A Fenajufe se reuniu, nessa terça-feira (10), com o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juiz Bráulio Gabriel Gusmão, para tratar da uniformização do auxílio-saúde na JT e a implementação da Resolução CNJ nº 500/23 – que estabeleceu novas regras para assistência à saúde das servidoras e servidores do Poder Judiciário.
Participaram da reunião, em formato virtual, as coordenadoras Soraia Marca e Denise Carneiro e os coordenadores Paulo José da Silva, Paulo Koinski e Ivan Bagini, além do advogado Renato Bastos Abreu, da assessoria jurídica nacional (AJN), e do assessor institucional da Fenajufe, Alexandre Marques.
A Federação levou ao secretário-geral a premência da padronização do auxílio-saúde na Justiça do Trabalho e a necessidade da isonomia entre os tribunais ao reembolsar o benefício e isonomia entre magistrados e servidores no recebimento do auxílio-saúde, além de igualar o piso dos servidores com a magistratura. A Fenajufe tratou da importância da aplicação da Resolução CNJ nº 500/23 – tendo em vista as alterações realizadas na Resolução CNJ nº 294/2019, entre elas:
• recebimento de reembolso para servidores(as) que não aderiram ao auxílio contratado pelos tribunais para custeio com planos de saúde privados;
• acréscimo de 50% do reembolso para servidores(as) com doença grave ou deficiência, ou algum dependente deles;
• acréscimo de 50% para servidores(as) que tenham idade superior a 50 anos;
• possibilidade de reembolso de despesas com medicamentos e serviços laboratoriais e hospitalares não custeados pelo respectivo plano de saúde.
Na Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou a Portaria nº 59/2024, em fevereiro, estabelecendo normas para a verba vinculada ao auxílio-saúde, conforme previsto na Resolução nº 500 do CNJ. No acréscimo percentual de 50%, a implementação seria realizada de forma gradativa, com um acréscimo momentâneo de 35,10%, até que seja efetivamente verificado o percentual estabelecido pela Resolução CNJ nº 500/2023.
A Federação, nesse sentido, solicitou ao CSJT a remessa de mais orçamento e um estudo com o levantamento do quantitativo de servidores com idade igual ou superior a 50 anos para início da implementação na Justiça do Trabalho nos moldes da Portaria 59 do CJF; solicitou, também, a mesma previsão para servidores com deficiência e portadores de doenças graves.
Implementação na JT
O secretário apontou que a uniformização do auxílio-saúde não é uma tarefa simples na JT. Bráulio explicou que o orçamento do CSJT é distribuído aos tribunais regionais do trabalho (TRTs), per capita, considerando titulares e dependentes, mas que cada órgão leva em consideração a sua realidade na aplicação dos recursos.
Com relação à Resolução CNJ nº 500/23, o secretário-geral informou que o Conselho ainda está estudando como resolver o que foi estabelecido na decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao final, o secretário se colocou à disposição para novos encontros com a Fenajufe e disse que levará os temas ao ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Raphael de Araújo
