O edital publicado traz vagas para técnicos e analistas, ambos de nível superior; a parte ruim é que não foi contemplada vaga para Ojaf
Agência de Notícias
O Sindjufe-BA, antes de pedir reunião, se reuniu com a comissão do sindicato qie trata do regime de teletrabalho para definir propostas a serem levadas sobre o tema haja vista estarmos em abril, quando a Presidência sinalizou que falaria sobre isso, e a retirada dos assistentes da cota dos 30% (Ato GP nº176)
Nesta terça-feira, dia 9 de abril de 2024, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT) completou 32 anos. Já são mais de 3 décadas de lutas, mas a cada dia que passa o cenário para o serviço público se torna mais difícil e desafiador, e os Servidores precisam fortalecer o instrumento que possibilita o debate e o encaminhamento da pauta que decidiram, através dos seus representantes, porque sem os sindicatos não existe ninguém que os defendam.
O Sindjufe-BA esteve presente nas reuniões iniciais do Comitê de Carreira, Competência e Teletrabalho e da Comissão de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. O primeiro encontro foi realizado na quarta-feira (3/4), no TRT de Nazaré, e o segundo aconteceu na quinta-feira (4/4), em formato online.
No Dia do Oficial de Justiça (25), o Sindjufe-BA esteve na sede do Tribunal Regional do Trabalho, em Nazaré, em reunião realizada com representantes da categoria e o presidente do TRT5, desembargador Jéferson Muricy. Durante o encontro, os (as)oficiais falaram sobre os desafios do trabalho, que demanda disponibilidade para estar nos mais diferentes horários e locais, levando as decisões de magistrados e magistradas.
Evento também anunciou mudança da SEPOL para NUPOL, diretamente ligado à Diretoria do Foro
Pouco mais de um ano depois dos ataques de 8 de janeiro, quando o Brasil assistiu a uma tentativa de golpe de estado, e 60 anos após o golpe militar que colocou o País em décadas de uma ditadura extremamente violenta, o Sindjufe-BA foi às ruas em defesa da democracia e contra anistia para golpistas. O ato ocorreu no último sábado (23), Dia Nacional de Mobilização, no Pelourinho.
Como desdobramento da última reunião com trabalhadores e trabalhadoras do TRT5, o Sindicato solicitou adiamento de reajuste do programa de autogestão em saúde do Tribunal. A medida foi decidida durante o encontro, quando o Sindjufe-BA se comprometeu em buscar tratativas para reduzir o reajuste previsto para abril/2024, que é maior do que o reajuste salarial da categoria.
Quem elogia a reforma trabalhista não quer trabalhadores e trabalhadoras com direitos! É assim que o Sindjufe-BA avalia as declarações do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Sisejufe protocolizou ofícios ao TRF2, SJRJ, TRT1, TRE-RJ e Justiça Militar para solicitar informações sobre a implementação da Resolução nº 401 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), datada de 16 de junho de 2021, que estabelece diretrizes para a criação e funcionamento das Unidades de Acessibilidade e Inclusão. No documento, o sindicato requer, “caso tenham sido implementadas, a informação de quais, como e quando as medidas foram implementadas”.
Na hipótese de não terem sido implementadas, o Sisejufe questiona se há previsão de execução; quais medidas foram adotadas para promover a igualdade e eliminar ou prevenir barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas; se houve o implemento do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), do Braille, da audiodescrição, da subtitulação, da comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação.
O ofício também pergunta aos tribunais se oferecem atendimento ao público em Libras; se há indicação de tradutor(a) e intérprete de Libras nos processos judiciais; quais recursos de tecnologia assistiva são disponibilizados para possibilitar à pessoa com deficiência o acesso universal, inclusive, aos portais da internet e intranet, ambientes virtuais de aprendizagem, sistemas judiciários e administrativos; quais recursos de acessibilidade foram implementados nas comunicações televisionadas ou em vídeos no formato on-line; quais normas técnicas de acessibilidade foram adotadas na construção, na reforma, na locação, na ampliação ou na mudança de uso de edificações; e quais adaptações arquitetônicas e urbanísticas foram implementadas para permitir a acessibilidade e a livre movimentação, com independência e segurança, da pessoa com deficiência.
O texto aborda, ainda, questões relacionadas ao mobiliário, se há adaptação para atender aos princípios do desenho universal e às necessidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A diretoria questiona como os sistemas informatizados de tramitação processual dos órgãos de cada tribunal foram adequados para assegurar o andamento prioritário nos processos judiciais e administrativos em que a pessoa com deficiência seja parte ou interessada; e pede esclarecimento de dúvidas relacionadas ao acesso a informações, certidões e outros documentos a fim de garantir, de forma isonômica, a defesa de direitos coletivos das pessoas com deficiência e a prestação jurisdicional sem barreiras.
Para o Sisejufe, é importante que os tribunais utilizem uma plataforma que siga os conceitos e padrões internacionais de acessibilidade aplicáveis à implementação de sistemas e conteúdos na web, conforme previsão do inciso X, art. 4 o , da Resolução CNJ n o 335/2020.
O sindicato questiona se há, nas áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, a reserva de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência e com comprometimento de mobilidade, em áreas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.
Os dirigentes cobram, no ofício, se os tribunais dispõem de servidores(as) com capacitação básica em Libras, além de profissionais aptos à atuação e auxílio ao pleno atendimento da pessoa com deficiência. Há também o questionamento sobre cadastro dos profissionais com deficiência e se é garantido o acompanhamento funcional a servidores(as) com deficiência, com o objetivo de promover as avaliações e as adaptações necessárias ao exercício de suas atribuições de modo compatível com as suas deficiências.
O Sisejufe se coloca à disposição para colaborar nas ações que visam garantir a implementação efetiva dessas diretrizes. Para o coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do sindicato (DAI), Ricardo Soares, as unidades de acessibilidade e inclusão, previstas na Resolução 401 do CNJ, são de extrema relevância para o pleno atuar das comissões de acessibilidade e inclusão dos tribunais Brasil afora.
“As referidas comissões precisam dessas unidades em funcionamento para poder atuar administrativamente. As informações que temos é que quase nenhum tribunal procedeu conforme o preconizado na resolução 401. Muito poucos tribunais criaram as chamadas unidades. Estamos entrando com tais ofícios nos tribunais fluminenses exatamente para termos a medida de como estão atuando, ou seja, se estão obedecendo o que reza a Resolução 401. A partir daí, atuaremos enquanto sindicato para cobrarmos tanto a criação das unidades, quanto a efetiva atuação”, afirma o dirigente.
O diretor comenta que, se não fosse a atuação do sindicato cobrando as instalações das comissões de acessibilidade e inclusão, previstas na antiga Resolução 230, nem mesmo estas teriam sido criadas. “Agora, precisamos cobrar novamente a criação das unidades de acessibilidade e inclusão. Não paramos de atuar no que se refere à defesa de direitos dos servidores e das servidoras com deficiência de nossa categoria. Ainda temos muito a cobrar de nossas administrações e não nos furtaremos a tal função. A defesa intransigente de direitos é o que move nosso sindicato no dia a dia”, conclui Ricardo.
#pratodosverem
Descrição da imagem: card em fundo branco com imagens de símbolos representativos de pessoas com deficiência na cor cinza claro. Ao centro está escrito: Sisejufe solicita aos tribunais regionais informações sobre Unidades de Acessibilidade e Inclusão
No rodapé, ao centro, está a logo do DAI
Na hipótese de não terem sido implementadas, o Sisejufe questiona se há previsão de execução; quais medidas foram adotadas para promover a igualdade e eliminar ou prevenir barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas; se houve o implemento do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), do Braille, da audiodescrição, da subtitulação, da comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação.
O ofício também pergunta aos tribunais se oferecem atendimento ao público em Libras; se há indicação de tradutor(a) e intérprete de Libras nos processos judiciais; quais recursos de tecnologia assistiva são disponibilizados para possibilitar à pessoa com deficiência o acesso universal, inclusive, aos portais da internet e intranet, ambientes virtuais de aprendizagem, sistemas judiciários e administrativos; quais recursos de acessibilidade foram implementados nas comunicações televisionadas ou em vídeos no formato on-line; quais normas técnicas de acessibilidade foram adotadas na construção, na reforma, na locação, na ampliação ou na mudança de uso de edificações; e quais adaptações arquitetônicas e urbanísticas foram implementadas para permitir a acessibilidade e a livre movimentação, com independência e segurança, da pessoa com deficiência.
O texto aborda, ainda, questões relacionadas ao mobiliário, se há adaptação para atender aos princípios do desenho universal e às necessidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A diretoria questiona como os sistemas informatizados de tramitação processual dos órgãos de cada tribunal foram adequados para assegurar o andamento prioritário nos processos judiciais e administrativos em que a pessoa com deficiência seja parte ou interessada; e pede esclarecimento de dúvidas relacionadas ao acesso a informações, certidões e outros documentos a fim de garantir, de forma isonômica, a defesa de direitos coletivos das pessoas com deficiência e a prestação jurisdicional sem barreiras.
Para o Sisejufe, é importante que os tribunais utilizem uma plataforma que siga os conceitos e padrões internacionais de acessibilidade aplicáveis à implementação de sistemas e conteúdos na web, conforme previsão do inciso X, art. 4 o , da Resolução CNJ n o 335/2020.
O sindicato questiona se há, nas áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, a reserva de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência e com comprometimento de mobilidade, em áreas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.
Os dirigentes cobram, no ofício, se os tribunais dispõem de servidores(as) com capacitação básica em Libras, além de profissionais aptos à atuação e auxílio ao pleno atendimento da pessoa com deficiência. Há também o questionamento sobre cadastro dos profissionais com deficiência e se é garantido o acompanhamento funcional a servidores(as) com deficiência, com o objetivo de promover as avaliações e as adaptações necessárias ao exercício de suas atribuições de modo compatível com as suas deficiências.
O Sisejufe se coloca à disposição para colaborar nas ações que visam garantir a implementação efetiva dessas diretrizes. Para o coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do sindicato (DAI), Ricardo Soares, as unidades de acessibilidade e inclusão, previstas na Resolução 401 do CNJ, são de extrema relevância para o pleno atuar das comissões de acessibilidade e inclusão dos tribunais Brasil afora.
“As referidas comissões precisam dessas unidades em funcionamento para poder atuar administrativamente. As informações que temos é que quase nenhum tribunal procedeu conforme o preconizado na resolução 401. Muito poucos tribunais criaram as chamadas unidades. Estamos entrando com tais ofícios nos tribunais fluminenses exatamente para termos a medida de como estão atuando, ou seja, se estão obedecendo o que reza a Resolução 401. A partir daí, atuaremos enquanto sindicato para cobrarmos tanto a criação das unidades, quanto a efetiva atuação”, afirma o dirigente.
O diretor comenta que, se não fosse a atuação do sindicato cobrando as instalações das comissões de acessibilidade e inclusão, previstas na antiga Resolução 230, nem mesmo estas teriam sido criadas. “Agora, precisamos cobrar novamente a criação das unidades de acessibilidade e inclusão. Não paramos de atuar no que se refere à defesa de direitos dos servidores e das servidoras com deficiência de nossa categoria. Ainda temos muito a cobrar de nossas administrações e não nos furtaremos a tal função. A defesa intransigente de direitos é o que move nosso sindicato no dia a dia”, conclui Ricardo.
#pratodosverem
Descrição da imagem: card em fundo branco com imagens de símbolos representativos de pessoas com deficiência na cor cinza claro. Ao centro está escrito: Sisejufe solicita aos tribunais regionais informações sobre Unidades de Acessibilidade e Inclusão
No rodapé, ao centro, está a logo do DAI
O "Ciclo de Formação Sindical do Sintrajusc: Mundo do Trabalho e Direitos em Debate” abordará diferentes temas referentes à realidade da classe trabalhadora num sistema que tanto exclui e oprime
STJ já decretou entendimento de que a indenização corresponde à integralidade da remuneração do servidor antes da aposentadoria
O Sisejufe encaminhou requerimento administrativo aos tribunais postulando que o abono de permanência e os auxílios alimentação, saúde e transporte sejam incluídos na base de cálculo da conversão em pecúnia da licença-prêmio, bem como o ressarcimento das parcelas não pagas, ressalvadas aquelas atingidas pela prescrição.
Isso porque o Superior Tribunal de Justiça já manifestou entendimento de que as rubricas que compõem a remuneração do servidor devem ser incluídas na base de cálculo da conversão da licença-prêmio em pecúnia. Logo, no cálculo, devem ser consideradas todas as verbas de natureza permanente, em quantia correspondente à da última remuneração do servidor quando em atividade, o que inclui o abono permanência e os auxílios alimentação, saúde e transporte.
O advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), que presta assessoria ao Sisejufe, destaca que “a inclusão do auxílio-alimentação também se dá porque é devido por dia de efetivo exercício, possui caráter pecuniário permanente, e a licença-prêmio, quando gozada, também é considerada como efetivo exercício. No caso do abono de permanência, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que tem natureza remuneratória (REsp nº 1.192.556/PE)”.
Texto: Assessoria Jurídica do Sisejufe
A realidade do trabalho remoto no judiciário brasileiro fez colegas da Argentina questionarem os efeitos do enfraquecimento dos vínculos sociais e do isolamento sobre a saúde mental de quem faz home-office
Convidado especial, o diretor do Departamento de Segurança Institucional do CNJ, Igor Tobias Mariano, esclareceu dúvidas sobre porte de armas e outras questões ligadas à regulamentação da polícia judicial
O Sintrajuf-PE reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (25), com servidores da área de segurança do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) para dar continuidade à discussão dos problemas e demandas referentes à implantação e estruturação da polícia judicial no órgão. A grande disparidade para outros Regionais e a desatualização frente a normas e políticas do Judiciário para o setor estiveram no centro da pauta.
O falecimento de Paulo Rios, ocorrido na semana passada, sensibilizou a Diretoria do Sindijufe-MT e antigos diretores. Pelas redes sociais, a coordenadora-geral do Sindijufe Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon, que também é coordenadora da Fenajufe, manifestou que Rios foi um grande lutador.
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