Publicado originariamente no Congresso em Foco
Mais uma vez durante a pandemia, brasileiros seguem como passageiros da agonia de um governo com decisões e objetivos extremamente equivocados. As primeiras semanas dos presidentes da Câmara e Senado demonstram que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, influenciarão com força a pauta do Legislativo, que ignora as necessidades da maioria da população.
priorização da esdrúxula proposta de reforma administrativa reforça a percepção do que realmente importa para a classe política, não é a economia, o setor público, e muito menos a população. O que importa é a quantidade de cargos que os políticos terão no grande balcão de negócios que o setor público está prestes a se tornar, caso a reforma administrativa seja aprovada.
A reforma tida como salvadora do Brasil não tem nenhum dado apresentado, todos estão sob sigilo do Ministério da Economia, dá poderes quase soberanos para presidente e governadores criarem cargos comissionados, entrega o setor público inteiro para políticos em troca de votos e acaba com a estabilidade, que dá aos servidores a autonomia necessária para ajudar no combate à corrupção.
Exigir que parlamentares da Câmara e Senado se debrucem sobre uma proposta de reforma que só prejudica o acesso da população ao serviço público em plena pandemia é um desaforo com todos. Em nenhum momento se fala em modernizar e melhorar as condições do serviço público, garantindo acesso mais fácil e qualificado para a população. Com o aumento vertiginoso da pobreza e miséria, a população recorre ao atendimento público e são os servidores que estão na ponta para acolher, seja nos hospitais, escolas, delegacias, fóruns ou qualquer tipo de serviço público.
A tragédia da pandemia que assola a todos só não é mais catastrófica devido à ação e ao esforço de servidores. Presenciamos diariamente a importância do serviço e servidores públicos para o país por meio dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), pelas campanhas de conscientização popular, pesquisas, vacinação, tratamento e acolhimento social e atuação de serviços essenciais.
Enquanto uns se esforçam na ponta, governo e parlamentares direcionam esforços que vão implodir todo setor público com um discurso de economia e fim dos privilégios, mas nenhuma carreira de elite do funcionalismo está incluída na reforma. A média salarial da grande massa dos servidores gira em torno de R$ 4.200, valor que nem de longe pode ser considerado um privilégio ou salário de elite.
A reforma administrativa não vai melhorar a economia, não ajudará no enfrentamento da crise. Tanto que, até agora, o governo ainda não apresentou um estudo sério que mostre como seria feita e economia pretendida com a reforma. Nenhum país sério deveria votar qualquer mudança estrutural sem ter na mesa de discussão todos os detalhes envolvidos. A melhor e mais efetiva opção é concentrar esforços na aprovação de uma reforma tributária justa e solidária, com a implementação efetiva da progressividade, aliviando o peso dos impostos no bolso dos que lutam para colocar comida na mesa e tributando os 0,3% super-ricos do país é dar uma resposta real e digna para a população.
Os brasileiros precisam, mais do que nunca, do amparo fornecido pelo setor público. Este é o momento de defender quem trabalha para o país e em benefício dos brasileiros.
*Lucena Pacheco é diretora do Movimento a Serviço do Brasil, coordenadora na Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe) e diretora no Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe)
