A Fenajufe participou da Plenária Nacional das Servidoras e dos Servidores Públicos Federais nesta terça-feira (30) em Brasília, no auditório do Sindsep-DF. Em formato híbrido, a plenária convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe)— do qual a Federação faz parte—, reuniu mais de 300 pessoas. Na pauta, a importância da mobilização dos servidores do Executivo para avançar na negociação salarial e o “revogaço” das contrarreformas trabalhista e da Previdência e outras medidas prejudiciais à classe trabalhadora.

Presencialmente, participaram a coordenadora Luciana Carneiro e o coordenador Fabricio Loguercio, que estão de plantão nesta semana. No virtual, a coordenadora Denise Carneiro e o coordenador Manoel Gérson, do Sindjufe/BA e do Sintrajufe/PE, respectivamente.

 

A plenária debateu e referendou a contraproposta da Bancada Sindical da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) para ser apresentada ao governo Lula, com reivindicações da Campanha Salarial dos servidores do Executivo. Esta resposta ao governo foi baseada nos cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e foi protocolada no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) na tarde dessa quarta-feira (31).

Entre as principais reivindicações da categoria do Executivo estão a recomposição salarial para os(as) servidores(as) que estão na ativa, assim como para os aposentados e pensionistas, além da equiparação dos benefícios.

Para além disso, as entidades sindicais participantes da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) estão atualmente engajadas em negociações cruciais para o “revogaço”. Esta demanda é de extrema importância para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU), Ministério Público da União (MPU), e, de maneira mais ampla, para a classe trabalhadora. A revogação das reformas e medidas adotadas nos últimos anos, principalmente, nos governos de Temer e Bolsonaro, é fundamental para a organização sindical e manutenção dos direitos da classe trabalhadora. Confira:

• Revogação da IN nº 52/2018, que trata de jornadas especiais de trabalho;
• Revogação da IN nº 54/2021, que trata de procedimentos da administração pública diante de greve no serviço público;
• Revogação Instrução Normativa nº 49, de 21 de dezembro de 2023 (que modificou a IN nº 54/2021);
• Revogação da IN nº 66/2022, que uniformiza procedimentos referentes às promoções e progressões funcionais, especialmente no que se referente às progressões múltiplas e retroatividade dos efeitos financeiros à data da aquisição das condições necessárias para tais progressões;
• Revogação do Decreto nº 10.620/2021, que trata da centralização no INSS das concessões e manutenções das pensões e aposentadorias das autarquias e fundações; e retirada do PLP nº 189/2021;
• Liberação para exercício de mandato classista com ônus para a administração pública;
• Decretos nº 9.262/2018 e nº 10.185/2019, que tratam de cargos extintos e a vedação de concurso para os cargos previstos nos referidos decretos;
• Decreto nº 9.991/2019, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas;
• PL nº 252/2003 que trata de regras restritivas para concurso público, de iniciativa do Senado Federal, já aprovado na Câmara dos Deputados;
• Retirada da PEC 32/2020 e compromisso de negociação prévia com a bancada sindical de todos os itens referentes à Reforma Administrativa em construção pelo 3º governo Lula, incluindo a revisão das IN’s nº 24 e nº 52 de 2023;
• Revogação da contrarreforma da Previdência Social:
• Emenda Constitucional nº 103/2019;
• O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas (EC nº 41/2003).

Leia o texto completo aqui.

Fenajufe na luta

A coordenadora da Federação Luciana Carneiro solicitou apoio das outras categorias na luta dos servidores e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no Maranhão (Sintrajufe/MA) que enfrentaram ameaças e perseguições ao longo de quase três décadas, após denunciar práticas de nepotismo e loteamento político de cargos e uso indevido de recursos públicos no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região (TRT16). Agora, a entidade sindical luta para continuar trabalhando em prol dos servidores do estado.

Além disso, também destacou a dificuldade que a categoria do PJU e MPU estão enfrentando na disputa orçamentária com a magistratura. Enquanto sofrem com as perdas salariais, assim como os servidores do Executivo, o Judiciário favorece os magistrados. Nesse contexto, pediu apoio à luta do Sintrajud/SP contra o confisco ao auxílio-saúde no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Os servidores tiveram redução do auxílio-saúde e do custeio à assistência médica de forma arbitrária. Os servidores ainda pedem isonomia nos critérios de pagamento do custeio da assistência médica paga pelo tribunal aos juízes.

As entidades sindicais prestaram solidariedade e reforçaram a importância da atuação conjunta de todo o funcionalismo das três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) por melhores condições de trabalho, qualidade de vida e saúde, como também pelo fortalecimento e defesa do serviço público, assim como se organizaram em 2021 e 2022 contra a reforma administrativa, para alcançar mais vitórias.

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Fernanda Miranda