A Fenajufe se reuniu com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rogério Galloro, nessa terça-feira (6), para apresentar o anteprojeto de lei destinado à reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Além desse ponto crucial, a Federação reforçou a importância da antecipação da última parcela da recomposição salarial de 2025 para este ano, e tratou de assuntos específicos da Justiça Eleitoral, como requisição de servidores, a criação de cargos e o concurso unificado.
As coordenadoras Lucena Pacheco e Sandra Dias, acompanhadas pelo coordenador Fabiano dos Santos, entregaram pessoalmente a proposta ao diretor-geral, enfatizando a importância e a urgência dessa discussão sobre a carreira do Judiciário, destacando que a última grande reestruturação ocorreu em 1996.
A proposta foi elaborada com base nas dificuldades e desafios enfrentados pelos(as) servidores(as) ao longo dos últimos anos, sendo consolidada após amplo debate na base, conduzido pelos sindicatos nos estados e aprovada na XXIII Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, em novembro de 2023.
Na ocasião, a Federação solicitou que a administração da Justiça Eleitoral tenha participação ativa nos debates do Fórum de Carreira do CNJ, onde pretende discutir cada ponto da proposta de reestruturação da carreira de forma mais abrangente. O diretor-geral demonstrou interesse em ouvir as demandas da categoria e comprometeu-se também a levar a pauta para discussão com os diretores dos outros ramos do judiciário.
A Fenajufe protocolou o anteprojeto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal, onde inclusive tratou do tema em reunião recente e pretende apresentar o texto em todos os ramos (eleitoral, trabalho, federal e militar).
Concurso Unificado
Ainda na reunião, a Fenajufe expressou preocupação a respeito da requisição de servidores(as) na Justiça Eleitoral devido à falta de pessoal e pediu empenho do órgão para resolver a problemática. Em resposta, o diretor-geral informou que a JE pretende resolver esse problema com duas soluções: o preenchimento de vagas através do concurso unificado, cujo edital deverá ser publicado nos próximos dias com 520 vagas disponíveis.
Criação de cargos
Além disso, o diretor-geral mencionou outra solução: o Projeto de Lei 4/24, que propõe a criação de 474 cargos efetivos, divididos em 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário, bem como de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, distribuídos entre o TSE e os TREs. O projeto foi apresentado em 11 de janeiro e ainda aguarda análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
Assista o informe da Fenajufe sobre a reunião:
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Fernanda Miranda
