Ministro se compromete a falar com líderes partidários para buscar agilidade na aprovação do PL 4363/12
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, garantiu aos coordenadores da Fenajufe Zé Oliveira, Joaquim Castrillon, Jean Loiola, Antônio Melquíades (Melqui) e Cledo Vieira empenho nos próximos dias com o objetivo de conseguir agilidade na tramitação do PL 4363/12, enviado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto. O compromisso foi firmado pelo ministro em reunião na noite desta segunda-feira (24) – a primeira audiência com a Fenajufe após o envio do novo projeto de reajuste ao Legislativo e o término da greve da categoria em defesa da revisão salarial. A audiência no STF também contou com a presença dos diretores do Sindjus-DF Jailton Assis, Sheila Tinoco e Ana Paula Cusinato.
Conforme definido em reunião da Diretoria Executiva, nesse encontro, a Fenajufe, ao solicitar que o ministro faça gestões junto aos parlamentares para que o reajuste salarial seja votado e aprovado até o final da sua gestão, demonstrou a preocupação da categoria com o calendário de votação do Congresso Nacional devido às eleições de outubro. Os dirigentes sindicais lembraram que os trabalhos nas duas Casas estão praticamente parados e, por isso, reivindicaram que o STF adiante as conversas com os parlamentares nos próximos dias para que o PL 4363/12 possa ser apreciado e aprovado assim que as votações forem retomadas na Câmara e no Senado. Os dirigentes da Federação também solicitaram que o STF corrija os erros materiais que constam do PL 4363/12, já distribuído à Comissão de Trabalho, Administração Serviço Público da Câmara.
O presidente do STF, em resposta às solicitações dos coordenadores da Fenajufe, afirmou que já havia conversado anteriormente com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e que pretende conversar em breve novamente com ele e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sobre a tramitação do PL 4363/12. Ele disse, ainda, que vai falar com os líderes de partidos das duas Casas com o intuito de encaminhar a votação do projeto ainda durante a sua gestão como presidente do STF, que se encerra em novembro.
Ainda respondendo às preocupações levantadas pela Federação, Britto afirmou que o novo projeto em tramitação tem o apoio dos presidentes de todos os tribunais superiores, o que dá maior autonomia para o STF atuar em defesa de sua aprovação no Legislativo. Quanto às correções no projeto, o Supremo já está trabalhando no Congresso Nacional para alterar o ponto referente aos oficiais de justiça, garantindo a nomenclatura de Oficial de Justiça Avaliador Federal, e também o item que trata do anexo da remuneração das CJs, deixando claro que não haverá qualquer prejuízo aos ocupantes de cargo em comissão.
Segundo os coordenadores da Fenajufe, o presidente do STF explicou que todas as questões referentes ao orçamento serão resolvidas, no limite, dentro das possibilidades orçamentárias do próprio Judiciário e as outras pendências que não são de ordem orçamentária serão solucionadas no momento da regulamentação da lei para que não haja empecilhos na tramitação do PL 4363/12 e que a aprovação se dê com celeridade ainda na gestão de Ayres Britto, que termina em novembro.
Sobre o PL 319/07, que garante o Adicional de Qualificação para os técnicos judiciários com graduação de nível superior, Ayres Britto informou que pretende acertar a votação desse projeto com o governo e com o Congresso Nacional durante as negociações referentes ao novo projeto de reajuste salarial.
Dias parados
Na reunião na noite desta segunda-feira (24), os coordenadores da Fenajufe também reivindicaram que o STF garanta a negociação sobre a reposição dos serviços represados durante a última greve pelo PCS. A maior preocupação da categoria, segundo explicaram os dirigentes sindicais, é que as administrações não punam aqueles que participaram da greve.
Ayres Britto garantiu que vai avaliar a reivindicação da Fenajufe e em seguida decidir o que pode ser feito para que os servidores não sejam prejudicados.
Na avaliação de Joaquim Castrillon, coordenador geral da Fenajufe, o presidente do STF foi sensível às reivindicações apresentadas pela Federação, especialmente no que se refere à negociação dos dias parados. “Em relação ao reajuste salarial, agora temos que agir rápido e aproveitar as oportunidades no sentido de garantir agilidade na tramitação e na aprovação do PL 4363/12”, ressalta Joaquim.
Para o também coordenador geral Zé Oliveira, a reunião foi importante, uma vez que o STF demonstrou o seu compromisso para finalizar o processo de negociação referente ao reajuste salarial, ainda na gestão do ministro Ayres Britto. “A reunião de amanhã (26) com um representante de cada sindicato filiado servirá para analisar esse cenário e definir como devemos agir daqui pra frente, a fim de garantir avanços e a revisão salarial da categoria no próximo período”, avalia Zé.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Fotos: Fellipe Sampaio/SCO/STF
