Sob a justificativa de cumprir o disposto na Resolução nº 108/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o TRT da 2ª Região, em São Paulo, está realizando testes de condicionamento físico com os agentes de segurança. A preocupação dos trabalhadores é grande, pois consta da determinação que o teste “é imprescindível para a manutenção da GAS”, segundo explica o Sintrajud-SP.
De acordo com a norma do CSJT, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), é requisito para a continuidade da percepção da GAS a participação, com aproveitamento, em programa de reciclagem anual oferecido pelos tribunais, dentro do qual foi incluído o teste de condicionamento físico. E em caso de reprovação, consta expressamente a perda da parcela no mês subsequente.
O Sintrajud-SP tem conversado com os servidores nos locais de trabalho, e é visível a preocupação entre eles, notadamente aqueles com mais tempo de serviço, ou com limitações de saúde. Mesmo para os dispensados da realização do teste, por restrições médicas, a GAS é mantida somente até a realização do programa de reciclagem anual seguinte, caso o servidor por qualquer razão não esteja novamente apto.
Para o sindicato, a regulamentação do CSJT é ilegal e ilegítima, pois extrapola os limites da lei. O Sintrajud informa que estará ao lado dos trabalhadores e não admitirá perdas, atuando em todas as esferas, inclusive administrativa e judicialmente. O trabalhador que se sentir prejudicado ou ameaçado deverá procurar o sindicato para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
O Sintrajud-SP informa que acompanhará a situação e continuará dialogando com os servidores em seus locais de trabalho, buscando organizar a defesa dos direitos onde houver qualquer ameaça, adotando todas as medidas cabíveis.
Na quinta-feira (06), às 19h30, o Núcleo dos Agentes de Segurança do Sintrajud-SP promove uma reunião, na sede do sindicato, para debater o tema e outros assuntos de interesses do segmento.
Leia matéria completa sobre o assunto na página do Sintrajud-SP.
Fonte: Sintrajud-SP
