Proposta de novo plano de carreiras, cargos e salários está parada no STF
O ato será em defesa da carreira da categoria, atualmente sem uma proposta concreta para 2025 no Supremo Tribunal Federal (STF). A Fenajufe já apresentou uma proposta com três eixos principais, além de outros itens: equiparação com outras carreiras federais mais bem remuneradas, reposição das perdas salariais acumuladas e redução da diferenciação salarial entre cargos.
Ao mesmo tempo, a reivindicação é de que haja um reajuste emergencial para a categoria: além dos 6,13% já previstos para fevereiro (referentes à última parcela da atual reposição), defende-se que sejam incluídos no orçamento reajustes de 14,28% em outubro de 2025 e 14,28% em outubro de 2026 (sobre o vencimento básico). As duas parcelas devem ser sucessivas, incidindo, cumulativamente, em 30,65%, de forma a enfrentar as perdas acumuladas no último período, especialmente durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, conforme a proposta da Fenajufe, na segunda parcela deve ser iniciada a primeira sobreposição de nível dos cargos de técnico e analista. Porém, em agosto, o STF sinalizou que, para 2025, não apresentará proposta de reposição salarial além dos 6,13% já previstos pela lei 14.523/2023. Servidores e servidoras têm realizado mobilizações para defender o novo plano de carreira. No início de agosto, por exemplo, houve manifestações em Brasília e nos estados – inclusive no Rio Grande do Sul.
Fórum de Carreira aprova texto-base do AQ com proposta da Fenajufe
Nessa segunda-feira, 30 de setembro, a reunião ampliada do Fórum Permanente de Discussão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutiu a margem orçamentária de 2025 para o reajuste emergencial. No debate sobre adicionais de qualificação (AQ), a Fenajufe conseguiu a inclusão de dispositivo expresso sobre a reabertura de prazo para apresentação de certificados concluídos durante a atividade para aposentadas e aposentados e a incidência da base de cálculo sobre o maior vencimento da carreira. Veja AQUI as informações completas sobre a reunião.
Cobrança também é por tratamento igual na JF da 4ª Região: “Por que só o Paraná?”, perguntam os servidores
Em junho, o Sintrajufe/RS havia apresentado requerimento para que o TRF4 implementasse o pagamento dos valores incorporados entre 1998 e 2001, como pagos, no final de 2023, a colegas do Paraná. No entanto, o desembargador João Batista Pinto Silveira, presidente em exercício à época, referendou manifestação da Direção-Geral do tribunal, determinando que os servidores e as servidoras da Justiça Federal do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina só recebessem os valores depois de uma definição ou orientação por parte do Conselho da Justiça Federal (CJF). Desde o final de 2023, o Sintrajufe/RS vem cobrando uma solução em sucessivas conversas com a administração do tribunal.
Rosane Vargas
