O processo referente ao pagamento dos juros dos 11,98% aos servidores da Justiça do Trabalho de Mato Grosso ficou fora da pauta da última sessão do pleno do TRT-23 em 2012, ocorrida na manhã desta quarta-feira (12), mas deverá constar da pauta da próxima sessão, que será a primeira de 2013. Foi o que disse o relator do processo, desembargador Edson Bueno de Souza, à advogada do Sindijufe-MT, Valquíria Rebesquini Lima.
Segundo Edson Bueno, muito embora a Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT tenha solicitado a inclusão do processo do pagamento vários dias antes da sessão, não foi possível atender ao pedido porque, sendo a última sessão do ano no pleno, já havia muitos assuntos pendentes. Mas ele afirmou que na próxima sessão o tema estará na pauta e poderá entrar em votação.
A Diretoria do Sindijufe-MT já sabia desde sexta-feira que a inclusão do processo do pagamento dos juros dos 11,98% na pauta desta sessão do pleno do TRT-23 seria muito difícil, mas se empenhou mesmo assim junto ao Tribunal, durante todo o tempo, na tentativa de que o desembargador Edson Bueno pudesse levar o processo à mesa do pleno, para que ele fosse votado ainda ontem, o que poderia levar à sua aprovação, possibilitando o pagamento da primeira parcela dos juros a partir de março de 2013.
O sindicato informa que fez uma ampla panfletagem no TRT-23, na manhã de ontem, convidando os servidores a ocupar o auditório do pleno, mostrando assim todo o interesse para que os desembargadores pudessem submeter o processo do pagamento dos juros dos 11,98% à votação.
O pedido do Sindijufe-MT para que o processo voltasse ao pleno para análise dos desembargadores foi protocolizado na semana passada pela advogada Valquíria, e isso não pôde ser feito antes porque somente há poucos dias a Assessoria Jurídica obteve o documento necessário, após muita insistência junto a todos os demais tribunais do Trabalho no país, depois de passar pelo CNJ e CSJT.
A Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT oficiou todos os tribunais, buscando saber se algum deles já havia pago esses passivos aos seus servidores. Este documento era indispensável para que o processo pudesse seguir adiante sem correr o risco de ser indeferido, conforme haviam justificado os desembargadores do pleno do TRT-23, ao suspenderem a discussão sobre o assunto na primeira vez em que o processo foi para o pleno, em meados de 2012.
“Do Rio Grande do Sul, veio a resposta que o Sindijufe-MT esperava para reencaminhar o processo ao pleno do TRT-23, afirma o sindicato. O TRT-04 respondeu oficialmente para a Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT, informando que houve cálculo dos juros naquele Tribunal, de 94 a 2000, e que o pagamento está sendo feito conforme dotação orçamentária.
Bastava que o processo fosse levado em mesa na sessão desta quarta-feira, e que, sendo votado favoravelmente, a SOF enviasse os cálculos para o CSJT, para que os servidores começassem a receber os juros a partir de março.
Para o Sindijufe-MT, em janeiro, a categoria deverá encher o Plenário durante a votação, pois os juros são devidos e é direito líquido e certo. “Bastará um pouquinho de vontade dos julgadores para que se faça justiça”, observam os diretores do sindicato.
Fonte: Sindijufe-MT
