Fenajufe vai pautar tramitação do PL 4363/12, negociação dos dias parados e previsão orçamentária
A reunião da Fenajufe com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, será na próxima segunda-feira, 24 de setembro, às 20h. A audiência agendada para a última quarta-feira (19) acabou sendo desmarcada devido a um imprevisto na agenda do ministro. Nesta quinta-feira (20), a assessoria do Supremo entrou em contato com a Fenajufe confirmando o encontro para a próxima segunda.
Na pauta estarão temas como o reajuste salarial, previsto no PL 4363/12, a negociação dos dias parados, o orçamento do Judiciário, entre outros assuntos. Em relação ao orçamento, os coordenadores da Fenajufe pretendem saber do ministro qual será a atuação do STF quanto aos Mandados de Segurança impetrados pelo procurador geral da República, Roberto Gurgel, e por associações de magistrados (Ajufe, AMB e Anamatra), questionando o corte promovido pela presidenta Dilma Rousseff nas propostas orçamentárias do Judiciário e do MPU. As ações, que tramitam no Supremo há uma semana, foram destaques dos principais jornais e portais de notícias nos últimos dias e reforçam a crise institucional gerada pela atitude unilateral do Executivo em alterar o orçamento, ferindo a autonomia entre os poderes. Esse cenário repete o que já ocorrera em 2011, quando Dilma encaminhou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) que excluía as propostas elaboradas pelo Judiciário e Ministério Público da União. Isso reforça, portanto, que a luta pelo reajuste salarial não se esgota com os novos projetos que tramitam no Congresso.
A Fenajufe também vai reafirmar o pedido para que o STF faça uma retificação no PL 4363/12 que, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, em relação à remuneração das CJs, fez menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), quando deveria ter se reportado ao seu Anexo III (que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008). Como se trata de um erro material, isso pode ser corrigido durante a tramitação do PL, uma vez que a justificação que o acompanhou não trata de nenhuma redução dos valores atualmente pagos aos ocupantes de cargo em comissão.
Jean Loiola, coordenador de plantão esta semana, explica que nessa reunião a Fenajufe pretende fazer um debate com o ministro sobre a tramitação do novo PL. Além disso, segundo ele, a Federação também vai buscar informações sobre as tratativas entre o STF e o governo para votar o projeto. “O calendário legislativo para esse segundo semestre está premido, em decorrência do processo eleitoral, situação preocupante que exigirá do Supremo e da PGR um maior empenho para garantir a aprovação dos projetos. Também pretendemos debater com o STF como deve ser a nossa atuação no Congresso, visando à finalização desse processo o mais breve possível, ainda na gestão do ministro Ayres Britto na presidência do Supremo”, ressalta Jean.
Da Fenajufe – Leonor Costa
