Quase 200 servidores e servidoras da Justiça Eleitoral participaram da assembleia setorial convocada pelo Sisejufe, na noite de sexta-feira (19/1), que teve como pauta principal o ato da Presidência do TRE-RJ que determina a suspensão do trabalho remoto a partir de fevereiro. A medida está sendo considerada um retrocesso e o sindicato decidiu ouvir a categoria para cobrar medidas junto à Administração.   

A assembleia foi conduzida pela secretária-geral do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Fernanda Lauria, e pelo diretor Lucas Costa. Lauria e Lucas iniciaram o encontro com informes sobre a reunião dos diretores com o presidente do Tribunal, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, ocorrida na última quarta-feira (17/1) que, além da suspensão do trabalho remoto, tratou, ainda, de teletrabalho, quintos, auxílio-saúde, condições de segurança nas sedes e jornada de trabalho.

Quintos

Sobre o cumprimento da Lei 14.687/2023, que garante a não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial dos servidores, os diretores do Sisejufe fizeram um breve histórico da longa batalha travada pela Fenajufe e o sindicato em torno do tema ao longo dos últimos anos e lembraram que o Sisejufe havia formalizado requerimento ao TRE-RJ, logo após a derrubada do Veto 25, ainda em dezembro de 2023.

Os dirigentes informaram que o Tribunal tinha acabado de publicar, na sequência dessa última reunião, um Aviso confirmando que quem recebia os quintos vai ter o valor de volta no contracheque. A expectativa era de que saísse já na folha de fevereiro. Foi informado na reunião que o TRE também irá pagar o retroativo, mas ainda estão sendo feitos os cálculos para correções dos valores absorvidos durante o ano passado.

Fernanda Lauria lembrou que a não absorção dos quintos no reajuste foi uma conquista da Fenajufe junto com os sindicatos filiados e explicou aos presentes todas as articulações e o trabalho árduo dos dirigentes que resultaram na vitória, encerrando uma injustiça absurda com quem recebia os quintos.

Auxílio Saúde

Os diretores explicaram que quem tem plano de saúde recebe o reembolso do auxílio-saúde e que tem sido recorrente nos últimos anos a sobra de um valor considerável nessa rubrica do orçamento, o que vem permitindo o rateio desse saldo pelo tribunal entre todos que recebem o benefício. “Aliado a isso, a gente tem pedido aos tribunais para equiparar ao que é estabelecido para os magistrados. Conseguimos aprovar no CNJ a igualdade de tratamento para nós quando foi estabelecido o teto de 10% sobre o subsídio do juiz federal substituto. Apesar disso, para os magistrados foi estabelecido também o piso do auxílio-saúde, que é 8% desse subsídio. Então a gente pediu isonomia com os magistrados também nesse aspecto“, disse Lauria.

Lucas informou que os diretores também cobraram a implementação das alterações promovidas pelas Resoluções CNJ 495 e 500/2023, que melhoram regras da assistência à saúde de servidores, permitindo, por exemplo, acréscimo de 50% do valor do reembolso em caso de pessoas com doença grave, deficiência ou acima de 50 anos. O dirigente disse que a Administração sinalizou que está em fase de cálculos finais para identificar o impacto orçamentário. “Existe uma boa vontade para a implementação. Acreditamos que já está em vias de ser implementado. O que se está fazendo é uma análise de quantas pessoas fazem jus e de quantos devem passar a utilizar o benefício, além de quantos dependentes seriam contemplados e qual o valor limite a ser fixado, respeitando a questão da faixa etária. O que a gente espera alcançar é, na prática, o reembolso integral do plano de saúde para os servidores.”

O Sisejufe vem buscando melhorias na assistência à saúde dos servidores e já encaminhou diversos ofícios ao TRE-RJ solicitando a implementação das modificações na Resolução CNJ 294/2019, que vêm sendo objeto de atuação da Fenajufe há diversos anos.

Teletrabalho

Outro ponto da reunião com o presidente do TRE-RJ foi sobre teletrabalho, relataram os diretores na assembleia. Os dirigentes cobraram transparência da Presidência em relação a esta questão, já que receberam denúncias de servidores que tiveram alteração no regime de teletrabalho. “A gente tem que ficar de olho, não houve revogação formal, mas está acontecendo de forma velada, caso a caso. Então a gente tem que acompanhar e é importante que os servidores nos comuniquem sempre que isso acontecer para a gente questionar a administração”, alertou a diretora Juliana Avelar.

Biometria

A questão do cadastro biométrico dos eleitores do Rio de Janeiro também foi assunto, tanto da reunião com o presidente do TRE-RJ, como da assembleia. Há atualmente no estado 4,4 milhões de eleitores (35% do total) sem biometria e o desembargador Henrique Figueira usou este argumento como justificativa para a suspensão do trabalho remoto, além de indicar que seria importante para as eleições deste ano. Para o presidente do tribunal, é preciso ter um grande número de servidores presencialmente para fazer o cadastro biométrico de todos os eleitores até maio, prazo que ele firmou com o TSE.

O diretor Vitor Maciel alertou que é uma meta impossível de se alcançar só com a biometria feita em cartório (sem parceria com entidades que em outras oportunidades firmaram convênios para cessão desses dados, como o Detran), sem kits de biometria suficientes e sem a estrutura necessária para realizar a tarefa.

O diretor informou que o TRE-RJ possui menos de 400 kits disponíveis atualmente e que não há previsão de recebimento ou instalação de outros 500 kit mais modernos requeridos ao TSE. “Só os dados recebidos por convênio com outros órgãos públicos já correspondem a mais de 35% dos eleitores no estado do Rio de Janeiro. É um erro pressionar pela elevação dos índices através do cadastramento biométrico pelos servidores da Justiça Eleitoral quando mais da metade registrada veio justamente do Detran”, apontou.

Lucas afirmou que sugeriram ao presidente do regional que aproveite a oportunidade da nova Carteira de Identidade Nacional – CIN para fazer convênio com o governo federal: “Nos oferecemos para apoiar o TSE na obtenção desse acordo de compartilhamento de dados biométricos”, enfatizou.

“A gente argumentou de todas as maneiras possíveis, mas o presidente está irredutível. Há uma visão de que o Rio de Janeiro está entre os últimos do país no cadastramento biométrico e que, por isso, seria fundamental colocar os servidores em trabalho presencial. Além de entendermos que há outras formas mais eficientes de ampliar os cadastros biométricos, há um equívoco, como disse o Vitor, em se comparar estados tão diferentes como Piauí ou Acre com o nosso. Estamos na frente, por exemplo, de Minas Gerais e São Paulo, que possuem complexidade e tamanhos mais parecidos com os do estado fluminense”, complementou Lucas.

O diretor enfatizou que é um erro associar a suspensão do trabalho remoto às metas de biometria, já que existem diversos fatores que não estão sendo considerados pelo gestor, como, por exemplo, o número reduzido de kits instalados e por instalar; a falta de uma pressão de demanda externa (o público precisaria, antes, aderir a uma campanha de recadastramento); a vedação para revisão de eleitorado em ano de eleições; a baixa qualidade dos equipamentos em uso; e a instabilidade dos sistemas eleitorais, entre outras questões, como as condições climáticas desfavoráveis (temperaturas elevadas aliadas a fortes chuvas) e os seguidos feriadões existentes neste período, como Carnaval e a Semana Santa.  

Foi destacado pelos presentes que já restam comprovados os benefícios para a Administração com a utilização da modalidade remota, diante da elevação de diversos índices de produtividade do tribunal, além da inegáveleconomia de recursos públicos e melhoria da qualidade de vida dos servidores e servidoras, o que tem levado, inclusive, à redução considerável do número de licenças para tratamento de saúde.

“A pandemia comprovou, na prática, a eficiência da modalidade de trabalho remoto, da organização, da dinâmica de trabalho, do funcionamento das equipes, da qualidade de vida dos servidores, da produtividade, do funcionamento do tribunal como um todo e até do ponto de vista econômico. Insistimos que pelo menos se colocasse a data de retorno e ele falou que iria pensar sobre isso. Argumentamos que não tem problema estipular a volta, pois o remoto está previsto em resolução”, explicou o dirigente.

Os diretores sugeriram, ainda, que a data de retorno para a volta do trabalho remoto seja organizada como acontece com a jornada de trabalho, que vai para 7 horas no período eleitoral e depois retorna para 6 horas.

A diretora Fernanda Lauria ressaltou que será preciso fazer pressão. “A reunião com o presidente, por si só, não vai resolver e a gente tem certeza que o sindicato, também, sozinho, sem o envolvimento dos servidores, não vai resolver. Essa é uma daquelas pautas que a gente precisa, necessariamente, do envolvimento da categoria”, conclamou.

Segurança dos prédios

Os diretores relataram que perceberam que o presidente não está recebendo as comunicações e documentos do sindicato como se esperava.  Ele ficou surpreso, por exemplo, quando se falou sobre o abaixo-assinado realizado pelo Sisejufe sobre trabalho remoto e jornada de 6 horas, que teve mais de 800 assinaturas.

“Outra coisa que não chegou até ele é o problema da falta de segurança da sede do TRE. Tem um laudo do Corpo de Bombeiro de 2019 condenando diversas questões na sede e exigindo adequações porque não há segurança nenhuma. A sede está funcionando sem o certificado do Corpo de Bombeiro. Nós argumentamos isso e ele ficou surpreso. Tem agora um novo laudo, de fevereiro de 2023, determinando a adequação ao que já havia sido pedido antes. É preciso alertar sobre a falta de segurança do prédio, existe um risco real”, advertiu.

Encaminhamentos

Após todas as ponderações, os servidores também fizeram falas e, por fim, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: será entregue um documento à Presidência alertando sobre a falta de segurança do prédio da sede; o abaixo-assinado impresso também será levado em mãos ao presidente do tribunal; será requerido o adiamento da suspensão do trabalho remoto até a mudança para a nova sede; o sindicato irá cobrar as obras e adequações que têm de ser feitas na sede atual para a segurança dos servidores; e será requisitada a alteração do Ato PR 497/2023 (Aviso PR 1/2024) para incluir previsão da data de retorno do trabalho remoto.

Os servidores e servidoras presentes à assembleia deliberaram que o documento e as reivindicações sejam entregues pessoalmente à Administração, em data a ser combinada.