A Fenajufe continua empenhada nos esforços para garantir a aplicação imediata e retroativa da Lei nº 14.687/2023 em benefício das servidoras e servidores com direito aos quintos/décimos e à acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) no âmbito da Justiça Federal. Nessa quarta-feira (7), a Federação se reuniu com o desembargador e presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF 4, Fernando Quadros da Silva, para discutir esse tema.
Representando a Fenajufe, participaram a coordenadora Denise Carreiro e o coordenador Fabrício Loguercio, acompanhados por Miguel Mário Nápoli do Sintrajusc/SC, Júlio Cesar Daru do Sinjuspar/PR, e Marcelo Carlini e Zé Oliveira do Sintrajufe/RS. Durante o encontro, foi destacada toda a trajetória de luta da Fenajufe e dos Sindicatos de base em prol da correção dessas injustiças, que culminou com a aprovação da lei mencionada.
Vale lembrar que alguns ramos da Justiça já efetuaram ou estão em processo de pagamento dos quintos/décimos, inclusive, com os retroativos devidos.
A não implementação da lei, especialmente ao condicioná-la à decisão colegiada, na Justiça Federal tem gerado preocupação entre os servidores(as). O desembargador confirmou que o tema estará na pauta na sessão extraordinária do CJF no próximo dia 26 e assegurou que levará as preocupações dos servidores em consideração. Ele também indicou que votará a favor da implementação da lei e propôs a possibilidade de uma folha suplementar para evitar maiores prejuízos aos servidores(as).
Desde a aprovação da Lei 14.687/23, a Federação e os Sindicatos filiados têm buscado ativamente sua aplicação, participando de diversas reuniões com os conselheiros e encaminhando memoriais à Assessoria Jurídica Nacional (AJN – Cezar Britto Advogados Associados) para subsidiar as ações junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF).
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Fernanda Miranda
