3 - Projetos de interesses e contrários dos SPFs - Fevereiro 2015

CARTA AOS PARLAMENTARES

As trabalhadoras e trabalhadores do Serviço Publico Federal – SPF, representados por suas entidades nacionais, diante da conjuntura política que se desenvolve em meio à crise econômica mundial e os ajustes fiscais impostos pelo governo brasileiro, manifestam sua indignação com a retirada de direitos deste setor, reafirmando a disposição da mobilização e da luta para barrar essas medidas.

Ao saudar os deputados e deputadas da legislatura que ora se inicia, chamam sua atenção para a necessidade de priorizar e aprovar os projetos de interesse dos trabalhadores do serviço público federal. Neste sentido, apresentamos, a seguir, os projetos e medidas que são do nosso interesse para aprovação bem como aqueles que precisam ser retirados da pauta do congresso nacional.

PROJETOS DE LEI QUE SÃO DE INTERESSE DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL E QUE PRECISAM SER APROVADOS:

*Política de valorização dos aposentados (tramita o PL 4434/2008, que recupera o valor das aposentadorias);

*Jornada de trabalho (PEC 231/1995 e PL 4653/1994);

*Fator previdenciário (3299/2008);

*Igualdade de gênero no trabalho (PL 6653/2009 e PLS 136/2011, entre outros);

*Trabalho escravo (PEC 57- A/1999);

*Demissão imotivada (MSG 59/2008);

*Regulamentação da Convenção 151 da OIT;

*Extinção da contribuição de inativos (PEC 555/2006);

*Assédio moral no serviço público (PLS 121/2009);

*Estabilidade do dirigente sindical (PL 6706/2009).

PROJETOS/MEDIDAS QUE SÃO AMEAÇAS A CLASSE TRABALHADORA E QUE PRECISAM SER RETIRADOS DE PAUTA:

*Regulamentação da terceirização (PL 4330/2004);

*Simples trabalhista (PL 951/2011);

*Acordo extrajudicial de trabalho (PL 5101/2013);

*Impedir o empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011);

*Suspensão de contrato de trabalho (PLS 62/2013);

*Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012);

*Trabalho intermitente (PL 3785/2012);

*Código de Trabalho (PL 1463/2011);

*Dispensa por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998);

*Limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007);

*Restringe despensa com pessoal (PLP 549/2009);

*Fundações Estatais (PLP 92/2007);

*Direito de Greve ( PLS 327/2014);

*Direito de Greve ( 4497/2001);

*Seguro – Desemprego ( MP 665/2014);

*Pensão por Morte e Auxilio – doença ( MP 664/2014);

*PLS – Projeto de Lei do Senado, N 710 de 2011.

Certos de contarmos com o vosso apoio, assinam esse documento as entidades sindicais que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, que em unidade estão construindo um forte calendário de lutas nesse semestre, fruto da campanha salarial de 2015: