Na terça-feira (25) a coordenadora Lucena Pacheco reuniu-se como secretário adjunto de segurança do Ministério Público da União, Cristiano Rocha. A Federação levou como pauta a preocupação com a aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) para os agentes judiciários daquele órgão.
De acordo com portaria da Procuradoria Geral da República (104/2022) publicada em setembro, os novos testes de aptidão física para os agentes de polícia do MPU serão realizados em março de 2023. Ainda conforme a normativa, novos índices de avaliação nos TAFs serão cobrados.
A preocupação principal da Federação é para que, em caso de reprovação, os servidores e servidoras ocupantes do cargo tenham garantido o recebimento da Gratificação por Atividade de Segurança (GAS). Na totalidade dos testes aplicados houve até 15% de servidores com resultado inapto.
O Secretário disse que seriam aplicadas a portaria nº 126 /2022 PGR, que convoca para o mês de março do ano que vem os novos testes e, que os servidores considerados inaptos no teste não terão perdas salarias até lá.
Para a Fenajufe qualquer reprovação nestes testes que configurem redução de salário para servidores é indevida. Em sua manifestação, Lucena reforçou que os testes são necessários, mas não podem implicar em perda salarial. “Principalmente porque a gratificação recebida é do cargo. Nesse sentido precisamos buscar a melhor maneira de conciliar a necessidade do teste sem que haja perdas”, concluiu.
Nesse sentido a Fenajufe aventou a possibilidade de revisão dos índices de avalição exigidos no TAF do MPU e procuradorias e de adiamento da realização dos testes considerando que os servidores vêm do período pandêmico, mas o Secretário garantiu que houve tempo de preparação e terão até março para uma nova avaliação.
A dirigente salientou ser relevante uma comissão de avaliação multidisciplinar, com médicos e fisioterapeutas, no momento de realização dos testes e assim dar mais segurança aos servidores que serão avaliados.
A coordenadora ressaltou ainda que nas diversas instâncias da Fenajufe foram deliberadas propostas para regulamentação do cargo no MPU e PJU, sendo que no PJU já houve mudança de nomenclatura da especialidade para Agente de Polícia Judicial.
Lucena reafirmou que o tema foi discutido inclusive Fórum Permanente de Carreira do CNJ e que a Fenajufe vai encaminhar as propostas para o subsecretario com a finalidade de contribuir e subsidiar esse debate também no MPU, assim como serão encaminhadas também à Comissão de Carreiras, no Grupo que trata do desenho dos cargos.
“Nossa expectativa é que o cargo acompanhe a evolução do processo de trabalho com essas atualizações, posto que a realidade que hoje se apresenta é bem diversa daquela em 2016, quando da Lei 13.316, que a época foi um avanço”, finaliza.
Joana Darc Melo
