Por Maicon Mendes, Técnico Judiciário, servidor do TRE-MA
Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe
Valorizar 60% dos servidores do Judiciário Federal não significa apenas valorizar o próprio Judiciário, indo muito mais além, é, também, caminhar para uma evolução que ganhou um grande impulso com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os Técnicos do Rio Grande do Norte.
1 – Nível Superior para Técnicos promoverá Justiça! Sobreposição já!
Com um placar elástico, de 7 x 2, o plenário do STF, abrindo um precedente histórico, derrubou de vez aquilo que poderia ser o único ponto contrário à transformação do Cargo de Técnico para nível superior. Na primeira sessão de 2014, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4303) na qual era questionado sobre a alteração do nível de escolaridade dos Técnicos do Judiciário do RN. A Ministra Carmem Lúcia relatou o processo, no qual restou decidido que a alteração é constitucional.
Precedentes não faltam para que seja resolvido o desvio de função no Judiciário Federal. Mantidas as atribuições e a denominação dos cargos dos Técnicos e Auxiliares e desde que não haja reenquadramento ou transformação dos cargos, a sobreposição na carreira, que passaria a exigir curso superior nos próximos concursos para esses cargos, seria a solução mais justa a ser adotada pelo Judiciário Federal, haja vista que os Técnicos realizam atribuições de alta complexidade na sua rotina de trabalho, isto é, atribuições de nível superior.
A exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico promoverá Justiça, haja vista que os Técnicos Judiciários na prática exercem funções de nível superior, não sendo possível distinguir, formalmente, as atividades dos Técnicos e Analistas, principalmente quando ambos exercem, concomitantemente, a função de Chefe de Cartório. Nada mais justo que se reconhecer o que já é sabido de todos, a verdadeira realidade dos Técnicos Judiciários, que exercem atividades de nível superior, mas estão sendo tratados como terceirizados, haja vista que as atividades de menor complexidade estão sendo terceirizadas pelo Judiciário nas últimas décadas.
Hodiernamente, não há mais que se falar em desvio de função, pois quase todas as funções são parecidas ou idênticas, exigindo-se, por conseguinte, para o técnico judiciário, a elevação de nível de escolaridade, para superior. Esse entendimento foi ratificado pelo STF (ADI n° 4303), em recente julgado.
A valorização do Judiciário Federal começa com a valorização dos TÉCNICOS JUDICIÁRIOS que sempre são desprestigiados em todas as manifestações sindicais e associativas atuais, quando na verdade deveriam ter mais valor e reconhecimento, haja vista se tratar da MAIOR PARTE DO JUDICIÁRIO e exercerem quase todas as funções desempenhadas dentro da Casa da Justiça.
Suponhamos que um técnico é formado em Direito e tem Doutorado, ele não pode exercer a advocacia, tampouco ministrar aulas em universidades públicas. Seria mesmo isso justo? Seria mesmo justo que um técnico com 15 anos de carreira, que exerce funções assemelhadas ou idênticas com responsabilidades iguais (em virtude da atual estrutura do Judiciário), receba menos que um analista no começo da carreira? Anos atrás, o último nível do técnico recebia de acordo com o terceiro nível do analista. Hoje, nem isso. Por quê?
Destarte, não se trata de trem de alegria, como muitos alegaram. Trata-se, na verdade, de se corrigir uma distorção.
Além da ELEVAÇÃO DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE, também devemos buscar a SOBREPOSIÇÃO.
Em relação à sobreposição na carreira, por se tratar de tema pacífico, pois já existiu no próprio judiciário federal, o projeto de lei poderia abordar o nível superior para Técnicos juntamente com uma sobreposição de até B7 de Analista, por exemplo.
Entende-se que a Sobreposição na Carreira e o Nível Superior para Técnicos sejam dois temas conexos e imprescindíveis para valorização dos técnicos, que merecem atenção com a urgência necessária.
2 – Justificativas para colocarmos o Nível Superior para Técncios como prioridade
Conforme muito bem pontuado no grupo de discussão da TECJUFE:
Considerando que o governo federal nos últimos PCSs pretendeu conceder um aumento maior para analistas, sob o argumento de que os Técnicos do Judiciário Federal já recebem mais que diversas carreira de nível médio do Executivo Federal;
Considerando que o STJ e o CJF decidiram que não se devem criar mais cargos de Técnicos para os Tribunais Superiores;
Considerando que os 4 TRFs recém criados terão somente 10% dos cargos para Técnicos;
Considerando que Técnicos e Analistas do Judiciário Federal, diferentemente do Executivo Federal, exercem exatamente o mesmo trabalho;
Considerando que na prova do cargo de técnico judiciário cai disciplinas de nível superior;
Considerando que o STF (ADI 4303) considerou constitucional alterar para nível superior o cargo de Técnico;
Considerando que o nível superior para técnicos não traz nenhum impacto orçamentário num primeiro momento;
Considerando que o ex-diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, e diversos diretores e secretários dos Tribunais são Técnicos Judiciários;
Considerando que a grande maioria dos filiados dos sindicatos são Técnicos Judiciários e que os sindicatos devem representar essa maioria;
Considerando não existir desvio de função e sim equívoco na escolaridade dos Técnicos Judiciários;
Considerando que os problemas relacionados às Secretarias de Gestão de Pessoas são infindáveis em função da atual escolaridade de nível médio para Técnicos;
Considerando que o PJE já foi implantado e colocou Técnicos lado a lado de Analistas trabalhando com o Processo Judicial Eletrônico;
Entende-se que temos argumentos em excesso para colocarmos o NÍVEL SUPERIOR PARA TÉCNICOS COMO PRIORIDADE.
3 – Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários (MOVATEC)
O Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários (MOVATEC) está tomando conta de todos os estados, todos os Técnicos de norte a sul, de leste a oeste exigem o fim do abismo salarial de 64,07 % que separam Técnicos e Analistas.
As duas principais bandeiras dos Técnicos Judiciários, hoje, em todo país, são o Nível Superior e a Sobreposição na Carreira.
