Resultado da Agenda Legislativa
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE
Período de 05 a 09/11/2012
Plenários (Câmara e Senado):
Senado Federal:
Dia 07/11, Plenário do Senado Federal:
Tribunais Regionais Federais:
A PEC65/2011 (item 2), de autoria do senador Clésio Andrade (PR/MG), que altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Resultado: A proposição foi aprovada em segundo turno por 56 votos favoráveis e 6 contrários.
Tramitação: A matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 07/11 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP):
Ministério Público:
O parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR/RR), recomendando a aprovação do PL4357/2012 (item 4), de autoria da Procuradoria-Geral da República, que altera a Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal.
Resultado: Aprovado o parecer favorável à matéria.
Tramitação: A matéria seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O parecer do relator, deputado Alex Canziani (PTB/PR), recomendando a aprovação do PL2200/2011 (item 10), de autoria do Ministério Público da União, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União.
Resultado: Aprovado o parecer favorável à matéria.
Tramitação: A matéria seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Tribunal de Justiça do DF:
O parecer do relator, deputado Policarpo (PT/DF), recomendando a aprovação do PL4399/2012 (item 5), de autoria do Tribunal de Justiça do DF, que dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Resultado: Aprovado o parecer favorável à matéria.
Tramitação: A matéria seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Tribunal Superior do Trabalho:
O parecer do relator, deputado Dr. Grilo (PSL/MG), recomendando a aprovação do PL4224/2012, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resultado: Aprovado o parecer favorável à matéria.
Tramitação: A matéria seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O parecer do relator, deputado Alex Canziani (PTB/PR), recomendando a aprovação do PL4225/2012, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Resultado: Aprovado o parecer favorável à matéria.
Tramitação: A matéria seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O parecer do relator, deputado Vicentinho (PT/RJ), recomendando a aprovação do PL4216/2012, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Resultado: Aprovado o parecer favorável à matéria.
Tramitação: A matéria seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PSD/SP), recomendando a aprovação do PL4223/2012, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
Resultado: Aprovado o parecer favorável à matéria.
Tramitação: A matéria seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O parecer do relator, deputado Laércio Oliveira (PR/SE), recomendando a aprovação do PL4268/2012, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Resultado: Aprovado o parecer favorável à matéria.
Tramitação: A matéria seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Senado Federal:
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS):
Mandatos Sindicais:
O parecer do relator, senador Paulo Paim (PT/RS), recomendando a rejeição do PLS252/2012 (item 14), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), que altera os arts. 515, 530 e 538 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o prazo de duração dos mandatos sindicais e alterar critérios para eleições nas organizações sindicais.
Resultado: Concedido pedido de vista ao senador Cyro Miranda (PSDB/GO).
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):
Tribunal Regional do Trabalho:
O parecer do relator, senador Magno Malta (PR/ES), recomendando a aprovação do PLC77/2012 (item 9), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES).
Resultado: Aprovado o parecer favorável à matéria.
Tramitação: A matéria seguirá para análise de plenário.
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
