Conjuntura: construir a mobilização nacional para barrar o ataque aos direitos da Classe Trabalhadora

 

 

 

Tese proposta pelo Coletivo Luta Fenajufe e aprovada pela Plenária Nacional convoca trabalhadores à resistência

Trabalhar a construção de uma grande mobilização nacional da classe trabalhadora como ferramenta para barrar o ciclo de ataques e retiradas de direitos ao qual foi submetido o trabalhador brasileiro. Proposta pelo Coletivo Luta Fenajufe, a tese aposta na mobilização como fator preponderante na construção da resistência.

a resolução aprovada determina que a independência de classe da Fenajufe seja mantida, "sem transigir em princípios e direitos, sem se render a atalhos ou desvios característicos da política de conciliação de classes, seguindo a unidade e o enfrentamento para derrotar, de vez, as reformas e derrotar o governo e seus projetos".

O texto final aprovado pela XXI Plenária Nacional da Fenajufe pode ser conferido a seguir.


Conjuntura: crise, luta e resistência 

1. A crise mundial do capitalismo desencadeada em 2008 segue em aberto: o sistema não conseguiu uma retomada dos investimentos e do crescimento econômico. Na tentativa de recuperar a taxa de lucros, a burguesia e seus governos desencadearam uma verdadeira guerra social contra os trabalhadores e os pobres, por meio da aplicação de pacotes de austeridade/ajuste fiscal em nível mundial. 

2. Nos países periféricos, os efeitos da crise mundial são ainda maiores e as medidas ainda mais drásticas: desnacionalização de empresas, privatizações, entrega do patrimônio público e até do solo e subsolo aos capitais estrangeiros e maior sangria da dívida pública; o que resulta em maior subordinação dos países e empobrecimento ainda maior da classe trabalhadora. 

3. É esse contexto somado ao fim do boom dos preços das matérias-primas o pano de fundo da crise dos governos de conciliação de classes, que perdem lastro social quando sentidos os efeitos deletérios da crise, caso do Brasil nos últimos anos. Além da situação interna, para fora o Brasil também cumpre um papel imperialista diante de outros países da América Latina e África, patrocinando interesses das grandes empresas nesses locais. O papel brasileiro na ocupação do Haiti é mais um exemplo extremo dessa realidade.

4. A situação da crise econômica, política e social que enfrentamos no país é parte desse cenário. A economia entrou em recessão e o PIB recuou cerca de 9%. As previsões mais otimistas apontam que em 2017 o país terá estagnação, com o PIB perto de 0%. Para 2018, as previsões são de estagnação ou crescimento pífio, com déficits constantes exigindo “austeridade”. Aponta-se uma “retomada” e volta de “grau de investimento” para as agências de risco internacionais apenas em 2021.

5. O governo vem comemorando a queda da inflação e a redução dos juros este ano, mas não explica que isso se deu à custa da mais severa recessão das últimas décadas. A pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), revela que o Brasil fechou o segundo semestre deste ano com 26,3 milhões de trabalhadores desempregados ou subocupados (e este é um dado bastante subestimado).

6. A elite tem acordo em fazer os trabalhadores pagarem a conta, mas nas épocas de crises ela se divide em como aplicar esse plano e, acima de tudo, sobre qual setor ficará com a maior parte do bolo. Isso explica as divisões e disputas entre os setores do empresariado que temos assistido no último período, inclusive, no apoio a Temer. Parte da burguesia e dos meios de comunicação chegou, inclusive, a impulsionar a queda do peemedebista após as delações da JBS.

7. A Operação Lava Jato também é uma expressão dessa crise de hegemonia no bloco de poder, por isso, seguiu alimentando e "se" alimentando da crise política: o Judiciário ocupa um espaço importante frente à crise, inclusive na sustentação das medidas de ajuste. Desenha-se inclusive uma crise institucional, com enfrentamento entre setores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas que ao final acabam em unidade no receituário de retirada de direitos. 

8. Temer  mantém o cargo, mas o custo é alto: aumenta a indignação popular,  há uma maior  fragmentação da base parlamentar (da qual fica cada vez mais refém), além do que os gastos com a descarada compra de apoio parlamentar afetam a já combalida situação fiscal do governo. 

9. A crise de representação política é outra característica do período que estamos vivendo. Temer é o governo mais impopular da história, considerado ruim ou péssimo por 75% dos brasileiros e com apenas 5% de apoio, segundo pesquisa do Ibope. 

10. Há também um descrédito generalizado nos políticos e nas bases da institucionalidade existente. Segundo o instituto DataPoder360, o Congresso tem rejeição de 66%. A avaliação positiva do Legislativo caiu de 11%, em julho, para 4%, em agosto. Quando questionados sobre partidos políticos, 49% dos eleitores repeliram o PT e, 54%, o PSDB. Está em franca crise o modelo de representação erigido com a promulgação da Constituição de 1988, a chamada Nova República, e o pacto que lhe vinha dando sustentação desde então.

11. O aprofundamento da crise, a dissolução da base de apoio e a falta de sustentação popular (levada ao extremo em razão do estelionato eleitoral após o apertado placar em 2014) levaram à queda de Dilma, que perdeu a governabilidade para continuar aplicando o ajuste fiscal que já vinha em curso, ainda no primeiro mandato, ao mesmo tempo em que mostrava ter perdido a capacidade de conter a insatisfação e a indignação popular, de modo que se pavimentou o caminho para o que viria depois.

12. Temer  foi a "pinguela" à mão naquele momento para uma saída transitória, que pudesse dar curso e aprofundar o processo de ajuste fiscal e reformas, desferindo ataques sem precedentes aos direitos dos trabalhadores e da população. Por isso, apesar de toda a fragilidade e impopularidade de Temer, os setores dominantes, alinhados ao Executivo, ao Congresso ou ao Judiciário, vêm buscando aplicar a ferro e fogo o ajuste e as reformas.

13. O PMDB, o PSDB e a maioria dos partidos do Congresso desferiram duríssimos ataques aos trabalhadores, conseguindo aprovar medidas que representam retrocesso histórico nos direitos, como a terceirização irrestrita, a reforma trabalhista, a imposição de um teto nos gastos públicos por 20 anos, entre outras medidas. Com o apoio da “direita tradicional”, Temer aprofundou os ataques que haviam sido iniciados no mandato de Dilma. 

14. Em que pese a perversidade da política econômica adotada, e dos efeitos sociais das medidas que visam subordinar ainda mais o trabalho ao capital, percebe-se que a cúpula do Judiciário tem cumprido papel de auxiliar e legitimar esses projetos, seja por omissão, seja por ação, considerando o seu papel institucional.

15. A grave crise social gera fortes impactos nas condições de vida dos trabalhadores e os setores mais explorados, pauperizados e oprimidos sofrem com mais peso. A criminalização da pobreza e das lutas sociais é outra face dessa ofensiva, pois é preciso também minar a resistência dos que protestam, ao mesmo tempo em que são desferidos os ataques.

16. Apesar desse cenário, não é sem luta e resistência que se tenta impor aos trabalhadores os custos da crise. O país viveu um aumento do número de greves e mobilizações nos últimos anos. Movimentos sociais diversos e estudantis também realizaram grandes lutas, inclusive ocupações, contra medidas de governos e em defesa de direitos. Destacam-se também as lutas contra a opressão, a violência e o genocídio praticado pela PM contra o povo pobre e negro, especialmente nas periferias.

17. As jornadas de junho de 2013 representaram um ponto de ruptura com o padrão anterior, quando as mobilizações de rua ainda era hegemonizadas pelo petismo. Escancarou-se ali a crise dos modelos de conciliação de classes e de representação política vigentes.

18. Em 2017, mobilizações importantes aconteceram, entre as quais se destacam as ocorridas em março (8, 15 e 31), a grande greve geral de 28/4, a ocupação de Brasília em 24/5, uma das maiores manifestações já ocorridas no DF, que reuniu mais de 100 mil e sofreu brutal repressão policial.

19. Dado o atual cenário de intensa polarização social, relacionada às crises econômica e política, é evidente que setores opostos, conservadores, obscurantistas e alinhados às políticas de ajuste, muitas vezes disfarçados como apartidários, vêm disputando espaços, seja do ponto de vista ideológico, seja nas manifestações de rua. É fundamental nesse cenário que os trabalhadores reafirmem seu programa de defesa de direitos e de combate às políticas do governo e seus aliados, atolados em escândalos e denúncias de corrupção.

20. Além disso, não se pode deixar de mencionar o papel cumprido por parte das direções sindicais, especialmente as cúpulas da grandes centrais, muitas vezes em dissonância com suas bases. Houve por exemplo grande vacilação em relação à greve geral do dia 30/6, que acabou desconstruída dias antes. Força Sindical, CUT, CTB e UGT chegaram a anunciar que “não se tratava de uma Greve Geral”, mudando o eixo da convocação e causando confusão. Ainda assim houve empenho de vários setores do movimento sindical e social em realizar a mobilização. Infelizmente, o movimento saiu enfraquecido, e abriu-se o caminho para o contragolpe que foi a aprovação da reforma trabalhista. 

21. Além disso, as grandes centrais discutem com o governo “alternativas” ao imposto sindical, algo extremamente grave, ainda mais em um contexto de tão graves ataques aos trabalhadores, abrindo mão da construção da luta em defesa dos direitos e rifando a independência de classe e os direitos dos trabalhadores.

22. É preciso destacar também o fato de que setores vinculados ao petismo e à CUT, que disputam os rumos do movimento dos trabalhadores, apostam as fichas em um projeto eleitoral para 2018, centrado na figura de Lula, ao qual acabam por subordinar as lutas de hoje contra as reformas. Já outros setores, como a Força Sindical, simplesmente integram a base de apoio do governo corrupto que tanto nos ataca.

23. Em meio a esse processo, ao mesmo tempo em que há unidade em retirar direitos dos trabalhadores, gesta-se também entre os grandes partidos um acordão com vistas a livrar os envolvidos nas denúncias de corrupção, e um desfecho eleitoral que restabeleça a “ordem” anterior, de preferência com as reformas aprovadas pelo impopular governo Temer. São expressões dessa realidade as propostas de reforma política discutidas no Congresso, e a ampla defesa da figura de Aécio Neves, que alcançou inclusive o PT.

Nesse cenário, portanto, resolve :

Resolve:

  • Manter a independência de classe da Fenajufe, sem transigir em princípios e direitos, e sem se render atalhos ou desvios característicos da política conciliação de classes, seguindo a unidade e o enfrentamento para derrotar, de vez, as reformas e derrotar o governo e seus projetos.
  • Seguir a discussão e a mobilização de nossas bases e a unidade com todos os segmentos dos trabalhadores; organizando assembleias por local de trabalho e estimulando os comitês populares contra as reformas e em defesa da Greve Geral.
  • Fomentar e construir uma grande mobilização da classe trabalhadora para interromper esse ciclo de ataques. A unidade que possibilitou a greve geral de 28/4 é condição necessária para um movimento igual ou superior, mais que necessário para fazer frente à dimensão dos ataques em curso. O campo combativo e classista do movimento sindical deve aglutinar forças e se empenhar na construção de grandes lutas, rumo a uma nova greve geral, que una trabalhadores do serviço público com todos os demais setores da classe, contra o desmantelamento do Estado e dos direitos a muito custo conquistados.
  • Construir uma alternativa para a classe trabalhadora e seguir com a luta para derrubar Temer e todos os corruptos do congresso nacional, exigindo a investigação e punição de todos os corruptos e corruptores.
  •  Fora temer e todos os corruptos!

Coletivo LutaFenajufe