Por Joseane Karine Pina, servidora do TRE-BA, Técnica Judiciária – Programação de Sistemas
Este artigo é de inteira responsabilidade da Autora, não sendo esta, necessariamente, a opinião da Diretoria da Fenajufe.
Às vésperas de uma nova rodada de paralisações e quem sabe até de uma nova greve por tempo indeterminado, sinto-me bastante motivada para esclarecer algumas questões sobre o justo e necessário Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários (MOVATEC) que tem contagiado toda a categoria dos Técnicos Judiciários (TJ), que perfaz mais de 60% dos servidores do Judiciário Federal.
A questão da transformação da escolaridade do cargo de Técnico Judiciário (TJ) para nível superior tem crescido e tomado contornos bastante acirrados, o que é um grande equívoco. A luta pela valorização dos TJ deve ser de todos, Técnicos e Analistas Judiciários (AJ). Os Técnicos Judiciários não pretendem cindir a categoria como alguns colegas têm divulgado.
Este artigo tem o objetivo de lembrar a todos sobre a força da união entre Técnicos e Analistas Judiciários pela valorização dos servidores do Poder Judiciário da União. Para isso, citarei apenas as recentes conquistas alcançadas com as paralisações que ocorreram no primeiro semestre do corrente ano:
1 – A união de Analistas e Técnicos Judiciários em busca da recomposição salarial perdida após anos de congelamento!
Em 29/04/2014, foi deflagrada uma greve por tempo indeterminado que, aqui, na Bahia, durou quase 60 dias. O movimento, que tinha cunho reivindicatório, trazia como principais bandeiras a política salarial permanente - com a definição da data-base, reposição inflacionária das perdas, valorização do salário-base, incorporação das gratificações, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação, para este ano, da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 (retirado de http://www.sindjufeba.org.br/Noticias.aspx?id=5350&ct=site).
No decorrer do movimento, porém, a pauta de reivindicações foi sendo “esquecida” e a greve foi mantida, basicamente, no intuito de defender a carreira do servidor do Judiciário Federal, incluindo Técnicos e Analistas Judiciários, indistintamente de dois “fantasmas” que “assombravam” o movimento paredista de forma mais urgente, eram eles: a criação das carreiras exclusivas dos Tribunais Superiores e a aprovação da PEC 059/13.
"... ressaltada a necessidade de aumentar a pressão sobre o STF e o CNJ para afastar a ameaça que, ainda, paira sobre a carreira." (retirado de http://www.sindjufeba.org.br/Noticias.aspx?id=5464&ct=site).
2 – A luta contra a aprovação da PEC 059/2013 e contra a criação das Super-Carreiras
Os nossos representantes sindicais, com sabedoria, informaram e convenceram a categoria do quanto era importante que todos integrantes do PJU mantivessem unidos contra a criação do “Judiciário Único”, proposto pela PEC 059/2013 (Judiciário Estadual e Judiciário Federal em uma única carreira). Demonstraram que, caso essa PEC fosse aprovada, seria, cada vez mais, difícil uma negociação com o Poder Executivo sobre qualquer tipo de aumento salarial para este “carreirão” do Judiciário, devido ao impacto orçamentário que seria gerado.
Outro tema combatido arduamente, durante os mais de sessenta dias que a Bahia permaneceu em greve, foi o Processo Administrativo que tramitava no STF, desde abril de 2013, e versava sobre a criação dos “Superservidores” – servidores dos Tribunais Superiores. No referido processo, os servidores do STF pediam ao, então, Ministro Joaquim Barbosa a criação de um grupo de trabalho para elaborar projeto de lei instituindo uma carreira própria para aqueles servidores. Um dia antes de o processo constar na pauta do Supremo, o SINDJUS/DF - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal oficiou ao Ministro Marco Aurélio com posição contrária à carreira exclusiva, levantando, entre outros argumentos, a quebra de isonomia entre os Servidores Federais e a inconstitucionalidade da sugestão (SINDJUS/DF - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal - “Farinha pouca meu pirão primeiro”).
É bom que se diga que o processo de criação das carreiras exclusivas para os Tribunais Superiores ainda não morreu, e nem tão pouco a “famigerada” PEC, estão apenas adormecidos. Interessante é a relação entre os dois assuntos – será mera coincidência? A criação das carreiras exclusivas salvaria os servidores dos Tribunais Superiores, aqueles que estão em contato direto com os Ministros, através da criação das “Super-Carreiras” enquanto a PEC 059/13 jogaria todo o restante do Judiciário Federal (AJ e TJ) na “vala comum” chamado “Judiciário Único” que reuniria o Judiciário Federal e Estadual. Indiscutível é o fato de que os aumentos salariais seriam, cada vez mais, escassos para os servidores dos chamados “Tribunais Inferiores”.
A categoria precisa ser cuidadosa com o jogo pretendido pelo Governo, nele, o servidor público do Judiciário Federal (AJ e TJ) perde, invariavelmente. Neste ponto, esclareço que Governo é qualquer Partido que esteja como situação, incluindo sua base aliada. O serviço público, de maneira geral, é o primeiro a sofrer as conseqüências de gestões equivocadas. Por isso, Técnicos e Analistas Judiciários precisam manter-se unidos!
3 – PL 6613/2009 voltou a tramitar graças à luta conjunta de Analistas e Técnicos
Unidos na última greve, Técnicos e Analistas Judiciários, conquistaram a retomada da tramitação do PL 6613/09, que andava esquecido há longas datas. Devido à pressão do movimento grevista, foi instalada uma Mesa de Negociação no STF para tratar desse assunto. A Mesa apresentou como resultado de seus estudos o substitutivo deste projeto de lei, adequando os valores, antes previstos, devido à defasagem substancial sofrida durante os últimos anos. O fato de que foi a luta em conjunto dos AJ e TJ que possibilitou mais essa vitória, não pode ser esquecido.
É preciso estar claro para TODOS que, por enquanto, as vitórias foram apenas parciais - o CNJ emitiu uma nova Nota Técnica, agora, contrária à PEC 059/13 e, até o momento, o processo de criação das carreiras exclusivas dos Tribunais Superiores, também, está parado. A unidade da categoria dos servidores do PJU precisa ser mantida, talvez, até reconquistada. É importante que tanto Analistas quanto Técnicos Judiciários sejam vigilantes e coesos em prol de seus interesses.
4 – Conclusão
Esse documento citou apenas as vitórias conquistadas no último semestre do ano corrente, através de um movimento unificado em favor de uma categoria maior, a dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal. Fica, assim, demonstrado que os mais de sessenta por cento dos servidores do Judiciário Federal, que são Técnicos Judiciários, sempre, estiveram na luta, embora, historicamente, os PCS tenham agravado, cada vez mais, a situação de disparate e injustiça que é o abismo salarial existente entre os cargos.
É importante destacar, ainda, que a maioria dos Analistas apoiam os Técnicos, como foi, recentemente, divulgado em artigo publicado no site da FENAJUFE, pelo Coordenador Geral do SITRAEMG, Alan da Costa: "na Coordenação do Sindicato que represento, todos os Analistas Diretores apóiam o pleito dos Técnicos; quando falo com meus alunos, com os colegas de magistério e com as autoridades com quem me relaciono, não observo nenhuma objeção."
A valorização dos TJ só trará benefícios para TODOS os servidores do PJU uma vez que alterada a escolaridade dos Técnicos, com posterior ajuste salarial, certamente, a categoria ficará mais unida. Após a transformação na carreira dos Técnicos Judiciários, finalmente, haverá uma carreira única e a luta será, sempre, a favor da coletividade.
A luta pela valorização dos Técnicos deve ser de todos, TJ e Analistas Judiciários.
Apoiamos o Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários.
