Em 2024, a previsão é de que o orçamento do TRT4 apresente um déficit de cerca de R$ 150 milhões. A informação foi passada pela administração em reunião de apresentação da proposta de orçamento que será encaminhada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O Sintrajufe/RS cobrou uma solução para a situação de colegas que, no momento da aposentadoria, não estão recebendo indenização de férias ou licenças prêmios não usufruídas, sob a alegação de contingenciamzar aprovação para magistratura e MP.
A partir de questionamento do diretor do Sintrajufe/RS Walter Oliveira, presente na reunião, foi informado que os valores que servidores e servidoras têm direito a receber estão incluídos na projeção de déficit apresentada. Segundo a administração, o aumento dos valores está sendo gestionado junto ao CSJT, para “o mais breve possível”.
A administração do tribunal relatou que, depois da finalização da Proposta Orçamentária de 2024, foram inseridas novas rubricas não previstas na folha de pagamento, como a licença compensatória, Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ). Os valores da dotação de 2024 totalizam R$ 1.785.884.347,00, e o déficit chega a, aproximadamente, R$ 150 milhões.
As novas rubricas referem-se a benefícios autoconcedidos pela magistratura. A licença compensatória é outra denominação para a indenização por atividades administrativas ou processuais extraordinárias realizadas por magistrados e magistradas e pode representar até R$ 11 mil mensais. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2023 para pagamento retroativo do ATS, mais conhecido como quinquênio, que garante um adicional de 5% a cada 5 anos a magistrados federais que ingressaram até 2006. Tramita ainda no Congresso a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que prevê pagamento dos quinquênios tão logo seja aprovada. Como fica evidente, mesmo com registro de não pagamento de direitos de servidores e servidoras, foi aberto espaço para pagamentos exclusivos para magistrados e magistradas.
Sintrajufe/RS convoca manifestação dia 9 de maio, nas varas trabalhistas
Em 9 de maio, Dia Nacional de Mobilização, o Sintrajufe/RS convoca para ato público nas varas trabalhistas de Porto Alegre, às 14h. A luta é em defesa da carreira, da antecipação da reposição salarial, do provimento dos cargos, do concurso como forma de ingresso e da Justiça do Trabalho e contra a residência jurídica e a reforma administrativa.
Lutamos pela antecipação da parcela de reposição de fevereiro de 2025 para 2024 como forma de diminuir as perdas salariais pelo congelamento de mais de quatro anos. Havia recursos, mas foram utilizados, pelo menos em parte, para pagar benefícios autoconcedidos pela magistratura. A mobilização da categoria é a única via para termos nossas reivindicações atendidas, aprovarmos uma nova carreira, preenchermos as vagas abertas e barrarmos a substituição de servidoras e servidores concursados por residentes jurídicos.
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