Resultado da Agenda Legislativa

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE

Período de 10 a 14/12/2012

 

Reuniões Deliberativas das Comissões:

Dia 12/12 – Quarta – Feira:

Câmara dos Deputados:

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT):

 

Tribunal Superior do Trabalho:

 

O parecer do relator, deputado Toninho Pinheiro (PP/MG), recomendando a aprovação do PL4224/2012 (item 25), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Resultado: Aprovado o parecer favorável à matéria.

Tramitação: A matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).

 

Senado Federal:

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):

 

Concursos Públicos:

 

O parecer do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), recomendando a aprovação com substitutivo ao PLS74/2010 (item 5), de autoria do então senador Marconi Perillo (PSDB/GO), que cria regras para a aplicação de concursos para a investidura em cargos e empregos públicos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Resultado: Concedido pedido de vista aos Senadores Roberto Requião (PMDB/PR) e Pedro Taques (PDT/MT).

Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.