O subgrupo 2 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que trata do desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho (QVT) – se reuniu de forma virtual extraordinária, nessa terça-feira (6), para continuar a discussão sobre o adicional de qualificação (AQ), tendo em vista as propostas apresentadas ao colegiado pelos representantes do Fórum.
Em que pese o fato de o Fórum de Carreira ser um espaço de debates e encaminhamentos, houve o cerceamento de falas das coordenadoras e coordenadores da Fenajufe ocorrido ao final do encontro pela coordenação do subgrupo 2.
Participaram representando a Federação as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Márcia Pissurno e Denise Carneiro e os coordenadores Fabiano dos Santos, Paulo José da Silva, Manoel Gérson e Ribamar França, além da assessora técnica da Federação Vera Miranda.
Das administrações, representantes do CNJ; do Supremo Tribunal Federal (STF); do Superior Tribunal de Justiça (STJ); do Superior Tribunal Militar (STM); do Conselho da Justiça Federal (CJF); do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Servidores cedidos a órgãos que não são da União
No início dos trabalhos, a coordenadora do subgrupo apresentou demanda do coordenador do Fórum de Carreira, conselheiro Guilherme Feliciano, a respeito do ofício enviado pelo deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF). No documento, o parlamentar explica que foi procurado por servidores do TJDFT e de tribunais superiores que, cedidos para o Governo do Distrito Federal, estavam tendo prejuízos em suas remunerações perdendo o direito à percepção da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e AQ. Nesse sentido, o deputado solicitou que seja debatido no Fórum a alteração da legislação para atender a essa demanda.
Para a Fenajufe, é importante a extensão do direito para as servidoras e servidores que recebem FC (função comissionada) e CJ (cargo em comissão) e trabalham internamente.
Propostas para percepção do AQ
A Fenajufe encaminhou ainda dezembro de 2023 ao CNJ sua proposta de alterações nos artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006 tratando da percepção dos Adicionais de Qualificação (AQ e AQT) para valorização do quadro do PJU. Conheça os detalhes na matéria abaixo.
Leia mais:
⇒ Subgrupo 2 debate proposta da Fenajufe sobre os adicionais de qualificação (AQs)
Na última semana, no dia 25/07, o TJDFT encaminhou também proposta de alterações nos artigos 14 e 15 e que foi apresentada na reunião de ontem. Em suma, o AQ incidirá sobre o maior vencimento básico dos respectivos cargos, decorrente da realização de cursos de graduação, especialização, mestrado, doutorado, da seguinte forma:
I – 20% (vinte por cento), para doutorado (máximo de um curso);
II – 15% (quinze por cento), para mestrado (máximo de dois cursos);
III – 10% (dez por cento), para pós-graduação lato sensu, em nível de
especialização, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas (máximo de três cursos);
IV – 7,5% (sete vírgula cinco por cento), para a segunda graduação (máximo de
um curso);
O Adicional de Qualificação poderá ser cumulativo até o limite de 30% (trinta por cento) sobre o maior vencimento básico dos respectivos cargos.
Após a análise do texto, a Fenajufe manifestou acordo com a proposta do tribunal com o acréscimo do AQT e das certificações.
Proposta em cima da hora e reunião sem encaminhamento
Os representantes das administrações alegaram desconhecimento das propostas apresentadas já que as mesmas não foram encaminhadas pelo Fórum e, como citado acima, a proposta da Federação foi encaminhada em dezembro de 2023 e a outra proposta, do TJDFT, foi apresentada na semana passada, o que tornou inócua a reunião.
E, para aumentar a dificuldade no conhecimento e debate das propostas, uma das entidades presentes trouxe de última hora, durante o curso da reunião, uma proposta para ser avaliada, o que, inclusive, fundamentou mais um adiamento do debate sobre o tema.
A Fenajufe entende que essa forma de encaminhamento das reuniões desqualificam o próprio Fórum e podem trazer prejuízos enormes para toda a categoria, seja do ponto de vista financeiro, seja do ponto de vista da formação e qualificação dos servidores e servidoras que garantem a prestação de serviços do Poder Judiciário da União para toda a população brasileira. A Federação encaminhará ao coordenador do Fórum ofício com ponderações que impedem o avanço das pautas.
Pelo subgrupo será encaminhado na reunião de amanhã (8) que não foi concluso o debate sobre o AQ e sobre levar a GAJ quando o(a) servidor(a) é cedido(a) para outros entes. No entanto, a Fenajufe e o TJDFT defenderão suas propostas na reunião.
Próximas reuniões do subgrupo 2:
• 12 de agosto
• 26 de agosto
Raphael de Araújo
