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Estado Burocrático Weberiano: a ordem do capital em primeiro lugar

Por Paulo Rios, historiador, doutor em Políticas Públicas, diretor do Sintrajufe/MA e da Fenajufe (suplente)

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe

Uma nova questão

A administração burocrática é efetiva e é segura. É segura porque diminui a corrupção e o nepotismo. E é efetiva porque garante que os resultados desejáveis sejam alcançados. Agora, o problema que se verificou logo é que esse tipo de administração, ao mesmo tempo que significou um grande progresso teve um problema sério. Era ineficiente. O que quer dizer ineficiente? Essa palavra tem vários sentidos. (...) Sabemos que a burocracia tem dois sentidos. Tem o sentido weberiano, científico, sociológico e administrativo, e tem o sentido popular. O senso comum é de que a burocracia é coisa lenta, ineficiente. E não é por acaso que a burocracia teria esse sentido popular” (Bresser Pereira, Anais do Ciclo de Estudos da Reforma Constitucional, UERJ, 1995).

No trecho acima, o Ex-Ministro Bresser Pereira faz menção à noção weberiana de burocracia. Identifique esta noção, com base no texto de Weber (A Política como Vocação), e comente as observações do Ex-Ministro quanto à segurança/efetivamente e ineficiência da burocracia, utilizando um autor vinculado à Teoria Econômica da Política.

Uma nova resposta

As formulações de Max Weber sobre a burocracia estatal são baseadas na perspectiva de que a atitude daqueles que exercem a função de burocratas, é completamente diferente daquela mantida em seu próprio ambiente doméstico ou privado.

Na visão weberiana, um caráter particular que é bastante reconhecido e esperado pelos detentores do capital é o fato de que quanto mais a burocracia se torna fria, impessoal, técnica, tanto mais esta burocracia será exitosa. Êxito este obtido através da postura racional dos burocratas, livres dos seus sentimentos e da sua subjetividade que lhe dá humanidade e que, por conseguinte, não podem na implementação dos negócios e das estratégias oficiais.

Esta, por assim dizer, assepsia, feita no corpo burocrático, é bastante valorizada por Weber e resultado de uma idealização da própria burocracia. Afinal, o burocrata, onde quer que atue, tanto na esfera pública quanto na esfera privada objetiva potencializar o seu trabalho. A atitude do burocrata em criar, respeitar e implementar as normas e regulamentos existentes se vincula àquele objetivo de valorização do seu próprio trabalho, no seio desse sistema normativo, quer público ou privado.

Desta forma, Weber vê a sociedade burocrática como a essência da sociedade capitalista e moderna. Compreendendo o processo de burocratização com detentor de um sentido histórico específico, a concepção weberiana conclui que as organizações burocráticas são os pilares da sociedade legal e racional, portanto, parte integrante da natureza desta. Assim, a burocracia se insere nos marcos da modernização.               

No entanto, apesar de ter em conta que a burocracia era a mais eficiente forma de organização humana, Weber receava esta eficiência, uma vez que, para ele, os resultados oriundos dessa tendência histórica à burocratização no capitalismo moderno, poderiam se transformar numa ameaça ao liberalismo e à democracia.

Além desta hipotética ameaça da burocracia sobre a sociedade moderna, é preciso ressaltar que a visão que a população tem sobre a burocracia, nos termos de Bresser Pereira, nos leva a concluir que a sua eficiência administrativa não se coaduna com as expectativas oriundas da sociedade, numa demonstração de que o tipo-ideal de burocracia passa, necessariamente, por várias mudanças uma vez que o sistema burocrático, como se sabe, é criação e realização humana.

Neste sentido, buscando uma aproximação entre essa visão do senso comum sobre a eficiência e segurança da burocracia na sociedade moderna, destacamos as contribuições teóricas de Mancur Olson e seus estudos sobre a relação entre as instituições e o desempenho econômico, destacando-se os aspectos relacionados com o aparecimento, no interior das sociedades capitalistas, de vários grupos de interesse, os quais, dão significado à sua prática política nos termos do que o autor chama de ação coletiva.     

Como sabemos, no conceito popular, a burocracia é vista como uma empresa ou organização onde a papelada se multiplica e se avoluma, dificultando e, até mesmo, impedindo as soluções aguardadas pela sociedade. O termo ainda é utilizado, no senso comum com o sentido de apego dos funcionários aos regulamentos, causando ineficiência à organização. A população passou a denominar como burocracia os defeitos e não o sistema em si mesmo.

Em razão desta percepção da realidade social, em termos do tipo de sistema burocrático existente, percebemos em Olson a possibilidade de análise desta realidade, segundo as condições nas quais as pessoas não conseguem obter os resultados que pretendem, ou então de que maneira a racionalidade de cada um não se torna uma condição suficiente no sentido de que a racionalidade coletiva possa ser assegurada, ou seja, para que os interesses coletivos, aqui entendidos a melhoria do sistema de administração burocrática ou a sua superação, sejam efetivamente assegurados a partir da ação coletiva.

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