Desafio agora é garantir que projeto siga o trâmite normal e seja enviado direto ao Senado. Pressão deve continuar para que reajuste seja finalmente aprovado
Os servidores do Judiciário Federal conquistaram uma importante vitória esta semana, com a aprovação, na última quarta-feira (25), do PL 7920/14 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Como o projeto tramita em caráter terminativo, o resultado final da sessão foi um passo importante que a categoria deu nesses anos de luta pela revisão salarial e pela restruturação do Plano de Cargos e Salários. Pela tramitação normal, após a aprovação na CCJ abre-se o prazo de cinco sessões ordinárias para que sejam apresentados possíveis recursos para levar o projeto ao plenário da Câmara. Caso não seja apresentado nenhum recurso, o projeto seguirá para o Senado, onde será votado, também em caráter terminativo, na CCJ.
Dado esse passo importante na luta da categoria, o trabalho da Fenajufe e dos sindicatos de base nos próximos dias é conversar com os líderes dos partidos na Câmara para convencê-los a não apresentarem recurso, evitando assim, que o PL vá ao plenário da Casa. O objetivo agora é garantir que não haja retrocessos no projeto, o que pode ocorrer se ainda for apreciado pelo conjunto dos deputados. A Fenajufe reforça, nesse sentido, a importância de toda a categoria se manter mobilizada em seus estados e de os sindicatos de base continuarem a pressão junto aos parlamentares. A Federação orienta, também que os sindicatos procurem os parlamentares em suas base para fortalecer esse trabalho de convencimento.
Além de garantir o convencimento no Congresso Nacional, que segue cada vez mais conservador no que se refere às pautas sociais, às de direitos humanos e às de interesses dos trabalhadores, a categoria tem ainda o desafio de manter a mobilização para que um acordo entre o governo e a cúpula do Judiciário Federal seja finalmente fechado. Essa, portanto, é uma tarefa fundamental e desafiadora, considerando o caráter também conservador da política econômica do governo, que segue mantendo e defendendo as suas medidas de ajuste fiscal, repassando a conta da crise para os trabalhadores da iniciativa privada e também para os do serviço público. Essa realidade reforça, nesse sentido, a necessidade de a categoria se manter em alerta e mobilizada.
Anos de luta
A aprovação do PL 7920/14 na CCJ é resultado de anos de luta da categoria, que desde 2009 está em constante mobilização pela revisão salarial e reestruturação do atual Plano de Cargos e Salários, aprovado ainda em 2006 e cuja implementação foi finalizada em 2008. De lá pra cá, a categoria fez várias greves, paralisações, atos de rua, debates e manifestações nos locais de trabalho. Portanto, o avanço obtido esta semana sem dúvida é fruto de um grande acúmulo de forças, a partir das várias lutas e do enfrentamento levado a cabo pelos servidores.
Além das várias greves deflagradas ainda na tramitação do PL 6613/2009, os servidores também promoveram, no segundo semestre do ano passado, um forte processo de mobilização já em defesa do PL 7920/14. Foram greves e fortes paralisações em alguns estados e diversas atividades de mobilizações em outros. Com isso, já são seis anos de luta pela reestruturação da carreira.
A alternativa posta agora é manter essa disposição até a conquista final da revisão salarial. Na avaliação de Tarcísio Ferreira, coordenador de plantão, a aprovação do PL na CCJ da Câmara foi um avanço e o trabalho deve continuar para que o projeto tenha a sua tramitação acelerada. “Ao mesmo tempo é fundamental construir uma forte campanha salarial este ano para pressionar o Judiciário e o governo por um acordo que assegure a efetive implementação do reajuste”, ressalta.
Para Eugênia Lacerda, também no plantão essa semana, a categoria teve uma importante vitória, mas foi apenas um passo. “É preciso que os servidores se mobilizem para pressionar o ministro Ricardo Lewandowski e o PGR Rodrigo Janot, a negociar com a presidente Dilma até o final da publicação da Lei e da garantia do orçamento”, reforça a coordenadora da Fenajufe.
Da Fenajufe, Leonor Costa
Fotos: Joana Darc
