Delegados encerram votação de mudanças estatutárias

Na sexta-feira (29/4) o Plenário do 9º Congrejufe retomou e finalizou a votação das propostas de alteração estatutária. Foram apreciadas aquelas acordadas por consenso na quinta-feira e consideradas as mais polêmicas. As demais serão levadas para instância estatuinte da Fenajufe, em data que será definida por consenso. Uma das propostas aprovadas ontem, com 405 votos, faz valer já nesta eleição a limitação de reeleição de titulares de cargos na Diretoria Executiva da Fenajufe a uma reeleição, ou seja, quem já está na direção poderá concorrer apenas mais uma vez.

Outra proposta votada foi mudar a forma de eleição de delegados aos congressos, encontros ou assembleias gerais. Hoje o Estatuto, em seu artigo 14, diz que a eleição pode ser por chapa ou por votação nominal.

A proposta era que se desse proporcionalmente por chapa, havendo aclamação em caso de chapa única, com votação nominal apenas quando não houvesse chapa. A proposta teve 257 votos, não atingindo o quórum de 274 votos, sendo mantida portanto a redação original do Estatuto.

Os delegados também analisaram a proposta de vedar a participação de servidores filiados a partidos políticos na composição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal como membro titular ou suplente. Foram 142 votos favoráveis, não atingindo, portanto, o quórum mínimo necessário, de 274 votos.

A última apreciação em Plenário de mudança estatutária estabelecia uma cláusula de barreira, propondo que não poderiam votar e ser votados para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal os servidores que, nos últimos seis meses, estivessem cedidos/requisitados para quadros de pessoal diversos do PJU/MPU ou usufruindo de licença/afastamento por período superior a seis meses, com exceção de licença para desempenho de mandato classista. A proposta, com 117 votos favoráveis, também não atingiu o quórum necessário para estar no Estatuto.