Desde o 6º Congresso da Fenajufe, realizado em Gramado no ano de 2007, precisamente há cinco anos e sete meses, a Federação e seus sindicatos filiados iniciaram a discussão sobre a possibilidade de ser encaminhado um projeto de lei ao Congresso Nacional objetivando a aprovação de um Plano de Carreiras para os servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, à época os PCS 3, Leis 11.415 e 11.416, não haviam sido implementados integralmente.

Com o Supremo Tribunal Federal evoluído, e relativamente democratizado, em 2009 criou-se uma Comissão Interdisciplinar, composta de servidores de cada um dos quatro tribunais superiores, TJDF, da Fenajufe, Sindjus-DF e do próprio STF, para elaborar um anteprojeto instituindo um Plano de Carreira para os servidores do Judiciário federal. No âmbito do MPU, não foi criada a Comissão Interdisciplinar, onde a PGR se limitou a adaptar o projeto produzido pelo Supremo às especificidades do Ministério Público.

Mesmo antes do envio do anteprojeto, que deu origem ao PL 6613, ao Congresso Nacional começaram as confusões internas, não se entendiam técnicos, analistas e auxiliares judiciários, além dos agentes de segurança e oficiais de justiça que lutavam pela manutenção dos direitos conquistados.

Para surpresa das categorias judiciárias e ministeriais surge uma frente formada pela cúpula das entidades associativas de magistrados e do Ministério Público que, em nome da moralidade administrativa, encaminhou um documento ao Supremo Tribunal Federal contestando o anteprojeto dos servidores, sob a alegação de que, sendo aprovado, haveria uma quebra da hierarquia entre magistrados e servidores por conta da elevação dos salários.  As duas categorias foram para o embate e os servidores saíram vitoriosos, com isso, os projetos foram encaminhados com pequenas modificações. Mesmo assim as propostas não agradaram a todos, os servidores novatos e aqueles sem incorporações ou vantagens individuais, sejam por decisões judiciais ou por força da legislação que à época lhes permitia tais vantagens, entendiam que a forma de remuneração justa para eles seria o chamado subsídio, posição que os levaram a criar o movimento batizado de pró-subsídio.

Vencida a primeira batalha, partiu-se para a guerra, e em 2011 o PL 6613, sob a relatoria do potiguar e deputado pelo Distrito Federal Roberto Policarpo, e oriundo da categoria, o projeto seguiu inúmeras vezes para aprovação na Comissão de Finanças da Câmera, mas apesar de suas competentes articulações e da pressão da categoria, por imposição da presidenta Dilma de não aprovar aumento, o ano findou com reajuste zero para servidores e magistrados federais.

Neste ano de 2012, as dificuldades permaneceram, algumas mudaram, os magistrados diminuíram as pressões sobre os servidores, mas a chefe do Poder Executivo, endurecida para não conceder reajuste a nenhuma categoria, não somente do Judiciário e MPU, mas de todos os servidores federais que passaram a pressionar com greves e mobilizações, quando finalmente o chefe maior do Poder Judiciário, ministro Ayres Britto, apresentou uma proposta de reajuste negociada com o Executivo, que culminou no PL 4363/12. Proposta semelhante foi apresentada pela PGR ao Congresso Nacional, recebendo o número 4362/12.

Apesar de ter sido encaminhada em 31 de agosto, o PL do Judiciário permaneceu sem relator até o dia 27 de setembro, quando foi escolhido o Roberto Policarpo, novamente relator de um projeto de lei que reajusta a GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) de 50% para 100% em três anos (2013, 2014 e 2015) e pode amenizar a falta de reajuste da categoria.

Pela experiência e por conhecer Policarpo, não tenho dúvida que a categoria não poderia ter outro relator a sua altura, competente e articulador político, como sempre foi por ocasião da aprovação nos PCS 2 e 3 e aumento da GAJ de 12 para 30%, principalmente por lutar pela categoria como sempre fez.

*Wilson Barbosa Lopes é coordenador do Sintrajurn-RN.