Posição do coordenador geral do Sitraemg, Alan da Costa Macedo, sobre as questões dos Técnicos Judiciários

Por Alan da Costa Macedo, Técnico Judiciário da Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), e Coordenador Geral do SITRAEMG

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe

Muito se tem falado, ultimamente, sobre a questão da exigência do cargo de nível superior para os Técnicos Judiciários do Judiciário Federal.

A Coordenação Geral do SITRAEMG, nos termos do seu estatuto e no exercício regular do direito, convidou a categoria para se reunir, em Assembleia, para discutir a criação de “núcleos internos” (Técnicos, Agentes de Segurança, Analistas, Oficiais de Justiça e Aposentados), proposta esta que foi aprovada pela quase unanimidade dos presentes.

Na primeira oportunidade, quando da criação do núcleo de Técnicos Judiciários, em Assembleia, um grupo de Analistas Judiciários (todos os que estavam presentes) se manifestou publicamente a favor do pleito dos técnicos. Disseram, os Analistas, que também iriam criar o seu próprio núcleo (tal assembleia foi gravada e está disponível no site do SITRAEMG).

Enfim, aqueles Analistas estavam em uma Assembleia realizada por Sindicato ao qual são filiados e, por conseguinte, são partes legítimas para deliberarem sobre os seus próprios interesses.

Noutra toada, o que escutamos por todos os cantos, nos ambientes de trabalho e até externamente (nas reuniões festivas de servidores), é um posicionamento respeitoso por parte dos Analistas, que sempre demonstram interesse em melhorias para o cargo, mas não através da segregação e diminuição dos Técnicos.

O SITRAEMG não foi criado para defender interesses de apenas uma carreira, mas isso não significa que não pode democratizar os espaços, incentivando a criação de núcleos que possam concentrar os seus pleitos de forma específica e determinada.

O que o Sindicato não pode incentivar é a “guerra” entre os cargos, a disputa entre os próprios pares, mas pode - e deve - se posicionar quando isso acontecer.

Quando apresentada a proposta dos Técnicos de exigência de nível superior para o ingresso na carreira, eu, representando os Técnicos Judiciários na Coordenação Geral do SITRAEMG, não consegui, e não consigo, enxergar nenhuma ilegitimidade ou anormalidade em tal pleito, haja vista o fato público e notório de que uma Vara Federal não consegue dar o devido andamento aos processos se não atribuir aos Técnicos a mesma função de um Analista.

Trata-se de um fenômeno prático. O mundo evoluiu, a tecnologia avançou e a Administração Pública não corrigiu um defeito que vem se prolongando com o tempo: a quantidade de Analistas para as atividades que realizam é insuficiente e os Técnicos Judiciários (que estão na ativa) tiveram que se formar, aprender e se especializar, para ajudarem a “dar conta do recado”. Isso não se pode olvidar.

Quais são os caminhos, então, para corrigir tal distorção? Quem são os diretamente atingidos? Qualquer melhoria que sobrevenha para os técnicos causará algum prejuízo financeiro/administrativo aos Analistas?

Essas questões tiveram que ser bem estudadas pela Coordenação do Sindicato para que não corrêssemos o risco de apoiar um cargo em detrimento de outro. Assim, o que ficou claro para nós é que o pleito dos técnicos é justo e legítimo e em nada prejudicará a carreira dos Analistas.

O que estamos identificando é que “pequenos grupos” – “ pequenos grupos”, repito - com sentimentos “individualistas”, com argumentos pautados em traços de autoritarismo hierárquico, que acreditam ser “superiores” aos demais colegas, defendem  a estagnação da carreira dos Técnicos e a valorização da exclusiva de sua carreira (mesmo sabendo que, sem o serviço dos técnicos, a Justiça não anda; mesmo sabendo que aqueles realizam todas as suas atribuições em notório desvio sistemático de função).

Alguns perguntam: se os Técnicos são tão capacitados, por que não fazem concurso para Analista e justificam o aumento nos seus salários?

A resposta é simples: apesar de haver grande rotatividade no cargo de Técnico Judiciário (muitos passam em concursos até mais valorizados do que o de Analista), muitos são “escravos” de um sistema que “suga todas as suas forças produtivas”. Num cenário de “cultura de litígio”, o número de processos é diametralmente desproporcional à quantidade de servidores e juízes, e, com isso, a carga de trabalho é tão grande que não sobra tempo para estudar, cuidar da família, fazer atividades físicas (veja-se a quantidade de licenças médicas registradas nos Tribunais). Atrelado a isso, o Técnico Judiciário se formou em Direito (quase a totalidade) e fez diversos cursos de especialização, de mestrado e de Doutorado, para suprir a necessidade de uma Administração que cobra produtividade com qualidade e de um jurisdicionado carente do bom serviço a ser prestado.

Retorno à pergunta: em que a valorização dos Técnicos prejudicará os Analistas?

Digo e repito: no meu ambiente de trabalho (Justiça Federal – Subseção de Juiz de Fora), não observo Analistas sendo contrários ao pleito dos técnicos; na Coordenação do Sindicato que represento, todos os Analistas Diretores apóiam o pleito dos Técnicos; quando falo com meus alunos, com os colegas de magistério e com as autoridades com quem me relaciono, não observo nenhuma objeção. Então, quem são os interessados em divulgar “falácias” infundadas sobre o assunto? Só tenho uma resposta: “uma minoria elitista e escravocrata”.

Não é possível que não tenham conhecimento de que em diversos outros órgãos de Estado, tais como Polícia Federal, Receita Federal e outros órgãos dos diversos Estados membros da Federação, a exigência de nível superior para determinados cargos ocorreu em razão das mesmas demandas que ora se observam na Justiça Federal.

O Problema é sistêmico e não pode ser resolvido por ações individuais que só acabarão “entupindo” o Judiciário de novas ações. O fato jurídico deve ser resolvido pelo Poder Legislativo. No entanto, não sendo o problema resolvido pela Administração Pública no âmbito do Poder Legislativo, certamente, os movimentos que incentivam a propositura “em massa” de ações individuais ganharão mais força e mais espaço.

Como bem dito pelo Colega Nilton Alves Verlindo, Técnico Judiciário, lotado na Subseção Judiciária de Passo Fundo-RS, em texto publicado na FENAJUFE: há grande “confusão da repercussão de nossos pleitos. Quando entramos em greve para buscar reposição salarial, alguns magistrados confundem a posição de hierarquia com posição patronal. Ora, se entramos em greve não é contra o magistrado, eis que não é ele quem define e paga nossos vencimentos, não é ele o “patrão”. Em verdade, tanto os magistrados como nos servidores, temos o mesmo “patrão’. Somos engrenagens de um mesmo sistema. E, infelizmente, não é raro constatarmos que um ou outro magistrado pessoalizou a greve e esqueceu que não é do bolso dele que sairá nossos vencimentos. Portanto, se conseguirmos reposição salarial, os magistrados não terão qualquer impacto de ordem financeira. Terão, isso sim, servidores mais engajados e comprometidos com o trabalho.

É a mesma situação que verificamos agora. Buscar a sobreposição de salários em relação aos Analistas, em nada repercutirá nos salários deles. Não estamos buscando equiparação, pois essa seria ilegal e inconstitucional, mas, simplesmente o reconhecimento de que, de fato, executamos as mesmas tarefas e não se justifica o abismo entre os respectivos vencimentos. Os Analistas não terão quaisquer prejuízos se, por exemplo, um Técnico Judiciário, com 5 anos de trabalho na Justiça e com as devidas progressões, alcance o vencimento inicial dos Analistas. Portanto, não muda nada para os Analistas. Eles ficam como sempre ficaram. Trabalhando no mesmo órgão, executando as mesmas atribuições e ganhando mais que os Técnicos Judiciários.”[1]

Aqui fica, então, o meu posicionamento como Técnico Judiciário que sou e como Coordenador Geral do SITRAEMG.

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