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Reforma da Previdência

O presidente da República, Michel Temer, enviou ao Congresso Nacional a Mensagem 635, que encaminha o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre a Reforma da Previdência.

 

O texto chegou à Câmara dos Deputados e foi numerado como PEC 287/2016, que “altera os  arts.  37,  40,  42,  149,  167,  195,  201  e  203  da  Constituição,  para dispor  sobre  a  seguridade  social,  estabelece  regras  de  transição  e  dá outras  providências”. Tão logo o texto seja disponibilizado, será encaminhado.

 

Tramitação:

A PEC será despachada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na qual o deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) deverá ser o relator.

 

Está prevista a leitura do relatório na CCJC para a próxima quinta-feira (08/12), oportunidade em que deverá ser concedida vista coletiva. Após o transcurso do prazo do pedido de vista, a matéria será votada pela Comissão, a partir da próxima terça-feira (13/12).

 

Próximos passos:

Após a análise na CCJC, a matéria seguirá à Comissão Especial a ser constituída, onde o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA) deverá ser designado relator.

 

A PEC será, ainda, apreciada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados antes de ser remetida ao Senado Federal.

 

Segue, abaixo, o perfil dos prováveis relatores na Câmara dos Deputados.

 

 

 

Deputado Alceu Moreira (PMDB/RS)

 

Perfil:

Alceu Moreira da Silva nasceu em Osório (RS), em 4 de junho de 1954 (62 anos). É comerciante e está em seu segundo mandato eletivo como deputado federal. Já foi vereador, vice-prefeito, prefeito, deputado estadual, Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Rio Grande do Sul e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul. Também foi Coordenador Regional do PMDB, em Osório e Vice-Presidente do PMDB, em Porto Alegre. É vice-líder do governo na Câmara. Foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Funai e Incra.

 

Comissões Permanentes:

É titular na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão Permanente da Política Agrícola (SUBPOLAG), e suplente nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

 

Situação/Resultado: Eleito

Votos obtidos:  152.421

Principais colégios eleitorais: Osório, 12.345 (8%), Tramandaí, 4.515 (3%), Capão da Canoa, 4.211 (2%), Santo Antônio da Patrulha, 3.915 (2%), Torres, 3.272 (2%), Viamão, 3.232 (2%); Porto Alegre, 3.156 (2%), Canguçu, 2.349 (1,5%), Alvorada, 2.330 (1,5%), Rio Pardo, 1.925 (1,2%).

Declaração de bens: R$ 1.173.801,51.

 

Doadores de Campanha em 2014:

Valor total de doações de campanha: R$ 1.702.273,69

ü  Agropecuária Araguari Ltda.;

ü  BRF S.A;

ü  Romeu Froelich (Produção têxtil);

ü  Gerdau Aços Especiais S.A;

ü  Maria Deniza Tedesco Schmitt (Guarda Velha - Fabrica De Esquadrias E Mobiliário Ltda.);

ü  Coplana cooperativa agroindustrial Ltda.;

ü  Philip Morris do Brasil indústria e comercio;

ü  Construtora Norberto Odebrecht S.A;

ü  Erai Maggi Scheffer;

ü  Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda.;

ü  Braskem S.A;

ü  Fibria celulose S/A;

ü  CRBS S/A;

ü  TMSA - tecnologia em movimentação;

ü  Coesul Construtora Extremo Sul Ltda.;

ü  Companhia brasileira de cartuchos;

ü  Companhia zaffari comercio e indústria;

ü  Cpmc Celulose Riograndense Ltda.

 

 

 

Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA)

 

Perfil:

Arthur de Oliveira Maia é natural de Salvador (BA), está no seu segundo mandato eletivo, sendo os dois como deputado federal. É Advogado com mestrado em Direito Econômico. Foi Vice-Governador do estado da Bahia. É próximo do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) e foi relator do Projeto de Lei da Terceirização na Câmara (PL 4330/2004). É vice-líder do governo na Câmara.

 

Comissões Permanentes:

É suplente nas Comissões de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

 

Situação/Resultado: Eleito

Votos obtidos: 95.698

Principais colégios eleitorais: Guanambi, 9.067 (9,4%); Bom Jesus da Lapa, 5.146 (5,3%); Salvador, 3.498 (3,6%); Brumado, 3.001 (3,1%); Santa Rita de Cássia, 2861 (2,9%)

Declaração de bens: R$1.303.361,66 (possui ações nas empresas Lapa Distribuidora De Combustíveis Ltda, Agricola Real LTDA, Oms Participações Empreendimentos LTDA e na Mra Empreendimentos e Participações LTDA).

 

Doadores de Campanha em 2014:

Valor total de doações de campanha: R$ 3.793.210,00

ü  Recofarma Industria do Amazonas Ltda.;

ü  BSC Shopping Center S.A;

ü  Salobo Metais S/A;

ü  Vale Manganes S.A;

ü  Arcelormittal Brasil S.A;

ü  Itaú Unibanco S.A;

ü  Siderúrgica Norte Brasil S.A.

ü  Fibria Celulose S/A;

ü  U T C Engenharia S/A;

ü  Usinas siderúrgicas de minas gerais S/A. Usiminas;

ü  Pro Echo Cardiodata Serviços Medico Ltda.;

ü  Check- Up Up - Unidade Preventiva de Serviços Auxiliares de Apoio Diagnostico Ltda.;

ü  Braskem S/A;

ü  Fibria Celulose S/A;

ü  Lapa Distribuidora de Combustíveis e Derivados do Petróleo Ltda.

 

 

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