Servidores querem que tribunais revejam decisão de adiar pagamento do reajuste; STF e demais tribunais superiores decidem só pagar aumento da GAJ quando Orçamento da União for aprovado; MPU, no entanto, já pagou férias com reajuste.
Dirigentes sindicais da categoria buscam reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores de adiar o pagamento da parcela do reajuste salarial de janeiro até que o Congresso Nacional aprove o Orçamento da União para 2013. É o que informa o servidor Antonio Melquíades, o Melqui, coordenador da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato de São Paulo (Sintrajud).
Contatos já foram feitos por ele com o diretor-geral do STF, Fernando Silveira Camargo, com parlamentares e com a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa. “Não há razão para o Judiciário não pagar o aumento enquanto o próprio governo já declarou que não há problema [com relação a isso]”, critica Melqui, que também integra o movimento LutaFenajufe.
De acordo com o dirigente, os tribunais regionais estariam rodando a folha sem a inclusão da majoração no valor da GAJ (Gratificação Judiciária). A justificativa dada pelo diretor-geral do Supremo para isso é que o aumento não pode ser inserido na folha sem autorização orçamentária. O contato com Fernando Camargo foi feito por telefone. Melqui informa ainda que conversou com o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e solicitou que ele busque abrir um canal de negociação para que se tente reverter mais este ataque à categoria, já penalizada por um percentual de reajuste muito aquém do reivindicado e que não cobre as perdas inflacionárias.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Fenajufe de Notícias, o Ministério Público da União já pagou férias e o adiantamento da metade do 13º salário a servidores considerando o aumento da Gampu que consta na Lei nº 12.773/2012. Também teria disponibilizado a prévia dos contracheques com o reajuste. O próprio Ministério Público, portanto, não viu problemas com a aplicação do reajuste antes da votação final do Orçamento, já aprovado na Comissão Mista que trata do assunto no Congresso Nacional.
Dirigentes da federação estiveram ainda com o diretor-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que confirmou a posição de não pagar o reajuste até que o STF tome posição em contrário. O Orçamento da União para 2013 não foi votado antes do recesso parlamentar por decisão dos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Eles alegaram que estavam impedidos de votá-lo por uma decisão liminar do STF, que suspendeu a votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que redefine a distribuição das receitas da exploração do petróleo enquanto não forem apreciados em ordem cronológica três mil vetos presidenciais esquecidos na Câmara. Outros projetos, no entanto, foram votados pelos parlamentares após a liminar do Supremo que, logo depois, divulgou nota esclarecendo que a decisão se restringia apenas à votação de vetos presidenciais. (Luta Fenajufe Notícias)
Fonte: SINTRAJUFE-MA
