Propostas para o Plano de Lutas refletem preocupações da categoria em debate na Plenária Nacional da Fenajufe

A defesa dos interesses dos servidores do PJU e MPU, traduzida em lutas e campanhas a serem encampadas ela categoria foi o ponto da pauta – Plano de Lutas e Campanha Salarial, que recebeu maior atenção por parte dos autores de propostas prévias de resoluções à XXII Plenária Nacional da Fenajufe. A Plenária acontece de 2 a 5 de agosto em Salvador (BA) no Bahia Othon Palace Hotel.

As 18 propostas prévias referentes ao Plano de Lutas enviadas para publicação tratam de temas que refletem as preocupações mais urgentes da categoria, como a data-base e a revogação da Emenda Constitucional 95, entre outros temas de relevância, como o combate ao Assédio Moral e a valorização do cargo de Técnico Judiciário.

Luta antiga da categoria, a data-base no serviço público também será debatida pelos delegados(as) e observadores(as) da Plenária Nacional dos servidores do PJU e MPU em Salvador. O tema mobiliza a categoria. Em 19 de junho deste ano servidores públicos de todo país tomaram a Esplanada dos Ministérios em Brasília para defender o direito à revisão geral anual do segmento e a revogação da EC 95/16. 

A data-base também está no STF que protela a retomada da apreciação do julgamento da data-base, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 565089, que trata da revisão geral anual dos servidores do estado de São Paulo (data-base e com repercussão geral reconhecida) para a pauta da semana do Tribunal. O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já tendo sido computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20 - foram contrários à garantia da data-base.

Já a edição da EC 95 acabou com os investimentos públicos levando à ruína mais profunda a Saúde Pública, a Educação e a Segurança Púbica. A medida põe em risco o efetivo exercício à cidadania além de promover o desmonte dos serviços públicos. Precarizar o estado e jogar a responsabilidade do déficit nas costas dos servidores públicos foi a opção do governo ao invés de reestruturar o sistema financeiro para atender ao interesse da coletividade. O prejuízo maior ficará com o cidadão.

Encampada pela Fenajufe e já em discussão no Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – uma campanha nacional pela revogação da EC 95 e pela data-base já está em fase avançada de elaboração. Como parte da campanha, além da pressão sobre parlamentares e peças publicitárias esclarecendo a posição de cada deputado e senador, atos e mobilizações também estão previstos.

As propostas  de resolução prévias à XXII Plenária Nacional da Fenajufe podem ser conferidas em https://bit.ly/2JVq4rf