sistemas de Informação; Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Direito do Trabalho.
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Um dos significados da palavra praga, além de ser o nome da belíssima capital da República Checa, é: ser grande quantidade de coisas importunas.
É assim que têm se sentido os oitenta mil técnicos do Poder Judiciário da União, importunos. São importunos, pois estão incomodando (e muito) todos aqueles que são contra, por medo, à justa causa defendida por eles. Mas não se pode dizer que são inoportunos, porque estão aproveitando o momento certo para exigir a aprovação do seu pleito. Isso já foi reconhecido, inclusive, quando uma pequena corrente do sindicato da Bahia, que é contrária à valorização da carreira dos técnicos judiciários, publicou, em carta aberta aos servidores, que os Técnicos são “Golpistas e Oportunistas”. Então, para não vestir a carapuça sem tirar proveito, já que estão espalhando por ai (lá na Bahia) que os TJ são oportunistas, por que não aproveitar a oportunidade para elevar o nível de escolaridade do Técnico Judiciário Federal para Superior?
Apesar de esquecidos há tempos, os técnicos do PJU acordaram e estão lutando com todas as forças, de forma incansável, para atingir um simples objetivo: a elevação do nível de escolaridade. Esse reconhecimento é essencial para a correção de distorções que ocorrem, de fato, em todo o Poder Judiciário da União. É um movimento sem volta e uma questão de tempo e coerência. Os órgãos do Judiciário evoluíram e seus servidores também, de forma a atender as atuais exigências e demandas. Quanto mais cedo for reconhecido o nível superior para os técnicos judiciários, quanto antes será sanada a grande injustiça que os afligem.
O movimento dos técnicos tem feito sangrar todas as correntes contrárias à valorização da carreira. Os muros estão caindo, as barreiras derrubadas e as armadilhas reconhecidas. Acho que não será possível desta vez, enganá-los com tantos imbróglios, ameaças e argumentos falaciosos semeados pela oposição.
É importante frisar que algumas conquistas já foram alcançadas: O STF já se posicionou a favor através de sua jurisprudência. Parlamentares reconheceram e propuseram emendas ao PL 7920/2014 no mesmo sentido. O Diretor Geral do TRE-BA já declarou em nota de Moção de Apoio, enviada aos DG de toda a Justiça Eleitoral, o apoio à elevação do nível de escolaridade para os técnicos. Pouco a pouco as bases estaduais dos sindicatos estão decidindo pelo apoio ao pleito, inclusive reconhecendo o seu caráter emergencial. O próprio relator do PL7920/2014, deputado Policarpo, já declarou, publicamente, ser favorável ao nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário. Cada vez mais, artigos são escritos sobre a temática, provando, de uma vez por todas, que o assunto está suficientemente amadurecido.
Para acabar, de vez por todas, a falsa ideia de que a elevação irá elitizar a carreira, os Tribunais, a exemplo da portaria do STJ, reduzirão ao máximo, até a extinção, a realização de concursos para nível médio. A evolução dos órgãos públicos e as metas exigidas pelo CNJ não abarcam a carreira de nível médio, além do mais, as atividades dos técnicos judiciários sempre exigiram conhecimentos apenas vistos em curso de graduação, desde a prova do concurso. Tanto é assim, que não há diferenciação interna de serviços entre técnicos e analistas.
É ilusão tentar encontrar justificativas para manter essa situação que apenas favorece o enriquecimento sem causa do Estado, através da exploração de mão de obra altamente qualificada, sem o mínimo reconhecimento e compensação financeira.
O reconhecimento dessa realidade é indiscutível e tem em vista o bem de toda categoria. A transformação da escolaridade é uma questão de Dignidade da Pessoa Humana, princípio primaz da Constituição Federal, pois visa o reconhecimento e a formalização de algo que, há muito tempo, já ocorre na prática.
