De acordo com o sindicato paulista, a redução do auxílio e do subsídio alcança um percentual em torno de 25%, com relação aos valores pagos com acréscimos orçamentários até dezembro de 2023. O “coice” veio de surpresa e após a “queda” que foi a institucionalização de tratamento diferenciado em favor da magistratura no valor do benefício, sem justificativa plausível ou conhecida. Até a redução do benefício incide de modo discriminatório.

O Sintrajud denuncia o “processo agressivo de disputa orçamentária” e atropelo dos direitos da categoria que viabiliza a prestação jurisdicional e garante o dia a dia do Judiciário, enquanto o orçamento é consumido por “penduricalhos que inúmeros levaram juízes a receber até mais de R$ 100 mil no fim de 2023”.

O CNJ promoveu alterações regulamentares acerca da saúde suplementar de magistrados e servidores instaurando tratamento discriminatório, com valores distintos para auxílio saúde, incluindo um piso exclusivo para a magistratura, sem apontar um fator que legitime o discrímen.

O caso do TRT2 se insere no caudal de concessões por parte dos conselhos superiores de outros benefícios exclusivos – vistos como autoconcessões. Esse processo expõe o Judiciário e despreza servidora(e)s e demandas básicas – como resgate do valor de compra de seus salários – relegadas por “falta de orçamento”.

Os conselhos, o CNJ à frente, padecem de grave déficit antidemocrático na própria composição! Eles regulam todos os aspectos do trabalho – mas não contam com um único representante dos trabalhadores e trabalhadoras.