Consultor técnico da Câmara informa que erro sobre CJs já foi corrigido. Trabalho agora é também para conseguir correção na denominação dos oficiais de justiça
A coordenadora da Fenajufe Iracema Pompermayer está, nesta terça-feira (10), no Congresso Nacional acompanhando o andamento dos projetos que reajustam as gratificações (Gampu e GAJ) de 50% para 90% ao final de três parcelas (aplicadas em janeiro de 2013, janeiro de 2014 e janeiro de 2015), aprovados na última quarta-feira (05) no plenário da Câmara. O objetivo do trabalho de hoje é saber informações sobre a tramitação dos projetos, que ainda não foram enviados ao Senado Federal, onde terão que ser votados. Além de acompanhar a tramitação, a coordenadora da Federação também está trabalhando para garantir que os erros materiais que ficaram no texto final da Câmara sejam corrigidos.
No gabinete do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), em conversa com o assessor parlamentar Gilberto Luis Pastorio, Iracema obteve a informação que os projetos deveriam ser enviados ainda hoje para o Senado Federal. O assessor informou que apenas aguardava a chegada do deputado Marco Maia para assinar os documentos remetendo os textos finais para o Senado.
Enquanto se reunia com a coordenadora da Fenajufe, Pastorio também entrou em contato com o consultor técnico da Câmara Sérgio Tadao para falar sobre as correções que deviam ser feitas no texto do projeto que reajusta a GAJ. Ele disse que o erro material referente aos cargos em comissão (CJs), que no PL 4363/12, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, fazia menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), já teria sido corrigido. Nesse caso, caso se confirme a mudança, o texto que seguirá para o Senado fará referência ao Anexo III, que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008.
Em relação ao item referente ao nome do cargo de oficial de justiça, que onde consta “Oficial de Justiça Avaliador da União” deve passar a constar “Oficial de Justiça Avaliador Federal”, o consultor técnico da Câmara informou à coordenadora da Fenajufe que essa correção deverá ser feita somente no Senado, por se referir à estrutura da carreira.
Agora à tarde, Iracema segue para o Senado Federal, onde pretende acompanhar a “chegada” dos projetos e também conversar com parlamentares no sentido de viabilizar a mudança sobre os oficiais de justiça. A coordenadora da Fenajufe, juntamente com a assessoria parlamentar da Fenajufe, também vai atuar para viabilizar a urgência da tramitação dos projetos, para que esses sejam votados assim que forem protocolados na mesa do Senado.
Da Fenajufe – Leonor Costa
