O relator da reforma administrativa na Comissão Especial da Câmara, Arthur Maia (DEM/BA), confirmou em entrevistas à imprensa, o que havia informado aos integrantes ds Frente Parlamentar Mista do Serviço Público em de agosto: vai atender a um pedido de Arthur Lira (PP/AL) e entregar o parecer à PEC 32/20 ainda este mês.
Ainda segundo Arthur Maia, a apresentação do relatório será na sexta-feira, 27, o que permitiria a votação do relatório na Comissão, já na primeira semana de setembro.
A informação não surpreende, mas aponta necessidade de intensificar a pressão nas bases eleitorais dos(as) parlamentares, não só dos(as) integrantes da Comissão Especial.
Não surpreende porque a posição do relator foi reafirmada em encontro com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público em 12 de agosto. No encontro, Maia anunciou que basearia seu relatório em três eixos específicos: informatização, participação permanente do usuário na avaliação do serviço via plataformas digitais e duração do tempo de avaliação. E mais: o relator também definiria o conceito de carreiras típicas de estado em seu parecer.
Na reunião a Fenajufe propôs que fosse realizado outra discussão entre o relator e a Frente, incluindo nele a estabilidade no serviço público.
Em síntese, a posição de Maia pode ser assim pontuada:
– vai respeitar o pedido de Arthur Lira – “entregarei o relatório até o final de agosto”
– não terá contrato por prazo determinado no relatório
– não vai ter o vínculo de experiência
– serão retirados aspectos que não dizem respeito à reforma administrativa, como por exemplo, a reserva de mercado
– retirar do texto qualquer resquício de permissão ou possiblidade de o presidente da República extinguir órgãos e autarquias (Caneta Imperial)
– prazo para avaliação de desempenho por no mínimo 5 anos
– estabilidade apenas para carreiras típicas de Estado e preservação do Regime Próprio de Previdência para servidores que entrarem sem estabilidade
– vai poupar os militares porque na visão dele, militares não são servidores públicos
Com o objetivo de ampliar a pressão, principalmente sobre os parlamentares indecisos, as entidades estão intensificando ações nas bases eleitorais dos (as) deputados(as) e com resultados positivos.
Também a militância digital foi ampliada. Na Fenajufe, a criação de grupos específicos no WhatsApp busca coordenar e incentivar operações de sufocamento via perfis parlamentares nas redes sociais.
Mobiliza Fenajufe
Outra importante ferramenta de pressão na luta contra um Parlamento extremamente hostil aos Direitos Sociais e Serviços Públicos e disposto às práticas mercantilistas e fisiológicas de benefícios em troca de votos, é a plataforma Mobiliza Fenajufe!
A plataforma pode ser acessada pelo endereço https://mobiliza.fenajufe.org.br/ e nela está disponível o Carômetro dos parlamentares até o momento indicados para a Comissão Especial, a quem você poderá enviar mensagens de pressão – no caso dos deputados indecisos e favoráveis à reforma administrativa – ou de agradecimento, para os parlamentares que se declararam, declaram e se declararem contrários à PEC 32/2020, a reforma administrativa.
Luciano Beregeno
