O Sisejufe vem a público manifestar apoio ao Sintrajud/SP e aos servidores e servidoras do Tribunal Regional da segunda região (TRT-2), que foram surpreendidos com a redução do auxílio-saúde e do subsídio repassado neste mês de janeiro sem que a categoria fosse ouvida.
A medida, arbitrária, provocou a reação do sindicato, na tentativa de reverter a medida. A entidade convocou assembleia, que deliberou por paralisação de 24 horas, ocorrida nesta terça-feira (23/1).
O sindicato argumenta que “o tribunal usou de uma política injusta, uma imoralidade que, na prática, fere o princípio da irredutibilidade salarial. Enquanto magistrados recebem fortunas com penduricalhos e a gestão Beatriz de Lima Pereira mantém a quebra da isonomia na distribuição do orçamento para a assistência em saúde”.
O Sisejufe ressalta que o apoio aos colegas de São Paulo é fundamental para fortalecer a luta da categoria contra os desmandos das administrações. No Rio de Janeiro, o TRF2 publicou, no final do ano passado, portaria determinando o uso da sobra orçamentária apenas aos usuários do plano de saúde do Tribunal, discriminando os demais servidores que recebem o auxílio-saúde, mas optam por outros planos de saúde. O sindicato atuou imediatamente em defesa dos servidores afetados pela absurda decisão, em todas as instâncias, a fim de reverter a medida injusta e inadequada, uma vez que exclui a parcela maior da categoria desse benefício.
Se não estivermos atentos, teremos nossos direitos retirados. Por isso é necessário ter um sindicato forte, atuante, competente e com diretores capazes.
Confira a nota divulgada pelo Sintrajud/SP:
1. Está ocorrendo em São Paulo na base do TRT2, organizada pelo Sintrajud/SP, uma importante luta contra o absurdo confisco do auxílio-saúde e subsídio ao plano de saúde, medida que surpreendeu os servidores no início deste ano. Trata-se de um grave e inaceitável ataque aos nossos direitos.
2. Ao analisar a prévia dos contracheques, foi observada a redução do auxílio-saúde e do subsídio pago aos trabalhadores do TRT2 de 84% para 63%. Após pressão dos servidores e do sindicato, foi divulgada uma tabela e confirmado o confisco, gerando perdas de até 25% para os servidores.
3. É fundamental o apoio de todos os sindicatos do Judiciário Federal, e demais entidades de luta, pois se trata de um enfrentamento contra uma ofensiva sem precedentes da magistratura pela apropriação de todas as brechas orçamentárias, onde buscam reverter o máximo de recursos possíveis em benefício próprio, não se importando com os servidores.
4. Fica evidente que a magistratura pratica um processo agressivo de disputa orçamentária e não se preocupa em prejudicar os trabalhadores que viabilizam a prestação jurisdicional à população e garantem o dia a dia do Poder Judiciário Federal.
5. Precisamos denunciar as graves distorções na distribuição do orçamento e os penduricalhos que levaram juízes a receber até mais de R$ 100 mil no fim de 2023, uma afronta ao conjunto dos servidores do judiciário e ao povo brasileiro.
6. O Sintrajud/SP está impulsionando a mobilização contra este absurdo e a categoria aprovou em assembleia setorial um indicativo de greve por tempo indeterminado, com paralisação de 24 horas no dia 23 de janeiro. Neste dia também ocorrerá um protesto e assembleia no fórum Ruy Barbosa na capital.
7. Expressamos todo nosso apoio aos trabalhadores e trabalhadoras do TRT2 e ao Sintrajud /SP. Exigimos que seja revertida esta abusiva decisão que lesa quem constrói a Justiça do Trabalho.
