Fenajufe vai acompanhar tramitação e trabalhar para tentar resolver erros materiais que ficaram no texto final
Os projetos que aumentam a GAJ e a Gampu (gratificações do Judiciário e do MPU) para 90% ao final de três parcelas (aplicadas em janeiro de 2013, janeiro de 2014 e janeiro de 2015), aprovados na última quarta-feira (05) no plenário da Câmara, se encontram, no momento, na Secretaria Geral da Mesa da Câmara, segundo informou à Fenajufe o assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap). De acordo com ele, a Secretaria está concluindo os textos de todos os projetos aprovados referentes a reajuste de servidor e até a próxima segunda-feira (10) as matérias devem ser enviadas ao Senado Federal, onde ainda serão apreciadas.
Sobre a tramitação, Toninho do Diap afirma que também é possível que os projetos sejam apreciados, em regime de urgência, na terça ou na quarta-feira da semana que vem. “Há disposição do governo em apoiar a votação em regime de urgência dos PLs de reestruturação remuneratória, antes do recesso, inclusive os de outros poderes, aprovados dentro dos limites orçamentários para 2013, como é o caso dos projetos dos servidores do Judiciário e do Ministério Público”, explica o assessor. Segundo ele, uma vez aprovados no Senado e caso não haja mudança de mérito, as matérias serão imediatamente remetidas à sanção presidencial antes de janeiro de 2013.
O assessor parlamentar da Fenajufe explica como deve ser trabalho o problema das emendas que foram aprovadas na Comissão de Trabalho, mas não incluídas no texto final, aprovado no plenário da Câmara. Uma das questões a ser resolvida é quanto ao erro material referente ao que constava no PL 4363/12 que, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, em relação à remuneração das CJs, fazia menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), quando deveria ter se reportado ao seu Anexo III (que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008). Esse era um erro material, uma vez que a justificação que o acompanhou não tratava de nenhuma redução dos valores atualmente pagos aos ocupantes de cargo em comissão. “Está havendo uma tentativa de corrigir este problema antes do envio ao Senado, entretanto a chance de êxito é ainda muito baixa. Já no Senado, caso haja uma manifestação do Supremo explicitando que se trata de erro material, é possível que o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP) e o relator da matéria aceitem mudar através de uma emenda de redação, o que não implicaria a um retorno à Câmara. Portanto, se isto vier a ocorrer a tendência é que a matéria siga à sanção presidencial”, explica Toninho.
Trabalho semana que vem
Ainda em relação a esse problema, o assessor parlamentar ressalta que manifestações da Fenajufe e do então relator do PL 4363/12 na Comissão de Trabalho, deputado Policarpo (PT-DF), junto ao presidente do Senado, para informá-lo que esta correção já teria sido feita na Ctasp podem ajudar. “O Plenário da Câmara adotou o substitutivo da Comissão de Finanças, cuja mudança se limitou na diminuição da gratificação, sem considerar a correção feita na Ctasp. Daí a importância desse esclarecimento aos senadores”, explica.
Como a emenda referente ao nome do cargo de oficial de justiça avaliador federal, apresentada por Policarpo na Ctasp, também ficou de fora na votação no plenário da Câmara, a diretoria da Fenajufe vai trabalhar na próxima semana para tentar resolver esses problemas ainda antes dos projetos serem votados no Senado Federal. Os coordenadores acompanharão todo o trabalho no Senado Federal, e qualquer novo desdobramento será repassado à categoria.
Da Fenajufe – Leonor Costa
