O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão nesta terça-feira (21), acolheu, em parte, os termos do Pedido de Controle Administrativo nº 0006227-50.2011.2.00.0000, assinado pela Fenajufe e por 13 sindicatos de base, que pedia a invalidação da Resolução nº 86 do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) a respeito dos procedimentos a serem adotados pelos tribunais em casos de paralisação ou greve na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, prevendo o desconto dos salários. Na decisão, segundo o assessor jurídico da Fenajufe, Pedro Maurício Pita, o conselheiro relator, Gilberto Valente, sugeriu a alteração do artigo 2º da Resolução, que foi objeto de muita controvérsia desde a sua edição. Ele acolheu a argumentação da Fenajufe e dos sindicatos, de que as regras da Resolução 86 afrontavam a autonomia administrativa dos tribunais. Para ele, era necessário adaptar a Resolução ao entendimento do CNJ, conforme o recente enunciado sobre a greve, que admite os descontos, mas também permite a compensação, a critério de cada TRT. Com essa decisão, as administrações dos tribunais poderão negociar com os sindicatos a situação dos servidores que fizerem greve.

Segundo o assessor jurídico da Fenajufe, a decisão do CNJ "extirpa os dois entraves mais drásticos ao direito de greve, contidos na Resolução 86: o primeiro deles obrigava os presidentes dos tribunais, ‘sob pena de responsabilidade’ a descontar os salários dos grevistas na primeira folha de pagamento subsequente e o segundo impedia negociações sobre compensação ou pagamento depois que algum desconto houvesse sido efetuado".

O voto do relator foi seguido pelos conselheiros Bruno Dantas, Jorge Hélio, Eliana Calmon, Jeferson Kravichinchin, Sílvio Rocha e Wellington Saraiva. A divergência foi apresentada pelo conselheiro Carlos Alberto, também ministro do TST. Seguiram seu voto os conselheiros Emmanoel Campello, Neves Amorim, Tourinho Neto, Nei Freitas, Vasi Werner e Lúcio Munhoz.  Inicialmente com 7 votos favoráveis e 7 contrários, a votação foi desempatada com o voto do presidente do CNJ, ministro Ayres Brito, que se posicionou favorável ao entendimento do relator.

Pita Machado, que fez a sustentação oral durante a sessão de hoje, afirma que vai aguardar a publicação do acórdão para fazer uma melhor análise. "Mas considero que foi uma grande vitória da Federação, dos sindicatos e da categoria. Talvez pela primeira vez o CNJ desautoriza um ato normativo oriundo de outro Conselho. E num momento em que o direito de greve dos servidores sofre ataques por todos os lados, todo avanço deve ser saudado", conclui ele.

Da Fenajufe, com informações da Assessoria Jurídica Nacional

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão nesta terça-feira (21), acolheu, em parte, os termos do Pedido de Controle Administrativo nº 0006227-50.2011.2.00.0000, assinado pela Fenajufe e por 13 sindicatos de base, que pedia a invalidação da Resolução nº 86 do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) a respeito dos procedimentos a serem adotados pelos tribunais em casos de paralisação ou greve na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, prevendo o desconto dos salários. Na decisão, segundo o assessor jurídico da Fenajufe, Pedro Maurício Pita, o conselheiro relator, Gilberto Valente, sugeriu a alteração do artigo 2º da Resolução, que foi objeto de muita controvérsia desde a sua edição. Ele acolheu a argumentação da Fenajufe e dos sindicatos, de que as regras da Resolução 86 afrontavam a autonomia administrativa dos tribunais. Para ele, era necessário adaptar a Resolução ao entendimento do CNJ, conforme o recente enunciado sobre a greve, que admite os descontos, mas também permite a compensação, a critério de cada TRT. Com essa decisão, as administrações dos tribunais poderão negociar com os sindicatos a situação dos servidores que fizerem greve.

Segundo o assessor jurídico da Fenajufe, a decisão do CNJ "extirpa os dois entraves mais drásticos ao direito de greve, contidos na Resolução 86: o primeiro deles obrigava os presidentes dos tribunais, ‘sob pena de responsabilidade’ a descontar os salários dos grevistas na primeira folha de pagamento subsequente e o segundo impedia negociações sobre compensação ou pagamento depois que algum desconto houvesse sido efetuado".

O voto do relator foi seguido pelos conselheiros Bruno Dantas, Jorge Hélio, Eliana Calmon, Jeferson Kravichinchin, Sílvio Rocha e Wellington Saraiva. A divergência foi apresentada pelo conselheiro Carlos Alberto, também ministro do TST. Seguiram seu voto os conselheiros Emmanoel Campello, Neves Amorim, Tourinho Neto, Nei Freitas, Vasi Werner e Lúcio Munhoz.  Inicialmente com 7 votos favoráveis e 7 contrários, a votação foi desempatada com o voto do presidente do CNJ, ministro Ayres Brito, que se posicionou favorável ao entendimento do relator.

Pita Machado, que fez a sustentação oral durante a sessão de hoje, afirma que vai aguardar a publicação do acórdão para fazer uma melhor análise. "Mas considero que foi uma grande vitória da Federação, dos sindicatos e da categoria. Talvez pela primeira vez o CNJ desautoriza um ato normativo oriundo de outro Conselho. E num momento em que o direito de greve dos servidores sofre ataques por todos os lados, todo avanço deve ser saudado", conclui ele.

Da Fenajufe, com informações da Assessoria Jurídica Nacional

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Foto: Joana Darc Melo

A greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU cresceu ainda mais nesta segunda-feira (20), com as adesões dos servidores de Alagoas, Minas Gerais, Piauí, Maranhão e Justiça do Trabalho da 15ª Região.

Com essas novas adesões, a greve vem ganhando força a cada dia. Os servidores lutam pelo fechamento do acordo entre o Executivo e o Judiciário Federal e a garantia dos recursos do PCS na proposta orçamentária a ser enviada até o dia 31/08 ao Legislativo.

Confira abaixo o quadro de greve pelo PCS.

Greve por tempo indeterminado

Sindjus-DF: A greve do Judiciário e do Ministério Público da União já está entrando em sua terceira semana e as adesões vão crescendo a cada dia. As mobilizações continuam com os piquetes em todos os locais de trabalho, chamando os servidores que ainda não paralisaram a aderir o movimento paredista.

Sintrajud-SP: A greve por tempo indeterminado, que teve início no dia 8 de agosto, está mais forte no TRE e no Fórum Trabalhista da Barra Funda. Estão em greve na capital: TRE (Francisca Miquelina e Brigadeiro), JT/ Barra Funda, TRF-3, Pedro Lessa, JEF/Capital, Criminal e Previdenciário, JF/Administrativo, Execuções Fiscais. Interior e Baixada Santista: Araraquara, Barueri, Cotia, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Poá, Praia Grande, Ribeirão Pires, São Vicente, Santos, Cubatão e Guarujá. A próxima assembleia estadual será na JT da Barra Funda, na quarta-feira, 22 de agosto, às 14h.

Sindijufe-MT: A greve dos servidores no Mato Grosso, que também iniciou no dia 8/08, continua firme esta semana. Na assembleia desta segunda-feira (20) foi deliberado que o Sindijufe-MT fará reuniões conjuntas com representantes de outras categorias em greve no serviço público, e de outras entidades, com a pauta única de construção de ato público unificado em Cuiabá. A primeira dessas reuniões ocorrerá na tarde desta terça-feira (21), na sede do sindicato.

Sintrajusc-SC: A Justiça Federal e a Justiça Eleitoral estão em greve desde o dia 13. O TRT faz paralisação diária de duas horas. No interior do Estado os colegas estão se organizando para entrar no movimento ou, no caso de quem já entrou, ampliar o número de servidores parados. A greve atinge a capital e os locais de trabalho de Lages, Rio do Sul, Jaraguá do Sul, Blumenau, Criciúma, Joinville, Laguna, Tubarão, Joaçaba e Chapecó e Barra Velha.

Sindjufe-BA: A greve começou forte na Bahia no dia 15 de agosto. O movimento atinge os três ramos do Judiciário Federal. Na sexta-feira (17), a concentração dos grevistas da Bahia levou à Administração do TRE suspender o treinamento dos mesários, que seria realizado no Órgão. As atividades de greve programadas para esta segunda-feira (20) compreenderam a realização de ato no TRE, de manhã, à tarde no TRT Nazaré. Nesta terça-feira (21), será realizado ato no TRE, às 12h.

Sintrajufe-RS: Os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 15 de agosto, quando os servidores realizaram vários piquetes e assembleias de base. A greve atinge os três ramos do Judiciário Federal na capital e em várias cidades do interior do Estado. A próxima assembleia geral será nesta terça-feira (21), no prédio das Varas Trabalhistas.

Sindjus-AL: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU em Alagoas retomaram a greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (20). As atividades de mobilização desta segunda-feira se concentraram em frente ao prédio das Varas do Trabalho, onde a categoria recebeu várias manifestações de apoio. Ao final do ato público, os servidores aprovaram realizar visitas em todas as varas trabalhistas, convocando os servidores à adesão à greve. A concentração desta terça-feira (21) será em frente ao prédio das Varas do Trabalho, a partir das 9 horas.

Sitraemg-MG: A greve dos servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais iniciada nesta segunda-feira (20) vem ganhando adesões com a participação de trabalhadores do interior e da capital. Nesta terça-feira (21), segundo dia de greve em Minas, será realizado ato público, das 12h às 14h, no prédio da Justiça Federal, no bairro de Santo Agostinho. Além dos órgãos da capital, a greve de Minas atinge Ituiutaba, Ipatinga e Juiz de Fora.

Sindiquinze-SP: O primeiro dia de greve dos servidores do Fórum Trabalhista de Campinas foi marcado por uma grande adesão dos colegas que promoveram um apitaço, nesta segunda-feira (20), em frente ao prédio. Eles aprovaram a realização de uma grande assembleia na quarta-feira (29), que deverá reunir servidores de toda a 15ª Região para deliberar sobre a continuidade do movimento. Os servidores do Fórum Trabalhista de Sorocaba realizaram um ato conjunto com os servidores do Ministério Público da União e Receita Federal. O Fórum de Franca, em reunião nesta segunda-feira (20), decidiu integrar o movimento a partir desta terça-feira (21).

Sintrajufe-PI: Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público Federal no Piauí pararam suas atividades nesta segunda (20), primeiro dia de greve no estado. Servidores da Justiça do Trabalho, em Picos, também pararam suas atividades nesta segunda-feira. Na capital, a concentração dos grevistas nesta segunda (20) teve início às 7h na entrada do prédio do TRE. Na terça (21) a concentração será novamente no TRE, a partir das 7h. Por volta das 10h, comissões irão se deslocar a demais locais de trabalho para fazer convencer os colegas que ainda não aderiam ao movimento.

Sintrajufe-MA: A partir desta segunda-feira (20) vários setores da base no Maranhão iniciaram nova greve. As zonas eleitorais de Carutapera e de Matões já comunicaram oficialmente ao juiz eleitoral local entrada na greve nacional, confirmada em assembleia geral do Sintrajufe-MA no último dia 14. As zonas eleitorais de Estreito, São Mateus, São Bento, São João dos Patos, Santa Luzia, Timbiras, Porto Franco, Codó, Barão de Grajaú, entre outras, também se preparando para fazer o comunicado oficial aos juízes locais. Com a confirmação de parte dessas zonas, esta greve se inicia com maior adesão de municípios maranhenses. Na capital, nesta segunda-feira (20) entraram em greve os servidores da Procuradoria do Trabalho. Ocorrerão assembleias setoriais nesta terça (21), às 13h30, na Justiça Federal; na quarta-feira (22), às 13h no Fórum Astolfo Serra e às 15h no TRE/MA. Ainda na quarta-feira, além da setorial no Fórum e TRE, o Sintrajufe se reúne com servidores da Justiça Eleitoral lotados no interior e que estão na capital para treinamento para as eleições.

Paralisações de 48 horas

Sindjuf-PB: Os servidores da Paraíba vão paralisar novamente suas atividades por 48 horas na próxima quarta e quinta-feira (22 e 23/08). Na tarde da quinta (23), será realizada uma caminhada dos servidores até as Varas do Trabalho, no Shopping Tambiá, onde passarão em todas as salas para convocar para a assembleia que será realizada em seguida na sede do TRE-PB.

Atos e assembleias para discutir adesão à greve

Sisejufe-RJ: Com indicativo de greve para a quarta-feira, dia 22/08, servidores do Rio de Janeiro realizam assembleia geral nesse mesmo dia, às 12h, em frente à JF da avenida Rio Branco. Na assembleia, eles irão deliberar sobre deflagração da greve.

Sintra-AM/RR: Servidores do TRT no Amazonas agendaram para esta terça-feira, dia 21 de agosto, a realização de um ato público, com assembleia geral para deliberar sobre o início da greve por tempo indeterminado no Amazonas.

Sinjufego-GO: O Sinjufego realizou no dia 16/08 rodada de assembleias setoriais. No TRT, os servidores aprovaram o estado de greve e nova rodada de assembleia nesta segunda-feira (20). Na JF e no TRE, também foi decidida a instalação do estado de greve, com nova rodada de avaliação nesta terça-feira, dia 21/08, às 14h na JF e às 16h no TRE.

Sintrajufe-CE: Na tarde da última sexta-feira (17), servidores do MPU, do TRE, da Justiça Federal, Justiça Militar e de outros segmentos do serviço público federal no Ceará realizaram ato conjunto em frente ao prédio central da Justiça Federal, em Fortaleza. Ao todo, participaram do ato pela inclusão na LOA/2013 de recursos para reajustar os salários dos servidores federais mais de 200 trabalhadores, que tomaram a praça Murilo Borges, na capital cearense. Ao final do ato, os servidores da JF presentes aprovaram, de forma unânime, a decretação do "estado de greve", o que significa, na prática, um aviso à Seção Judiciária e ao Tribunal de que os servidores poderão a qualquer momento decidir pela greve, realizar paralisações ou apagões.

Sinje-CE: Os servidores da Justiça Eleitoral estão em estado de greve e também participaram da manifestação unificada na última sexta-feira (17), juntamente com os colegas da Justiça Federal e do MPU. Eles aprovaram realizar reuniões nos locais de trabalho e ato público, em frente ao TRE/CE, nesta terça-feira, dia 21/8, com assembleia geral ao final da atividade.

Sindjufe-MS: Nesta terça-feira (21), o sindicato realiza assembleia geral, a partir das 13h, em frente ao TRE. Na pauta, a discussão e deliberação sobre calendário de mobilização com a possibilidade de deflagração de greve por tempo indeterminado no Judiciário Federal e MPU.

Da Fenajufe, Leonor Costa

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Com impasse instalado, vigília dos servidores deve permanecer e mobilização será intensificada, conforme orienta a Condsef

As reuniões entre o Ministério do Planejamento e as entidades dos servidores federais, realizadas na última semana, não conseguiram alcançar um consenso na construção de uma proposta alternativa que atenda às reivindicações, segundo avalia a Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público). A reunião do último sábado (18), segundo a entidade, se estendeu até quase 9 horas da noite. Uma nova reunião foi agendada para esta segunda (20), às 20 horas para continuar tentando formatar uma proposta que possa ser analisada pelas diversas categorias em greve em todo o Brasil.

Enquanto o impasse continua instalado nas negociações, a greve permanece em mais de 30 setores do funcionalismo público. Segundo a Condsef, nesta terça-feira (21), os servidores realizam mais um Dia nacional de Luta em todo Brasil aprovado pelo Fórum Nacional de Entidades. É importante que todos participem ativamente repetindo a grande adesão nacional das últimas atividades. O objetivo é seguir pressionando para que seja consolidada uma proposta que de fato atenda às demandas mais urgentes do funcionalismo.

A Confederação orienta que a vigília dos servidores de sua base deve permanecer e a mobilização deve ser intensificada. Além de seguir buscando uma proposta alternativa para pelo menos 18 categorias de sua base (CPST: Saúde, Funasa, Previdência e Trabalho - PGPE e PEC´s: Cultura, Fazenda, Funai, Agricultura, Arquivo Nacional, Imprensa Nacional, Museu do Índio, Planejamento, Justiça, Transportes, Embratur, SPU, PRF, Integração Nacional) que englobam mais de 500 mil trabalhadores, a Condsef quer assegurar também que o governo continue negociando a equiparação das tabelas salariais de nível superior com a Lei 12.277/10, concedendo mesmo percentual de reajuste para servidores de nível intermediário e auxiliar. Além disso, a Confederação cobra que o governo promova aumento em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde.

Da Fenajufe, com informações da Condsef

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Advogado da Fenajufe vai sustentação oral

Está na pauta da sessão da próxima terça-feira, 21 de agosto, às 9h, do Conselho Nacional de Justiça o Pedido de Controle Administrativo nº 0006227-50.2011.2.00.0000, que pede a invalidação da Resolução nº 86 do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) a respeito dos procedimentos a serem adotados pelos tribunais em casos de paralisação ou greve na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, prevendo o desconto dos salários. Na avaliação da Fenajufe, autora do PCA, juntamente com seus sindicatos filiados, há vários problemas na decisão do CSJT, inclusive vício de competência, inconstitucionalidade e afronta à competência legal. A Federação acompanhará a sessão de terça-feira e o advogado Pedro Maurício Pita fará sustentação oral em defesa do pedido das entidades sindicais.

No memorial entregue aos conselheiros, a Fenajufe afirma que a Resolução confronta com o princípio constitucional do direito à negociação “exaustiva e à busca permanente da conciliação”. O documento explica que a negociação favorece o diálogo e garante a democratização das relações de trabalho. “É princípio acolhido na lei de greve, onde a negociação preside o atendimento das necessidades inadiáveis da população, a manutenção dos serviços essenciais da empresa e a disciplina jurídica do período de suspensão das obrigações (arts. 7º, 9º e 11)”.

De acordo com o documento, as faltas do servidor por motivo de greve não podem ser consideradas “faltas injustificadas”, mas sim ausências legais, assegurando ao grevista a possibilidade de optar pela compensação do serviço paralisado antes de ter os seus salários descontados pela administração. Nesse sentido, “ao impedir a compensação, a Resolução 86 afronta a regra legal de competência, que atribui ‘à chefia imediata’ decidir sobre a compensação”.

No memorial, a Fenajufe também faz uma comparação com a regulamentação do CJF (Conselho de Justiça Federal) sobre o mesmo tema, que não determina descontos imediatos e irreversíveis. “Tem maior respeito pela negociação, pela autonomia dos Tribunais, pela preservação do serviço e do interesse público em eventual reposição dos serviços”, afirma o documento.

A Federação encerra a defesa do Pedido de Controle Administrativo, cujo relator é o conselheiro Gilberto Valente Martins, considerando que as medidas previstas na Resolução 86 do CJJT são restritivas e com o objetivo de desmobilizar os servidores que já estejam em greve e desencorajar aqueles que queiram aderir ao movimento. Segundo o memorial, tais medidas são “mediante a proibição da compensação de valores já descontados ou a ameaça de convocação compulsória, embora sob a aparente roupagem de legalidade, perfilha intento vedado pelo Direito”.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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A reunião desta quinta-feira aprovou, ainda, a instalação imediata do Comando Nacional de Greve a partir da próxima semana. A orientação é que todos os sindicatos cuja base esteja em greve enviem um representante para participar das reuniões do Comando Nacional, que também é formado pelos diretores da Fenajufe.

A Fenajufe orienta que todos os sindicatos cuja base já esteja com os braços cruzados que enviem um representante a partir da próxima terça-feira (21) para acompanhar a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), às 9h, que deverá apreciar o Pedido de Controle Administrativo nº 0006227-50.2011.2.00.0000, que pede a invalidação da Resolução nº 86 do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) a respeito dos procedimentos a serem adotados pelos tribunais em casos de paralisação ou greve na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, prevendo o desconto dos salários.

Na quarta-feira, dia 22, será realizada uma reunião do Comando Nacional às 11h, na sede da Federação. Além do representante de cada sindicato em greve, também participarão da reunião coordenadores da Fenajufe.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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A greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU cresceu esta semana, com as adesões do Rio Grande e da Bahia na última quarta-feira (15). E na próxima segunda-feira, 20 de agosto, o movimento ficará ainda mais forte com a deflagração pelos servidores de Alagoas, Minas Gerais, Piauí e Justiça do Trabalho da 15ª Região.

Com essas novas adesões, a greve vem ganhando força a cada dia. Os servidores lutam pelo fechamento do acordo entre o Executivo e o Judiciário Federal e a garantia dos recursos do PCS na proposta orçamentária a ser enviada até o dia 31/08 ao Legislativo.

Confira abaixo o quadro de greve pelo PCS.

Greve por tempo indeterminado

Sindjus-DF: A greve do Judiciário e do Ministério Público da União completou na quarta-feira (15) duas semanas no Distrito Federal, e as adesões vão crescendo a cada dia. Além dos atos realizados esta semana no TSE, TST e STF, as mobilizações continuaram com os piquetes em todos os locais de trabalho, chamando os servidores que ainda não paralisaram os trabalhos a aderir o movimento paredista.

Sintrajud-SP: Na quarta-feira (15) a greve por tempo indeterminado completou uma semana, e os servidores realizaram assembleia estadual às 14h, em frente ao TRE, para avaliar o movimento. Em assembleia foi aprovada a continuidade da greve por tempo indeterminado, que está mais forte no TRE e no Fórum Trabalhista da Barra Funda. A próxima assembleia estadual será na JT/Barra Funda, dia 22 de agosto, às 14h.

Sindijufe-MT: A greve dos servidores no Mato Grosso, que também iniciou no dia 8/08, completou na quarta-feira (15) uma semana. Toda segunda, quarta e sexta-feiras estão sendo realizadas assembleias gerais para avaliação do movimento grevista. Nesta sexta-feira (17), foi aprovada a continuidade da greve no Estado. A próxima assembleia será realizada na Justiça Federal, segunda-feira (20), às 14 horas.

Sintrajusc-SC: A Justiça Federal e a Justiça Eleitoral estão em greve desde o dia 13. Nesta quinta-feira (16), houve ato unificado, na frente do prédio da JF, com servidores da Polícia Federal e também do MPU, que decidiram entrar em greve a partir de ontem (16). Os servidores da Justiça do Trabalho em Florianópolis aprovaram por maioria fazer paralisação diária, das 15 às 17 horas, com avaliação diária do movimento.

Sindjufe-BA: A greve começou forte na Bahia na quarta-feira, 15 de agosto. O movimento atinge os três ramos do Judiciário Federal. Nesta sexta-feira (17), a concentração dos grevistas levou, mais uma vez, a Administração do TRE a suspender o treinamento dos mesários, que seria realizado no Órgão. Os servidores passaram nos setores do TRE, onde informaram aos servidores que ainda não aderiram à greve sobre a política de sucateamento do serviço público, adotada pelo governo do PT nos últimos anos. Logo após as visitas, a categoria se reuniu e avaliou o resultado das atividades realizadas ontem e hoje. À tarde, os grevistas se reuniram na JF. As atividades desta sexta-feira (17) contaram com a participação dos servidores do MPU.

Sintrajufe-RS: Os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul estão em greve por tempo indeterminado desde a quarta, 15 de agosto, quando os servidores realizaram vários piquetes e assembleias de base. A greve atinge os três ramos do Judiciário Federal na capital e em várias cidades do interior do Estado. A próxima assembleia geral será no dia 21 de agosto, próxima terça-feira, no prédio das Varas Trabalhistas.

Greve a partir do dia 20 de agosto

Sindjus-AL: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU de Alagoas decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 20 de agosto, próxima segunda-feira. Nesse dia, os grevistas devem se concentrar em frente ao prédio das Varas do Trabalho a partir das 8 horas, para as atividades de mobilização da greve nacional por tempo indeterminado. Nesta sexta-feira (17), juntamente com estudantes e trabalhadores rurais sem terra, a categoria participou de manifestações durante a visita da presidente Dilma Rousseff a Alagoas.

Sitraemg-MG: Os servidores em Minas deliberaram por greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira, dia 20. O sindicato está percorrendo os tribunais conscientizando os colegas sobre a importância de participar da greve. A assembleia também aprovou novo ato público dia 21, terça-feira, em frente à Justiça Federal. Já no dia 20, segunda-feira, quando começa oficialmente a greve em Minas, o Sitraemg estará presente na porta dos três principais prédios dos tribunais em Belo Horizonte com barracas onde os servidores poderão assinar a lista paralela de ponto, obter informações sobre a mobilização e terão à sua disposição materiais informativos do Sindicato.

Sindiquize-SP: A maioria dos 136 servidores que compareceram à rodada de assembleias, realizada no dia 14 pelo Sindiquinze-SP, aprovou a realização da greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (20) pela aprovação do reajuste salarial da categoria.

Sintrajufe-PI: Em assembleia realizada na quarta-feira (15), ao final da manifestação do Apagão do Judiciário organizada pelo Sintrajufe-PI no TRE, servidores do Judiciário Federal do Piauí decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda (20). Os servidores do MPF também irão parar suas atividades no Piauí a partir de segunda-feira (20).

Paralisações de 24 e 48 horas

Sindjuf-PB: Os servidores da Paraíba paralisaram as atividades no TRE-PB na quarta-feira (15), com direito a piquete e manifestações. Na assembleia realizada no mesmo dia da paralisação, a categoria decidiu paralisar novamente suas atividades por 48 horas na próxima quarta e quinta-feira (22 e 23/08). Na tarde da quinta (23), será realizada uma caminhada dos servidores até as Varas do Trabalho, no Shopping Tambiá, onde passarão em todas as salas para convocar para a assembleia que será realizada em seguida na sede do TRE-PB.

Sindjuf-PA/AP: Os servidores da Justiça Eleitoral do Pará paralisaram suas atividades nestas quinta e sexta (16 e 17/08) por 48 horas, como havia sido deliberado em assembleia realizada no dia 8 de agosto. Com faixas e carros de som, os servidores mostraram força e determinação em acompanhar as greves que estão acontecendo em todo o país.

Atos e assembleias para discutir adesão à greve

Sintrajufe-MA: A partir de segunda-feira, dia 20 de agosto, começam as paralisações na PRT e mobilizações em diversas cidades do interior e, na terça (21) às 13h30 e na quarta (22) às 13h, acontecerão assembleias setoriais na Justiça Federal e no Fórum Astolfo Serra, respectivamente. Nesta quinta-feira (16), os servidores se reuniram para tratar da mobilização pelo PCS. Também na quinta, houve assembleia setorial no TRE-MA.

Sisejufe-RJ: Com indicativo de greve para o dia 22/08, servidores do Rio de Janeiro realizam assembleia geral nesse mesmo dia, às 12h, em frente à JF da avenida Rio Branco. Na assembleia, eles irão deliberar sobre deflagração da greve.

Sintra-AM/RR: Servidores do TRT no Amazonas agendaram para o dia 21 de agosto a realização de um ato público, com assembleia geral para deliberar sobre o início da greve por tempo indeterminado no Amazonas.

Sinjufego-GO: O Sinjufego realizou nesta quinta-feira (16) rodada de assembleias setoriais. No TRT, os servidores aprovaram o estado de greve e nova rodada de assembleia na segunda-feira, dia 20, às 13h. Na JF e no TRE, também com expressiva participação dos servidores, foi decidida a instalação do estado de greve, com nova rodada de avaliação na terça-feira, dia 21/08, às 14h na JF e às 16h no TRE.

Sintrajufe-CE: Servidores da Justiça Federal participaram nesta sexta-feira (17), em Fortaleza, de ato público em defesa da inclusão no Orçamento de 2013 dos valores para reajustes salariais das diversas categorias. Às 16 horas, eles se reuniram em assembleia para deliberar sobre a participação na greve nacional em defesa do PCS. Até o fechamento deste quadro, ainda não há informações sobre o resultado dessa assembleia.

Sinje-CE: Os servidores da Justiça Eleitoral estão em estado de greve e participaram da manifestação unificada nesta sexta-feira, juntamente com os colegas da Justiça Federal e do MPU. Eles aprovaram realizar reuniões nos locais de trabalho e ato público, em frente ao TRE/CE no dia 21/8, com assembleia geral ao final da atividade.

Sintrajurn-RN: Nesta sexta-feira (17) os servidores participaram de um ato público seguido de assembleia em frente ao prédio do TRT, para decisões sobre o rumo da luta da categoria no estado. Até o fechamento deste quadro, ainda não há informações sobre o resultado dessa assembleia.

Sindjufe-MS: Servidores do Mato Grosso do Sul participaram na quarta (15) de ato público em frente às Varas do Trabalho de Campo Grande. Nesta sexta-feira (17) foi realizada uma assembleia dos servidores do MPU para discutir a participação do movimento. Até o fechamento deste quadro, ainda não há informações sobre o resultado dessa assembleia.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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A greve nas Instituições Federais de Ensino (IEF) completa três meses nesta sexta-feira (17). A paralisação teve início no dia 17 de maio e atinge atualmente 56 universidades federais e quase 90% dos Institutos Federais.

O movimento foi ampliado com a greve dos estudantes e também com o início, em junho, da paralisação nas bases do Sinasefe e da Fasubra, unificando a luta dos docentes, estudantes e técnicos administrativos pela Educação Pública de qualidade. Segundo avaliação do Andes-SN, hoje o movimento grevista representa a maior paralisação no setor da Educação Federal nos últimos dez anos, demonstrando o descontentamento em relação às condições de trabalho, ensino, permanência e denunciando a precariedade nas IFEs.

De acordo com a entidade, apesar das investidas do governo federal buscando enfraquecer e dividir as categorias, a mobilização segue forte, em resposta ao autoritarismo do governo federal em tentar “empurrar aos docentes um acordo firmado com uma entidade que não representa a categoria”.

“O momento é duro. O governo suspendeu unilateralmente as negociações com a categoria, firmando um simulacro de acordo, que não atende as nossas reivindicações e os motivos que nos levaram à greve. Insistimos pela reabertura de negociações e já apresentamos nas reuniões os principais pontos da carreira que queremos discutir, inclusive alguns que não acarretam em impacto no orçamento”, diz Marinalva Oliveira, presidente do Andes-SN.

Pela reabertura de negociação

Nas duas últimas semanas, os Comandos nacional e locais de greve do Andes-SN realizaram diversas ações com o intuito de pressionar o governo a reabrir negociação com a categoria.

Nos estados, além de passeatas, panfletagem, aulas públicas, ato-shows, os docentes buscaram os deputados e senadores em seus estados, solicitando que os mesmos intervenham junto aos ministros Aloizio Mercadante (MEC) e Miriam Belchior (Planejamento) pela retomada do diálogo com a categoria. Os reitores também foram procurados nas Universidades e Institutos para que exerçam pressão junto ao Ministério da Educação.

Em Brasília, o Comando Nacional de Greve do Andes-SN enviou ofício aos ministros solicitando audiência para a retomada de negociação. A pedido dos docentes foram realizadas reuniões com a Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e com o Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica (Condicap), na qual foi solicitada a interveniência das entidades junto ao MEC.

Também aconteceu, por solicitação do Comando, uma audiência com os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

Durante a reunião com mais de 80 docentes, eles se comprometeram a cobrar do governo federal a reabertura de negociações com os docentes federais em greve.

Os parlamentares irão ainda articular o participação de outros senadores e também solicitar uma reunião tanto com o MEC quanto com o Planejamento, para cobrar uma solução para o impasse. Um novo encontro deve acontecer na próxima semana, com a presença de deputados federais, para ampliar a comissão e o apoio parlamentar aos professores em greve.

Na quinta-feira (16), às vésperas de completar três meses em greve, os docentes foram ao Palácio do Planalto entregar uma carta à presidente Dilma Rousseff, na qual cobram da chefe de Estado interveniência pela reabertura imediata de negociações. No documento, recordam que, durante sua campanha eleitoral, a presidente ressaltou que não “se pode estabelecer com o professor uma relação de atrito quando esse pede melhores salários, recebê-lo com cassetete ou interromper o diálogo”.

Nesse mesmo dia, em um ato simbólico, os professores fizeram o enterro e ressurreição da educação pública, com cortejo fúnebre que partiu do MEC e seguiu até o Congresso Nacional.

O que os docentes querem

Além de melhoria nas condições de trabalho e ensino nas instituições, com atendimento das pautas locais, os docentes federais reivindicam uma carreira única, mais simples, com 13 níveis e etapas definidas, com valorização da titulação e do regime de trabalho, em especial a Dedicação Exclusiva, incorporação das gratificações e paridade entre ativos e aposentados.

“O governo trabalha com uma lógica diferente da nossa, com uma proposta que cria diferenciações internas na categoria, entre ativos e aposentados e entre docentes que exercem a mesma função em instituições diferentes. Inclusive com a desconstrução da lógica da dedicação exclusiva”, aponta Marinalva Oliveira.

Durante os trabalhos do GT de Carreira, foram identificados pontos de divergência e convergência entre as propostas do Andes-SN, do governo e das outras entidades do setor da educação.

“Até o momento identificamos seis pontos de divergências muito agudos, mas que consideramos ser possível superá-los desde que a gente efetivamente negocie. Nós acreditamos que o conflito é possível de ser resolvido”, disse a presidente do Sindicato Nacional, ressaltando que os docentes sempre estiveram disponíveis à negociação.

Fonte: Andes-SN

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A greve dos servidores do Judiciário e do MPU no Distrito Federal ganhou mais visibilidade com a repercussão na grande mídia do ato realizado nesta quarta-feira (15) pelo Sindjus-DF. Na avaliação do sindicato, a estratégia de fazer uma assembleia rápida e atos em frente ao STF deu certo. “O barulho que fizemos ontem diante do Supremo e do Palácio do Planalto chamou a atenção das autoridades, da imprensa e da sociedade. A pista em frente à sede do Poder Executivo foi interditada e, durante vigília, centenas de velas foram acesas nas proximidades do Supremo. Agora, ficou mais difícil para o governo ignorar nossa reivindicação”, avalia o Sindjus-DF.

Confira abaixo um pouco da repercussão na mídia.

Folha de S Paulo: Servidores do Judiciário fazem manifestação em frente ao STF - Confira aqui

Estado de São Paulo: Grevistas fazem buzinaço em frente ao STF e o Planalto - Confira aqui

Jornal da Globo: Servidores do judiciário protestam em frente ao STF em Brasília - Confira aqui

Fonte: Sindjus-DF

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Delegados definem ato nacional em Brasília no dia 30 de agosto e nova reunião ampliada dia 31

Manter, ampliar e fortalecer a greve por tempo indeterminado em todo o país foram os desafios apontados pelos servidores que participaram da reunião ampliada da Fenajufe, realizada nesta quinta-feira (16), em Brasília. Por unanimidade, os 73 delegados, eleitos em assembleia geral nos estados, aprovaram a continuidade do movimento grevista, com a intensificação das mobilizações nas próximas semanas, para que as adesões se ampliem em nível nacional, com a entrada daqueles estados que ainda não deflagraram o movimento, se juntando aos colegas do Distrito Federal, São Paulo, Mato Grosso, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Bahia.  

Em todas as intervenções feitas ao longo do dia, foi reafirmada a necessidade do fortalecimento da luta, considerando que até o momento não há qualquer acordo fechado entre o governo, o Judiciário e o MPU para aprovar os planos de cargos e salários da categoria. A avaliação dos servidores que participaram da ampliada é que a única forma de barrar a política intransigente do governo Dilma de congelamento salarial e de retaliação às greves dos servidores, com a adoção de medidas antidemocráticas, é a intensificação da luta unificada, com a participação de todos os estados. “No DF, a greve está forte em vários locais de trabalho. Temos tido novas adesões e conseguimos realizar grandes atos essa semana no TSE, TST e STF. Mas precisamos que os demais estados entrem no movimento, para fortalecer a nossa luta. O momento exige uma greve ainda mais forte para tirar Dilma de sua posição de reajuste zero”, afirmou o coordenador da Fenajufe Cledo Vieira, ao reforçar a importância da participação de todos os estados na greve.

A reunião desta quinta-feira, um dia após a Marcha Nacional unificada do funcionalismo federal, que contou com a presença de servidores do Judiciário Federal e do MPU, também apontou a necessidade de um grande ato público em Brasília, além das manifestações nos estados como parte das atividades de mobilização da greve. Para isso, foi aprovada a realização de um ato no dia 30 de agosto, na capital federal, um dia antes do prazo final para o governo enviar ao Congresso Nacional a proposta orçamentária de 2013. Esse ato, que será no Superior Tribunal de Justiça, também será denominado de “Bota fora de Ari Pargendler”, para marcar a saída do ministro da Presidência do STJ e denunciar as decisões do tribunal em relação à greve dos servidores. “O STJ tem sido um algoz contra o direito de greve dos servidores, julgando ações que estabelecem percentuais mínimos para a greve e que permitem o corte de ponto. Precisamos denunciar essa política do Judiciário, que acaba sendo conivente com o governo”, afirmou a coordenadora Jacqueline Albuquerque, que também defendeu que a Fenajufe e os sindicatos façam uma campanha pela revogação do Decreto 7777/12, baixado há duas semanas pela presidente Dilma, que determina a substituições de servidores federais em greve por servidores estaduais e municipais. A proposta também foi aprovada como resolução da ampliada de hoje.

Outro diretor da Fenajufe que chamou a categoria para a greve e defendeu a unidade do movimento foi o coordenador Jean Loiola, que criticou as recentes medidas adotadas pelo governo. “Quem faz a greve é a categoria. Por isso, nesse momento quero estar ao lado de quem está nessa batalha, independentemente de qual partido ou corrente política ele esteja. Somente com a unidade conseguiremos combater as atitudes do governo, que para agravar ainda mais o cenário baixou ontem um pacote, que embora ele denomine de concessão nada mais é que um pacote de privatização que se inicia nas estradas e ferrovias, mas que, conforme divulgado na imprensa, se estenderá aos portos e aos aeroportos”, disse Jean, se referindo às medidas anunciadas nesta quarta-feira (15) pela presidenta, permitindo que a iniciativa privada administre, em regime de concessão, 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias, com o aporte pelo BNDES de 65% a 80% dos custos do investimento.

Reunião ampliada dia 31 de agosto e instalação imediata do Comando Nacional de Greve

Um dia após o ato do STJ, a Fenajufe realizará em 31 de agosto outra reunião ampliada para avaliar o andamento das conversas entre o STF e o Palácio do Planalto e definir os rumos do movimento. Nesse dia, o Ministério do Planejamento enviará ao Congresso Nacional a proposta final da Lei Orçamentária Anual de 2013 e, por isso, a ampliada terá condições de avaliar se os valores referentes às duas parcelas dos PCSs em 2013 estarão garantidos, conforme proposta enviada nesta quarta (15) pelos tribunais superiores à Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Para participar da ampliada, os sindicatos terão que eleger seus delegados em assembleia geral, convocada para este fim.

A reunião desta quinta-feira aprovou, ainda, a instalação imediata do Comando Nacional de Greve a partir da próxima semana. A orientação é que todos os sindicatos cuja base esteja em greve enviem um representante para participar das reuniões do Comando Nacional, que também é formado pelos diretores da Fenajufe.

Outra resolução aprovada na ampliada define o posicionamento político da Fenajufe com o mote “Fora Dilma e toda a cúpula do governo”. Os servidores que defenderam essa proposta afirmaram que a Federação precisa ter um posicionamento político sobre o tipo de postura que a presidenta Dilma vem adotando em relação aos servidores e que é preciso ficar claro que a categoria não concorda com essa política de arrocho e congelamento salarial.

Para o coordenador Zé Oliveira, que coordenou os trabalhos da reunião ampliada, em que pese algumas divergências apontadas durante as intervenções, a reunião de hoje serviu para mostrar que os sindicatos e a Fenajufe estão dispostos a fortalecer o movimento para pressionar por avanços nas negociações entre o STF, o MPU e o governo e finalmente conquistar a aprovação da revisão salarial. “A ampliada pôde avaliar o cenário da luta em todos os estados e orientar aos que ainda não conseguiram aprovar a greve que intensifiquem as atividades para convencer os colegas sobre a importância da adesão ao movimento. Cada dirigente sindical tem como desafio voltar para seus estados e na próxima semana garantir a ampliação do quadro da greve”, enfatizou Zé Oliveira.  

Da Fenajufe – Leonor Costa

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Nesta quarta (15), a categoria paralisou os trabalhos no Rio Grande do Sul e na Bahia. Na próxima segunda-feira, 20 de agosto, servidores de Alagoas, Piauí, Minas Gerais e da Justiça do Trabalho da 15ª Região iniciam a greve.

Com essas novas adesões, a greve começa a ganhar mais força, cujo mote, aprovado em reunião da Fenajufe com sindicatos filiados, é “pelo fechamento do acordo entre o Executivo e o Judiciário Federal e garantia dos recursos do PCS na proposta orçamentária a ser enviada até o dia 31/08 ao Legislativo”.

Confira abaixo o quadro de greve pelo PCS.

Greve por tempo indeterminado

Sindjus-DF: A greve do Judiciário e do Ministério Público da União completou nesta quarta-feira (15) duas semanas no Disitrito Federal, e as adesões vão crescendo a cada dia. Na tarde desta quarta-feira (15) foi realizada assembleia na porta do STF e, em seguida, os servidores ficaram em vigília, também em frente ao Supremo.

Sintrajud-SP: Nesta quarta-feira (15) a greve por tempo indeterminado completou uma semana, e os servidores realizaram assembleia estadual às 14h, em frente ao TRE, para avaliar o movimento.  Em Santos (litoral de São Paulo) os servidores do Judiciário Federal da Baixada e demais categorias em greve ou paralisadas vão realizar mais um ato unificado nesta quinta-feira (16/08), às 11h30. A concentração do ato será em frente à Justiça Federal de Santos, localizada na Praça Barão do Rio Branco, 30.  Em seguida os servidores em greve irão marchar nas ruas de Santos até a Praça Mauá. No percurso irão denunciar para a população a política intransigente do governo Dilma Rousseff contra aos servidores que estão em luta pela valorização dos serviços públicos.

Sindijufe-MT: A greve dos servidores no Mato Grosso, que também iniciou no dia 8/08, completou nesta quarta-feira (15) uma semana. Na assembleia geral desse primeiro dia de paralisação foi aprovado que toda segunda, quarta e sexta-feira seriam realizadas assembleias gerais para avaliação do movimento grevista.

Sintrajusc-SC: A greve em Santa Catarina, iniciada na segunda-feira (13), ganhou nesta quarta (15) mais adesões na Justiça Federal, com a entrada de Laguna e Tubarão no movimento. Já estavam em greve Florianópolis, Criciúma e Blumenau. Em Joinville, houve paralisação de três horas em dois setores e participação parcial das outras Varas e de Oficiais de Justiça na terça (14). Os servidores de Joaçaba decidiram paralisar as atividades durante duas horas diárias de quarta até sexta, reunindo-se ao final do dia para avaliar o movimento. Em Chapecó houve paralisação das 14 às 16 horas em dois setores, com adesão de um terceiro nesta quarta (15). O movimento está com forte participação dos servidores do TRE. Os servidores da Justiça do Trabalho também fizeram paralisação de duas horas nesta quarta (15), das 15 às 17 horas, com reunião setorial para debater a forma de continuidade do movimento. Até o fechamento deste não havia informações sobre a assembleia.

Sindjufe-BA: A greve começou forte na Bahia nesta quarta-feira, 15 de agosto. Logo pela manhã, servidores dos três órgãos (TRT, TRE e JF) deram início às atividades da greve no TRT – Comércio, onde foram feitas visitas às Varas Trabalhistas e realizadas assembleias em cada andar.

Sintrajufe-RS: Em assembleia geral no dia 8/08, os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul aprovaram deflagrar a greve por tempo indeterminado a partir desta quarta, 15 de agosto, quando os servidores realizaram vários piquetes e assembleias de base.

Confira a programação da greve para os dias 16 e 17:
16 de agosto, quinta-feira
10h – piquete no TRT
Em Brasília: reunião ampliada da Fenajufe. O Sintrajufe/RS enviará delegados.
17 de agosto, sexta-feira
11h30min – piquete no TRE Duque
À tarde, nas varas trabalhistas, oficina sobre reciclagem de lixo (horário a confirmar)

Greve a partir do dia 20 de agosto

Sindjus-AL: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU de Alagoas decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 20 de agosto, próxima segunda-feira. No dia 20, os servidores devem se concentrar em frente ao prédio das Varas do Trabalho a partir das 8 horas, para as atividades de mobilização da greve nacional por tempo indeterminado. O Sindjus/AL também está convocando os servidores do Judiciário Federal e do MPU para participar do ato público contra o congelamento de salários durante a visita da presidente Dilma Rousseff a Alagoas, nesta sexta-feira (17). A manifestação será realizada pelos servidores públicos federais e estudantes, que estão em greve desde o dia 17/05/2012. As entidades entregarão um documento contendo a pauta de reivindicações de cada categoria. Para participar do protesto, os servidores do Judiciário Federal e do MPU deverão ir para a sede do Sindjus/AL (localizado na antiga Rua da Praia, 102 – Centro), às 7 horas, nesta sexta-feira (17). Do sindicato, os servidores irão para Marechal Deodoro, onde ocorrerá a mobilização.

Sitraemg-MG: Reunidos em ato público e assembleia, que contou com quase 300 pessoas nesta terça-feira (14), na porta da Justiça Federal, em Belo Horizonte, os servidores do Poder Judiciário Federal em Minas deliberaram por greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira, dia 20. A categoria percorrerá os tribunais conscientizando os colegas e o sindicato colocará pontos de apoio nos principais locais de trabalho na Capital. A assembleia também aprovou novo Ato Público dia 21, terça-feira, em frente à Justiça Federal. Já no dia 20, segunda-feira, quando começa oficialmente a greve em Minas, o Sitraemg estará presente na porta dos três principais prédios dos tribunais em Belo Horizonte com barracas onde os servidores poderão assinar a lista paralela de ponto, obter informações sobre a mobilização e terão à sua disposição materiais informativos do Sindicato. Aos servidores do interior, o sindicato orienta que estes devem fazer a mobilização e enviar informes e fotos ao Sindicato.

Sindiquize-SP: A maioria dos 136 servidores que compareceram à rodada de assembleias, realizada nesta terça-feira (14) pelo Sindiquinze-SP, aprovou a realização da greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (20) pela aprovação do reajuste salarial da categoria.

Sintrajufe-PI: Em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (15), ao final da manifestação do Apagão do Judiciário organizada pelo Sintrajufe-PI na entrada do TRE, servidores do Judiciário Federal do Piauí decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda (20). Os servidores do MPF também irão parar suas atividades no Piauí a partir de segunda-feira (20).

Paralisações de 24 e 48 horas

Sindjuf-PB: Os servidores da Paraíba paralisaram as atividades no TRE-PB nesta quarta-feira (15), com direito a piquete e manifestações. Um comitê foi definido para visitar o TRT, as Varas do Trabalho e Justiça Federal e convidar os demais servidores a também se mobilizar, uma vez que o Plano beneficia a toda a categoria.

Sindjuf-PA/AP: Os servidores da Justiça Eleitoral do Pará irão paralisar suas atividades nestas quinta e sexta (16 e 17/08), como havia sido deliberado em assembleia realizada no dia 8 de agosto. Na segunda-feira (13) houve assembleia setorial na sede do TRE/PA para debater as estratégias de greve e divulgação do documento que simbolizará o compromisso dos servidores com a luta da categoria em prol do reajuste salarial e, desde o início desta semana, estão sendo realizadas visitas diárias a cada setor do TRT para fazer o debate sobre a greve.

Atos e assembleias para discutir adesão à greve

Sindjufe-MS: Servidores do Mato Grosso do Sul participaram, na tarde desta quarta (15), de ato público em frente às Varas do Trabalho de Campo Grande, convocado pelo Sindjufems. O atocontou com a participação de servidores do MPT, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho.

Sintrajufe-MA: Nesta quinta-feira (16), às 13h, a categoria no Maranhão se reúne para tratar da mobilização pelo PCS. Também nesta quinta, às 13h, haverá assembleia setorial no TRE-MA. A partir de segunda-feira, dia 20 de agosto, começam as paralisações na PRT e mobilizações em diversas cidades do interior e, na terça (21) às 13h30 e na quarta (22) às 13h, acontecerão assembleias setoriais na Justiça Federal e no Fórum Astolfo Serra, respectivamente.

Sisejufe-RJ: Com indicativo de greve, servidores do Rio de Janeiro anteciparam a data da próxima assembleia da categoria no estado, que estava marcada para o dia 24 de agosto, para o dia 22 de agosto, próxima quarta-feira, às 12h, em frente à JF da avenida Rio Branco. Na assembleia do dia 22 os servidores irão deliberar sobre deflagração ou não da greve.

Sintra-AM/RR: Servidores do TRT no Amazonas agendaram para o dia 21 de agosto a realização de um ato público, com assembleia geral para deliberar sobre o início da greve por tempo indeterminado no Amazonas.

Sinjufego-GO: Nesta quinta-feira (16), o Sinjufego realiza nova rodada de assembleias setoriais no TRT-GO, na Seção Judiciária do Estado de Goiás e no TRE-GO para discutir a greve e a mobilização nacional em defesa do PCS. As assembleias desta quinta serão realizadas às 13h, na sede do TRT-GO GO (Av. T-1, S. Bueno - entrada do Fórum Trabalhista de Goiânia); às 15 horas, na Seção Judiciária do Estado de Goiás (entrada da Rua 19, Centro de Goiânia) e às 17 horas, na sede do TRE-GO(Praça Cívica, Centro de Goiânia, no hall dos elevadores).

Sintrajufe-CE: O sindicato realizará assembleia geral no dia 17 de agosto com os servidores da JF.

Sintrajurn-RN: Na próxima sexta-feira (17) acontece, em Natal, um ato público seguido de assembleia em frente ao prédio do TRT, a partir das 10 horas da manhã, para decisões sobre o rumo da luta da categoria no estado.

Sinje-CE: Os servidores da Justiça Eleitoral do Ceará realizaram assembleia na última terça-feira (14/8) para eleição dos delegados para a Reunião Ampliada da Fenajufe, e para discutirem a participação dos servidores cearenses da JE no movimento nacional. Os servidores decidiram entrar em estado de greve e realizar manifestação na Praça da Justiça Federal, no dia 17/8, às 16 horas. Foi aprovada também a realização de assembleias nos locais de trabalho e Ato Público, em frente ao TRE/CE no dia 21/8, com realização de Assembleia Geral.

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O ato dos servidores do Judiciário e do MPU do Distrito Federal, em greve desde o dia 1º de agosto, nesta terça-feira (14) em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) teve uma boa repercussão em veículos da imprensa comercial. Pelo menos dois órgãos deram destaque à manifestação, que contou com cerca de 2 mil pessoas, de vários órgão do MP e do Judiciário.

Um deles foi o jornal Correio Braziliense, que em seu caderno de Economia trouxe uma matéria falando da greve do funcionalismo, citando também a luta de outras categorias e a greve do Judiciário e MPU. Confira abaixo a matéria do Correio.

Vigília do Judiciário

Os servidores do Judiciário acenderão hoje milhares de velas em frente ao Superior Tribunal Federal (STF) com o intuito de chamar a atenção do ministro Ayres Britto, presidente da mais alta Corte do país, para a campanha salarial da categoria, que está sem trabalhar desde o 1º de agosto.

Segundo Jean Loiola, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), entre todas as categorias em greve, os servidores do Judiciário são os que estão há mais tempo sem receber reajuste — exatos seis anos. "Em 2011, o Palácio do Planalto cortou a proposta de aumento antes mesmo que fosse enviada ao Congresso. Esperamos que, desta vez, o governo nos respeite e preveja um reajuste no Orçamento de 2013. Nossa categoria está há muito tempo sem correção salarial", afirmou.

Na Justiça, a paralisação atinge o Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso. Até o dia 15 deste mês, segundo a Fenajufe, todos os estados devem aderir à greve. Os servidores pedem a aprovação do PL n° 6.613/09, que revisa o plano de cargos e salários.

Entre os magistrados federais a situação também é de insatisfação. Segundo a Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), a categoria vem sofrendo, nos últimos anos, "um grave processo de desvalorização que precisa ser revertido". Os magistrados afirmam que há um desequilíbrio remuneratório dentro do Poder Judiciário e que, ao contrário de outras carreiras, os juizes federais não são remunerados por atividades extraordinárias que exercem, como plantões, acúmulo de varas e substituições.

CBN

A Rádio CBN também trouxe uma matéria sobre a manifestação dos servidores do Judiciário e MPU do Distrito Federal. Introdução da nota afirma: “Funcionários em greve abraçaram o prédio. Eles querem reajustes salariais. Segundo manifestante, Poder Executivo se recusa a conversar com Poder Judiciário”.

Clique aqui para ouvir o áudio, com declaração do coordenador Jean Loiola.

Da Fenajufe

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Cansados de esperar por uma resposta do governo às reivindicações, categorias demonstram disposição em manter e ampliar o movimento grevista  

Em menos de um mês da última marcha nacional do Fórum de Entidades dos Servidores Federais, realizada em 18 de julho, servidores em greve voltaram à Brasília nesta quarta-feira (15) para cobrar do governo Dilma uma resposta às pautas de reivindicações. A Marcha Nacional de hoje contou com a presença de cerca de 10 mil servidores de várias categorias em greve por revisão salarial e reestruturação das carreiras, incluindo Judiciário Federal e MPU, professores e técnicos administrativos das universidades e centros de ensino tecnológico, policiais federais, funcionários das agências reguladoras e servidores do Executivo Federal, incluindo Incra, MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), Funasa, Ministério da Saúde e AGU. Os manifestantes se concentraram na tenda do acampamento armado na Esplanada dos Ministérios, de onde saíram em caminhada, passando pelo Palácio do Planalto e encerrando o ato em frente ao Bloco C do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Desde o lançamento da Campanha Salarial, em fevereiro deste ano, essa é a quinta grande manifestação do funcionalismo público federal em 2012. Mas sem dúvida alguma, a Marcha de hoje teve um foco diferente das outras, que são as agendas marcadas pelo governo para esta semana, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, com entidades nacionais para discutir as principais reivindicações dos diversos setores. Até agora, no entanto, as negociações não avançaram e nas reuniões realizadas nesta terça e quarta-feira com setores da base da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal) o representante do governo, Sérgio Mendonça, mais uma vez encerrou as conversas sem apresentar qualquer proposta que atenda às demandas dos servidores. A Marcha tinha como principal objetivo pressionar para que o governo apresentasse uma resposta nessas reuniões, marcadas após a própria Secretaria de Relações de Trabalho desmarcar as que estavam previstas para o dia 31 de julho.

Na altura do Ministério da Previdência, a coordenadora Jacqueline Albuquerque, que falou em nome da Fenajufe, reafirmou a necessidade da luta unificada do funcionalismo federal, cuja greve vem aumentando a cada dia, com a adesão de novas categorias ao movimento. “A greve se estende por todo o país, em manifestações que os servidores dizem não à política do governo, que baixou uma medida anti sindical e antidemocrática. Queremos cobrar de Dilma uma outra política e não aceitaremos a postura do governo em não apresentar propostas às categorias em greve. Os servidores estão parados para dizer um basta a essa política que só beneficia os banqueiros”, disse Jacqueline, que também falou da greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, há sei anos sem reajuste. “A nossa categoria está há seis anos sem revisão salarial. E a cúpula do Judiciário dá a mão forte ao governo nas decisões contra a greve do funcionalismo, aprovando ações que restringem o nosso direito. Não vamos aceitar o Decreto 777 e essa marcha é para dizer “Dilma, revogue esse decreto e negocie com os servidores’”, pontuou a dirigente sindical.

Servidores do Incra ocupam MPOG por cerca de 3 horas

Nesta terça-feira (14), mesmo dia em que o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, tinha uma agenda com entidades do funcionalismo, servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em greve desde o dia 18 de junho, ocuparam o sétimo andar o Bloco C do MPOG, onde normalmente ocorrem as reuniões. Do lado de fora, dando força ao movimento, cerca de 200 manifestantes do Instituto aguardavam os desdobramentos da ocupação.

Segundo o servidor Acácio Leite, integrante do comando de greve e diretor da Assera-DF (Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília), mais de 40 pessoas participaram da ocupação, que teve início no final da tarde e durou em torno de 3 horas. De acordo com Acácio, na reunião setorial para tratar das reivindicações dos servidores do Incra, o governo não apresentou uma proposta de negociação e remarcou um novo encontro para o início da próxima semana. “Nós ocupamos para pressionar o governo e mostrar que estamos dispostos a radicalizar”, disse o servidor do Incra.

Das 30 superintendências do Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), 28 estão em greve. Os servidores pedem a reestruturação da carreira e a paridade com os servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Acácio Leite explica que no Incra a categoria recebe em torno de 40% do salário dos colegas do MAPA. “Somos uma carreira semelhante e recebemos um salário muito inferior.”, afirmou Acácio.

Os servidores do Incra deixaram o Bloco C do Ministério do Planejamento, por volta das oito da noite, em solidariedade às entidades que tinham agenda marcada com o secretário de Relações de Trabalho. No entanto, apesar de os jornais da grande imprensa terem dito que as reuniões com o Sinasefe e a Fasubra foram canceladas em função da ocupação do Incra, há informações de que Sérgio Mendonça já teria uma reunião agendada para o mesmo horário com a ministra Miriam Belchior.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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No Rio Grande do Sul e na Bahia, a categoria paralisa os trabalhos a partir do dia 15 de agosto. Os servidores de Minas Gerais e Justiça do Trabalho da 15ª Região vão se somar aos servidores de Alagoas iniciando a greve na próxima segunda-feira, 20 de agosto.

Com isso, a greve começa a tomar mais força, cujo mote, aprovado em reunião da Fenajufe com sindicatos filiados, é “pelo fechamento do acordo entre o Executivo e o Judiciário Federal e garantia dos recursos do PCS na proposta orçamentária a ser enviada até o dia 31/08 ao Legislativo”.

Confira abaixo o quadro de greve pelo PCS.

Greve por tempo indeterminado

Sindjus-DF: A greve do Judiciário e do Ministério Público da União completa nesta quarta-feira (15) duas semanas e as adesões vão crescendo a cada dia. Nesta terça-feira (14) o dia foi bastante movimentado com atos públicos na porta do TSE e do TST, que reuniram mais de 2 mil pessoas, entre servidores dos vários órgãos do Judiciário e do MPU de Brasília e demais cidades do DF. O calendário da greve no DF segue nesta quarta-feira (15), com uma assembleia na porta do STF, a partir das 16h. Em seguida, será realizada uma vigília, também em frente ao Supremo.

Sintrajud-SP: Nesta quarta-feira (15/08) completa uma semana da greve por tempo indeterminado pelo PCS. Neste dia, os servidores realizarão uma assembleia estadual, 14h, em frente ao TRE.  Em Santos (litoral de São Paulo) os servidores do Judiciário Federal da Baixada e demais categorias em greve ou paralisadas realizarão mais um ato unificado nesta quinta-feira (16/08), às 11h30. A concentração do ato será em frente à Justiça Federal de Santos, localizada na Praça Barão do Rio Branco, 30.  Em seguida os servidores em greve irão marchar nas ruas de Santos até a Praça Mauá. No percurso irão denunciar para a população a política intransigente do governo Dilma Rousseff contra aos servidores que estão em luta pela valorização dos serviços públicos.

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A greve do Judiciário e do Ministério Público da União completa nesta quarta-feira (15) duas semanas e as adesões vão crescendo a cada dia. E nesta terça-feira (14) o dia foi bastante movimentado com atos públicos na porta do TSE e do TST, que reuniram mais de 2 mil pessoas, entre servidores dos vários órgãos do Judiciário e do MPU de Brasília e demais cidades do DF. A manifestação teve início no TSE por volta das 15h, com os grevistas do próprio órgão. No entanto, ao longo da tarde o movimento foi tomando corpo, com a chegada dos colegas dos outros tribunais, órgãos do MPDFT, MPM, MPF e MPT, das varas, fóruns e cartórios, levados pelas caravanas organizadas pelo Sindjus-DF.

Inicialmente impedidos de entrar nos portões do Tribunal Eleitoral – cujo acesso estava restrito apenas aos servidores do órgão -, a partir de uma negociação do comando de greve local com a Diretoria Geral do TSE, os manifestantes conseguiram a autorização para entrar e fazer o ato nas imediações dos blocos que formam a sede da Justiça Eleitoral.

Ainda na porta do TSE, o coordenador da Fenajufe Jean Loiola frisou o crescimento do movimento, que no Distrito Federal vem crescendo desde a semana passada, com a adesão de novos locais de trabalho. “Defender o nosso salário não se trata apenas de uma questão corporativa, mas também da defesa de melhores condições de trabalho e da prestação do serviço à população. Esperamos que essa greve alcance a vitória que as últimas não conseguiram alcançar”, afirmou Jean.

Já durante o ato dentro do TSE, enquanto os servidores se organizavam para dar um “abraço” simbólico ao prédio, Denise Viana, servidora do Tribunal desde 1985, disse à Fenajufe que a boa adesão na Justiça Eleitoral do DF se dá pela construção do movimento desde o início da greve, em 1º de agosto. “Estamos construindo a greve internamente de forma unificada, reunindo todos os setores do órgão. Pretendemos permanecer na greve até o final, para lutar pelos nossos direitos, não só como servidores que somos, mas também como cidadãos. A categoria está sendo muita injustiçada pelo governo federal”, disse a servidora, que afirmou ter feito várias greves da categoria.

Na avaliação da coordenadora da Fenajufe e do Sindjus-DF Fátima Arantes, a greve no Distrito Federal tem aumentado a cada dia, com os piquetes nos locais de trabalho tendo boa participação dos servidores dos respectivos órgãos. Segundo ela, o Sindjus-DF vem promovendo, diariamente, arrastões para convencer os servidores que ainda não aderiram ao movimento. “Temos aumentado os arrastões e a expectativa é que a greve cresça nos próximos dias. Estamos falando nos piquetes e visitas aos locais de trabalho sobre a responsabilidade que cada um tem neste movimento, para garantir o nosso PCS. E isso tem funcionado”, explica Fátima.

Encerrando o ato no TSE, os manifestantes deram o “abraço” simbólico, cantando o Hino Nacional e em seguida entoando a palavra de ordem chave da greve: “PCS Já!”.

Ato no TST

As atividades da greve desta terça-feira (14) dos servidores do DF foram encerradas com um ato no TST. Após a manifestação no TSE, os grevistas atravessaram a rua e foram em direção à sede da Justiça do Trabalho, onde eles chamaram os colegas que trabalhavam nos dois blocos para descerem para a greve. “De camarote não, a luta é aqui no chão”, disseram os servidores.

No TST, o coordenador da Fenajufe e do Sindjus-DF, Cledo Vieira, criticou a falta de negociação do governo com os servidores do Judiciário e MPU. “Da nossa parte há disposição em negociar, mas até agora não há qualquer sinalização da parte do governo, tem que tripudiado em cima dos servidores. A nossa categoria precisa ser reconhecida. Não aceitaremos esse massacre do Executivo, como nunca aceitamos antes. Por isso, a greve irá até o fim para conquistarmos o nosso PCS”, disse Cledo.

O calendário da greve no DF segue nesta quarta-feira (15), com uma assembleia na porta do STF, a partir das 16h. Em seguida, será realizada uma vigília, também em frente ao Supremo.

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Da Fenajufe – Leonor Costa

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Em reunião no último dia 9 de agosto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou Recurso Extraordinário (RE) dos servidores públicos de São Paulo onde eles pedem indenização por não terem recebido revisão geral anual em seus vencimentos (reajuste inflacionário). O julgamento foi suspenso com o pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. No entanto, o voto do relator Marco Aurélio Mello foi completamente favorável aos servidores.

Segundo Mello, “os autores do recurso não buscavam nenhuma forma de ganhar aumentos. Buscam, apenas, a indenização pelo descumprimento de um dever jurídico, de um comando constitucional, pelo Estado de São Paulo”, explicou.

Ainda segundo o ministro, a revisão geral anual está assegurada na Carta Política, no artigo 37, X. Para ele, correção monetária não é ganho, nem lucro, nem vantagem. O reajuste, disse o ministro, é um componente essencial do contrato do servidor com a administração pública. Além disso, é uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação.

“Assim, nem mesmo a alegação de eventual impacto financeiro negativo nas contas públicas justificaria a inobservância do dispositivo constante do artigo 37, X, da Constituição”, asseverou o ministro Marco Aurélio.

Defesa

Durante o julgamento, além do advogado dos autores do Recurso Extraordinário e do procurador do Estado de São Paulo, falaram como interessados a Fenajufe, a Associação Nacional de Defesa dos servidores Públicos (Andesp), a e o Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Santa Catarina (Sinpofesc).

As manifestações convergiram para o mesmo ponto: de que a revisão geral anual é um direito do servidor público, que tem como intuito corrigir monetariamente os vencimentos, evitando a corrosão do seu valor de compra pela inflação. A lógica da revisão é de que o servidor tenha garantia de que ao menos poderá comprar o mesmo numero de carrinhos de supermercado que comprava no ano anterior, exemplificou o advogado dos autores.

De acordo com o advogado dos recorrentes, se não for reconhecido direito à indenização por conta da não aplicação da revisão anual, estará se homenageando quem dolosamente descumpre carta da república.

No recurso, os autores – servidores públicos civis de São Paulo – afirmam que não buscam obter, na justiça, qualquer espécie de reajuste ou aumento nos vencimentos, mas apenas uma indenização pelas perdas inflacionárias sofridas nos últimos anos, por conta da omissão do Estado de São Paulo que, desrespeitando o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, não concedeu a revisão geral anual para os servidores públicos estaduais. No Recurso Extrordinário, os autores lembram que o STF já reconheceu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2492, a mora legislativa do governo paulista sobre o tema, o que seria bastante para caracterizar a omissão, fazendo surgir daí a obrigação de indenizar.

Desprezo do Executivo

Para o ministro Marco Aurélio, o quadro demonstra desprezo do Executivo para com o comando constitucional, quanto ao que é garantido aos servidores públicos. Se o Estado não agiu, disse o ministro, “responde pela incúria, pela deficiência ou ineficiência”.

Fonte: Agência Estado

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