Na próxima quinta-feira (13), será realizada, às 10h, no Plenário 1 da Câmara dos Deputados, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL 4.497/01) que trata dos limites do exercício do direito de greve dos servidores públicos. De iniciativa dos deputados Líliam Sá (PSD-RJ) e Jorginho Mello (PR-SC), deve contar com a participação, como debatedores, do secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, do professor de Direto da USP, Ronaldo Lima dos Santos, e dos presidentes da CUT, Vagner Freitas, e da Força Sindical, deputado Paulinho da Força. A audiência também vai debater outras tantas propostas que aguardam votação no Congresso Nacional sobre o mesmo tema.
O dirigente da Condsef, convidado para participar da audiência pública, explica que as entidades nacionais dos servidores públicos lutam pela elaboração de um projeto construído em conjunto com os trabalhadores públicos. “Esta proposta deve assegurar o direito do servidor tanto à negociação coletiva quanto a se organizar quando julgar necessário para defender seus direitos e lutar por demandas não atendidas”, destaca Josemilton Costa.
Em relação ao direito de greve, para a confederação, nenhum dos projetos que tramitam hoje no Congresso assegura aos servidores o direito de se organizarem livremente e não levam em conta as demandas das categorias. A Condsef afirma, no entanto, que de todos os projetos, apenas um, apresentado pelo deputado federal Policarpo (PT-DF), trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público.
Para aprofundar o debate em defesa da negociação coletiva, a expectativa das entidades que compõem o fórum que representa as categorias do funcionalismo público é organizar um seminário nacional na segunda quinzena de janeiro de 2013. “O objetivo é construir uma alternativa unitária de projeto que assegure aos trabalhadores os direitos irrestritos a negociação e a greve”, ressalta a Condsef. As entidades também vão continuar acompanhando a agenda do Congresso Nacional e pressionar para que nenhum projeto de lei referente à regulamentação de greve ataque esse direito irrestrito dos trabalhadores.
Da Fenajufe, com informações da Condsef
